Cumprimento de sentença 0811817-45.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0811817-45.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

02/10/2025, 12:31

Petição (Renúncia de Prazo)

02/10/2025, 12:31

Petição (Renúncia de Prazo)

02/10/2025, 08:45

Petição (Renúncia de Prazo)

02/10/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811817-45.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, em face do Estado de Roraima. No ep. 52, o Estado de Roraima comprovou o depósito dos valores. Expedição de alvarás (ep. 76). É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão da isenção da Fazenda Pública. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

25/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 13:48

Definitivo

24/09/2025, 12:04

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 12:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 11:18

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 10:01

Petição (Renúncia de Prazo)

24/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20250916192206061329 - INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Página 1 Fisica 543.620.244-68 MARIA ELAIR LEITE DE CALDAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA 00.000.007.694-5 ESC SETOR PUBL 3797 3.699,93 Valor em Real 0003 3600121383262 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE 00.000.136.454-5 MONTE RORAIMA 7.392,48 Valor em Real 0002 3600121383261 0000 Juridica 38.389.739/0001-00 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE INDI CRISTIANE MONTE SOCIEDADE 00.000.136.454-5 MONTE RORAIMA 3.800,47 Total da conta 0001 14/01/2026 16/09/2025 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA MARIA ELAIR LEITE DE CALDAS Reu Autor 08118174520248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250916192206061329 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 16/09/2025 19:22 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 19/09/2025 09:51 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/09/2025 12:34 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Página 2 3600121383262 0000 Fisica 543.620.244-68 MARIA ELAIR LEITE DE CALDAS MARIA ELAIR LEITE DE CALD 00.000.016.036-9 MONTE RORAIMA 22.837,34 Total da conta 0004 3600121383262 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: Gravado em 16/09/2025 19:22 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 19/09/2025 09:51 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/09/2025 12:34 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA

24/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 00:00

mandadoliberacaojudicial20250916192206061329

•24/09/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

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Petição (Renúncia de Prazo)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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