Cumprimento de sentença 0801481-16.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801481-16.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

01/06/2026, 17:11

Petição

01/06/2026, 17:11

Ato ordinatório

01/06/2026, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

27/05/2026, 11:45

Ato ordinatório

27/05/2026, 11:45

Petição (Renúncia de Prazo)

27/05/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801481-16.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOSE DIRCEU VINHAL Requerido(s): ALCILENE SILVA DE ARAÚJO CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO (Edital de intimação) Certifico que a parte Exequente juntou a planilha de crédito relativo ao cumprimento de sentença. Considerando que a parte Executada foi citada por, promovo a abertura de gerencial para edital expedição de, nos termos da decisão e do art. 513, §2º, IV do CPC. edital de intimação Fica a parte Exequente intimada para recolher a. taxa de publicação de edital: A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do OBS TJRR, no menu, ou "Serviços - Custas Processuais" https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/nova-guia-judicial Boa Vista, 21 de maio de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO: 1. O pagamento da dívida deverá ser realizado por depósito judicial no Banco do Brasil, pelo site do serviços/ depósito judicial) ou pelo link TJRR ( https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/login.jsp 2. O pagamento das a custas de diligência do Oficial de Justiç do será por guia de arrecadação TJRR, link: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do 3. TJRR, no menu, ou "Serviços - Custas Processuais" https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/nova-guia-judicial; 4. sobre a emissão de guias, pagamento de custas processuais e de Em caso de dúvida(s), tutoriais diligência, estão disponíveis https://drive.google.com/drive/u/0/folders/17_SAqRjAQb-3BJfzvLVTE77tLReZ1f6g 5. Secretaria de Arrecadação 95 3198-4190, E-mail:. Contatos: (telefone/whatsapp: [email protected]) 3194-2662, 3194-2661 e 3198-4706. Central de Mandados:

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 16:46

Expedição de documento

21/05/2026, 15:16

Expedição de documento

21/05/2026, 15:16

Documento

21/05/2026, 15:16

Determinação de Diligência

20/05/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08014811620238230010 redistribuído para a unidade 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista na data de 19/05/2026

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 07:45

Documentos

Documento

•22/05/2026, 00:00

Comunicação de Redistribuição

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0801481-16.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOSE DIRCEU VINHAL Requerido(s): ALCILENE SILVA DE ARAÚJO CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO (Edital de intimação) Certifico que a parte Exequente juntou a planilha de crédito relativo ao cumprimento de sentença. Considerando que a parte Executada foi citada por, promovo a abertura de gerencial para edital expedição de, nos termos da decisão e do art. 513, §2º, IV do CPC. edital de intimação Fica a parte Exequente intimada para recolher a. taxa de publicação de edital: A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do OBS TJRR, no menu, ou "Serviços - Custas Processuais" https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/nova-guia-judicial Boa Vista, 21 de maio de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO: 1. O pagamento da dívida deverá ser realizado por depósito judicial no Banco do Brasil, pelo site do serviços/ depósito judicial) ou pelo link TJRR ( https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/login.jsp 2. O pagamento das a custas de diligência do Oficial de Justiç do será por guia de arrecadação TJRR, link: https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica A emissão da guia de recolhimento de custas e serviços judiciais poderá ser realizada através do site do 3. TJRR, no menu, ou "Serviços - Custas Processuais" https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/nova-guia-judicial; 4. sobre a emissão de guias, pagamento de custas processuais e de Em caso de dúvida(s), tutoriais diligência, estão disponíveis https://drive.google.com/drive/u/0/folders/17_SAqRjAQb-3BJfzvLVTE77tLReZ1f6g 5. Secretaria de Arrecadação 95 3198-4190, E-mail:. Contatos: (telefone/whatsapp: [email protected]) 3194-2662, 3194-2661 e 3198-4706. Central de Mandados:

