Cumprimento de sentença 0806002-67.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE DOS AFLITOS DA SILVA

CPF

Autor

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR ANGELIM DE SOUZA JUNIOR

OAB/RR 1557·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RR 483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/11/2025, 11:22

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2025, 13:56

Documento (Certidão)

05/11/2025, 13:15

deferimento

31/10/2025, 20:59

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 17:07

Documento (Informações)

30/10/2025, 17:06

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:07

Petição (Renúncia de Prazo)

17/10/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(164)

Definitivo

10/11/2025, 11:22

Expedição de documento (Alvará)

07/11/2025, 13:56

Documento (Certidão)

05/11/2025, 13:15

deferimento

31/10/2025, 20:59

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 17:07

Documentos

Vários Documentos

•13/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•13/10/2025, 00:00

Documento (Informações)

30/10/2025, 17:06

Decurso de Prazo

22/10/2025, 00:07

Petição (Renúncia de Prazo)

17/10/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 12:29

deferimento

09/10/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 05:52

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:39

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA DAIANE SILVA FARIAS E OUTROS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Analista Judiciário Contabilidade Documento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM AUTOS: 0806002-67.2024.8.23.0010 abr-24 out-24 SENTENÇA EP 81. 09/24 6.000,00 R$ Fator de correção (período inicial) em: 23/09/2024 1,0445044 Fator de correção (período final) em: 09/10/2024 1,0301200 Juros de Mora (1.0 %a.m): 6,27 381,25 6.465,03 AMORTIZAÇÃO DE VALORES EP 88.2.EM 09/10/2024 (3.030,00) R$ SUB TOTAL EM 09/10/2024 3.435,03 VALOR ATUALIZADO TOTAL EM 13/06/2025 Boa Vista -RR, 13 de junho de 2025 José Ramos Figueredo Metodologia de cálculo, conforme Portarias do E. TJRR mat.3011080 PERÍODO (mês inicial /final) PLANILHA DE CÁLCULOS

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA DAIANE SILVA FARIAS E OUTROS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Analista Judiciário Contabilidade Documento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM AUTOS: 0806002-67.2024.8.23.0010 abr-24 out-24 SENTENÇA EP 81. 09/24 6.000,00 R$ Fator de correção (período inicial) em: 23/09/2024 1,0445044 Fator de correção (período final) em: 09/10/2024 1,0301200 Juros de Mora (1.0 %a.m): 6,27 381,25 6.465,03 AMORTIZAÇÃO DE VALORES EP 88.2.EM 09/10/2024 (3.030,00) R$ SUB TOTAL EM 09/10/2024 3.435,03 VALOR ATUALIZADO TOTAL EM 13/06/2025 Boa Vista -RR, 13 de junho de 2025 José Ramos Figueredo Metodologia de cálculo, conforme Portarias do E. TJRR mat.3011080 PERÍODO (mês inicial /final) PLANILHA DE CÁLCULOS

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA DAIANE SILVA FARIAS E OUTROS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Analista Judiciário Contabilidade Documento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM AUTOS: 0806002-67.2024.8.23.0010 abr-24 out-24 SENTENÇA EP 81. 09/24 6.000,00 R$ Fator de correção (período inicial) em: 23/09/2024 1,0445044 Fator de correção (período final) em: 09/10/2024 1,0301200 Juros de Mora (1.0 %a.m): 6,27 381,25 6.465,03 AMORTIZAÇÃO DE VALORES EP 88.2.EM 09/10/2024 (3.030,00) R$ SUB TOTAL EM 09/10/2024 3.435,03 VALOR ATUALIZADO TOTAL EM 13/06/2025 Boa Vista -RR, 13 de junho de 2025 José Ramos Figueredo Metodologia de cálculo, conforme Portarias do E. TJRR mat.3011080 PERÍODO (mês inicial /final) PLANILHA DE CÁLCULOS