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 080148116.2023.8.23.0010 - Página 1 de 6 PROCESSO N.º: 0801481-16.2023.8.23.0010 REQUERENTE(s): JOSÉ DIRCEU VINHAL REQUERIDO(s): ALCILENE SILVA DE ARAÚJO SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I – RELATÓRIO: 1. A(s) parte(s) requerente(s) JOSÉ DIRCEU VINHAL ajuizou(aram) Ação Monitória em desfavor da(s) parte(s) requerida(s) ALCILENE SILVA DE ARAÚJO, todos qualificados nos autos. 2. A parte requerente relata em apertada síntese em sua peça inicial (evento 01), que é credora da parte requerida no valor de R$ 57.474,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta e quatro reais), dívida essa representada por documento sem força de título executivo (contrato). 3. Em despacho inicial, considerando que a petição inicial estava devidamente instruída, por este Juízo foi deferido de plano à expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 701 do Código de Processo Civil, ou, nesse mesmo prazo, poderia a parte oferecer embargos, caso em que suspenderia a eficácia do mandado inicial, conforme previsão do Artigo 702 do mesmo diploma legal. 4. Devidamente citada por edital, a parte requerida apresentou Embargos à Monitória (EP 97), sustentando, em síntese, negativa geral dos fatos narrados na inicial e arguindo a ocorrência de prescrição. 5. Impugnação aos embargos (EP 101). 6. Despacho autoinspeção (EP 103). 7. É o breve relato. DECIDO. Página 2 de 6 II – FUNDAMENTAÇÃO: 8. O feito não prescinde de outras provas, pois bastam aquelas existentes nos autos para a formação da convicção do julgador. Assim, na medida em que remanescem apenas questões de direito, passo ao julgamento da lide no estado em que se encontra o processo, nos termos do art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil. 9. Como é sabido, cabe ao juiz o exame e valoração judicial dos elementos probantes, em vista dos fatos expostos na inicial. 10. Vejamos precedente da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INALAÇÃO DE GASES TÓXICOS EM RAZÃO DE INCÊNDIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o juiz da causa entender suficientemente instruído o feito, declarando a prescindibilidade de dilação probatória, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato que deve ser provado documentalmente. 2. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento assente de que, não obstante seja objetiva a responsabilidade civil do agente poluidor, em razão de danos ambientais causados em decorrência da exploração de sua atividade comercial, a configuração do dever de indenizar demanda a prova do dano e do nexo causal. Precedentes. 3. Na hipótese, as instâncias ordinárias concluíram que o autor não apresentou elementos mínimos para demonstrar a ocorrência de danos à sua saúde, em decorrência do evento danoso, tais como relatórios médicos, exames etc., que indicassem a necessidade de socorro médico em decorrência do incêndio, não havendo sequer evidências de que estivesse na região afetada no momento do acidente. A pretensão de alterar tal entendimento ensejaria o revolvimento do suporte fático-probatório, inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1561794/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 11/03/2020) (Destaquei) Página 3 de 6 11. No presente caso, a pretensão monitória está amparada em contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, documento apto a demonstrar, em cognição exauriente, a existência da relação jurídica obrigacional e do débito alegado. 12. Nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que demonstrar, com base em prova escrita, o direito de exigir o pagamento de quantia do devedor capaz. 13. Na realidade, a parte embargada instruiu a petição inicial, a prova escrita em eficácia de título executivo (art. 700, do CPC), cumpridos os requisitos de aptidão da inicial (arts. 319 e 320, do CPC). A partir daí, compete ao réu (embargante) fazer prova quanto a eventuais irregularidades do direito do autor, seja em relação ao próprio título, seja em relação à causa subjacente que o originou (art. 373, II, do CPC). 14. Quanto aos embargos monitórios, observo que foram apresentados pela Defensoria Pública no exercício da curadoria especial da ré, com fundamento no art. 72, II, do CPC, razão pela qual a defesa se limitou à negativa geral dos fatos. Contudo, a mera negativa geral, desacompanhada de elementos concretos capazes de infirmar a prova documental apresentada pela parte autora, não é suficiente para afastar a presunção de veracidade e a força probante dos documentos que instruem a inicial. 15. No que se refere à alegação de prescrição, também não merece prosperar. Isso porque, tratando-se de contrato que prevê obrigações parceladas decorrentes de relação negocial continuada, o entendimento predominante é de que o prazo prescricional passa a fluir a partir do vencimento da última parcela contratual, e não de cada parcela isoladamente. “CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. Trata-se de dívida constante de instrumento particular, desta forma o prazo prescricional para a ação de cobrança é de cinco anos, nos termos do artigo 206, §5º, I do Código Página 4 de 6 Civil, sendo o termo inicial a data prevista para o pagamento da dívida. E entre as datas de vencimento da última parcela do contrato e da propositura da execução não houve transcurso desse prazo. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.” (TJSP Apelação Cível nº 1012559- 54.2019.8.26.0309; Rel: Alexandre David Malfatti; 12ª Câmara de Direito Privado; j: 11/06/2021). 16. Nos autos, não há prova de que o prazo prescricional tenha transcorrido integralmente, tampouco elemento que demonstre a extinção da pretensão autoral pelo decurso do tempo. 17. Ao contrário, a documentação apresentada evidencia a existência da obrigação e o inadimplemento da parte ré, o que autoriza o acolhimento do pedido monitório. 18. Assim, não havendo prova capaz de elidir a obrigação descrita na inicial, os embargos monitórios devem ser rejeitados, com a consequente constituição do título executivo judicial. III – DISPOSITIVO: 19. Em face do exposto, com fulcro no Artigo 487, inciso I, e 702, § 8º, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para, via de consequência, converter o mandado inicial em mandado executivo, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em favor do credor no valor de R$ 57.474,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais), conforme fundamentação supra, na forma da lei, valor que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Atualização Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Portaria n.º 2.176/2017 da Presidência do TJRR), a partir da data estabelecida no documento como vencimento, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. 20. Por oportuno, indefiro o de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerida, considerando não ter apresentado documentos hígidos que comprovem a impossibilidade, ainda que momentânea, de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Página 5 de 6 21. Condeno ainda a parte requerida no pagamento das custas processuais na forma da lei e, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 22. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da decisão. 23. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na forma preconizada no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil/2015, intimando-se o devedor para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também de honorários advocatícios no mesmo percentual, conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 24. Na hipótese de apresentação de embargos de declaração por uma das partes, intime-se a parte contrária, via sistema virtual, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, após retornem-me os autos conclusos para a decisão, ficam as partes advertidas que em caso de ser protelatório será condenado em multa processual, nos termos do artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. 25. Havendo recurso da presente sentença, certifique-se acerca da tempestividade e intime-se a parte contrária, via Projudi, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e após remetam-se os autos à instância superiora. 26. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV1 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de 1 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Página 6 de 6 caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível respondendo pela 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JOSE DIRCEU VINHAL – CNPJ n.º 14.XXXXXXX-XX. Réu(s): ALCILENE SILVA DE ARAÚJO – CPF n.º 645.XXXXXXX-XX. Como se encontra(am) o(os) requerido(s), atualmente, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: CITAÇÃO da(s) parte(s) requerida(s) ALCILENE SILVA DE ARAÚJO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual será contado após 20 (vinte) dias da publicação deste edi- tal, efetue o pagamento de R$ 76.409,83 (Setenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e três centavos ), além do pagamento dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Cumprida a obrigação no prazo estabelecido a parte ficará isenta do pagamento das custas proces- suais. A requerida poderá oferecer embargos no prazo de 15 dias. Não oferecidos os embargos ou rejeita- dos estes, constituir-se-á de pleno direito o Título Executivo Judicial, prosseguindo-se o processo em obser- vância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. Fica advertida a parte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro, CEP: 69.301-380, Boa Vista/RR, Tel: (95) 3198-4717/3198-4716, e-mail: [email protected]. E, para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum Advogado Sobral Pinto, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 23 de Junho de 2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Diretora de Secretaria da 4ª Vara Cível 080148116.2023.8.23.0010 - EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Dr. JARBAS LACERDA DE MIRANDA, MM. Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei etc… Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do Processo: Monitória n.º 0801481-16.2023.8.23.0010

30/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08014811620238230010 redistribuído para a unidade 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista na data de 19/05/2026

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