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 09:46

Petição (Renúncia de Prazo)

26/09/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 08:44

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 08:33

Mero expediente

24/09/2025, 10:34

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 16:14

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:14

Mero expediente

15/09/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 11:42

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 16:37

Mero expediente

30/07/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 13:14

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA DAIANE SILVA FARIAS E OUTROS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Analista Judiciário Contabilidade Documento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM AUTOS: 0806002-67.2024.8.23.0010 abr-24 out-24 SENTENÇA EP 81. 09/24 6.000,00 R$ Fator de correção (período inicial) em: 23/09/2024 1,0445044 Fator de correção (período final) em: 09/10/2024 1,0301200 Juros de Mora (1.0 %a.m): 6,27 381,25 6.465,03 AMORTIZAÇÃO DE VALORES EP 88.2.EM 09/10/2024 (3.030,00) R$ SUB TOTAL EM 09/10/2024 3.435,03 VALOR ATUALIZADO TOTAL EM 13/06/2025 Boa Vista -RR, 13 de junho de 2025 José Ramos Figueredo Metodologia de cálculo, conforme Portarias do E. TJRR mat.3011080 PERÍODO (mês inicial /final) PLANILHA DE CÁLCULOS

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA DAIANE SILVA FARIAS E OUTROS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Analista Judiciário Contabilidade Documento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM AUTOS: 0806002-67.2024.8.23.0010 abr-24 out-24 SENTENÇA EP 81. 09/24 6.000,00 R$ Fator de correção (período inicial) em: 23/09/2024 1,0445044 Fator de correção (período final) em: 09/10/2024 1,0301200 Juros de Mora (1.0 %a.m): 6,27 381,25 6.465,03 AMORTIZAÇÃO DE VALORES EP 88.2.EM 09/10/2024 (3.030,00) R$ SUB TOTAL EM 09/10/2024 3.435,03 VALOR ATUALIZADO TOTAL EM 13/06/2025 Boa Vista -RR, 13 de junho de 2025 José Ramos Figueredo Metodologia de cálculo, conforme Portarias do E. TJRR mat.3011080 PERÍODO (mês inicial /final) PLANILHA DE CÁLCULOS

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIA DAIANE SILVA FARIAS E OUTROS REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Analista Judiciário Contabilidade Documento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA DO FÓRUM AUTOS: 0806002-67.2024.8.23.0010 abr-24 out-24 SENTENÇA EP 81. 09/24 6.000,00 R$ Fator de correção (período inicial) em: 23/09/2024 1,0445044 Fator de correção (período final) em: 09/10/2024 1,0301200 Juros de Mora (1.0 %a.m): 6,27 381,25 6.465,03 AMORTIZAÇÃO DE VALORES EP 88.2.EM 09/10/2024 (3.030,00) R$ SUB TOTAL EM 09/10/2024 3.435,03 VALOR ATUALIZADO TOTAL EM 13/06/2025 Boa Vista -RR, 13 de junho de 2025 José Ramos Figueredo Metodologia de cálculo, conforme Portarias do E. TJRR mat.3011080 PERÍODO (mês inicial /final) PLANILHA DE CÁLCULOS

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:55

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:54

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:36

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 12:44

Documento (Informações)

13/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 16:49

Mero expediente

09/05/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:40

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:02

Ato ordinatório

03/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2025, 13:07

Determinação de Diligência

27/03/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 12:22

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 08:30

Documento (Certidão)

25/02/2025, 08:29

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação planilha de calculo - DEVEDOR: PROCESSO: Valor do débito: 6000,00 FATOR DE ATUALIZAÇÃO 23/9/2024 1,0100246 1,0000000 TOTAL CORRIGIDO: R$ 6.060,15 Atualizado até: Juros de Mora TOTAL DE JUROS 5/4/2024 TOTAL GERAL: R$ 6.597,48 Cálculo elaborado por: Matrícula: Juros moratórios: 1,00% ao mês - simples 9 R$ 537,33 0806002-67.2024.8.23.0010 Índice utilizado: TJ/RR - Débitos Judiciais (Tabela não Expurgada) – Portaria PRES nº 2176 de 30/10/2017. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VALORES CÁLCULO DO JUROS DE MORA FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DE RORAIMA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TAM LINHAS AÉREAS 22/01/2025 13:23 22/01/25

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:31

Ato ordinatório

20/12/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 12:56

Mero expediente

04/12/2024, 18:52

Mudança de Parte

21/11/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 09:46

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/11/2024, 09:46

Desarquivamento

21/11/2024, 09:45

Definitivo

12/11/2024, 09:06

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2024, 11:40

Documento (Certidão)

07/11/2024, 08:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2024, 12:18

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 10:06

Petição (Renúncia de Prazo)

21/10/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 18:32

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:35

Petição (Renúncia de Prazo)

21/10/2024, 12:35

Petição (Renúncia de Prazo)

21/10/2024, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2024, 11:04

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:47

Ato ordinatório

08/10/2024, 00:06

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 08:06

Procedência

23/09/2024, 12:35

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 13:58

Decurso de Prazo

30/07/2024, 08:59

Ato ordinatório

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2024, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2024, 04:28

deferimento

12/07/2024, 10:30

Petição (Renúncia de Prazo)

03/07/2024, 13:24

Petição (Renúncia de Prazo)

03/07/2024, 13:24

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 09:02

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

03/07/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:59

Documento (Certidão)

25/06/2024, 11:41

Mandado

24/06/2024, 13:53

Ato ordinatório

10/06/2024, 00:03

Mandado

03/06/2024, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 08:28

Ato ordinatório

30/05/2024, 00:15

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 11:50

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 11:50

de Conciliação (Juiz(a); designada)

29/05/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 12:56

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:51

Ato ordinatório

20/05/2024, 12:50

Documento (Certidão)

20/05/2024, 12:50

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

20/05/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:26

Mandado

20/05/2024, 08:50

Mandado

16/05/2024, 10:12

Petição (Renúncia de Prazo)

14/05/2024, 19:49

Petição (Renúncia de Prazo)

14/05/2024, 19:49

Ato ordinatório

30/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:00

Mandado

19/04/2024, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 08:51

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 08:45

de Conciliação (Juiz(a); designada)

18/04/2024, 13:56

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:55

Mudança de Parte

18/04/2024, 13:51

Determinação de Diligência

18/04/2024, 12:33

Documento (Certidão)

18/04/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 10:53

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

18/04/2024, 10:53

Petição (Renúncia de Prazo)

18/04/2024, 10:22

Petição (Renúncia de Prazo)

18/04/2024, 10:22

Petição (Renúncia de Prazo)

18/04/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:17

Petição (Contestação)

17/04/2024, 16:19

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:55

Mandado

04/04/2024, 22:48

Ato ordinatório

30/03/2024, 00:03

Mandado

20/03/2024, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2024, 12:46

de Conciliação (Juiz(a); designada)

19/03/2024, 12:46

Mudança de Parte

19/03/2024, 12:45

Mudança de Parte

19/03/2024, 12:44

deferimento

19/03/2024, 12:12

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:08

Ato ordinatório

05/03/2024, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 14:41

Determinação de Diligência

23/02/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 09:48

Documento (Certidão)

22/02/2024, 09:48

Petição (Petição inicial)

21/02/2024, 17:37

Vários Documentos

•13/10/2025, 00:00

Documento

•29/09/2025, 00:00

Documento

•29/09/2025, 00:00

Documento

•29/09/2025, 00:00

Vários Documentos

•07/08/2025, 00:00

Documento

•30/06/2025, 00:00

Documento

•30/06/2025, 00:00

Documento

•30/06/2025, 00:00

planilha de calculo

•04/02/2025, 00:00