Cumprimento de sentença 0829936-64.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

Autor

REAL MATERIAL DE CONSTRUCOES

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

OAB/RR 927·CPF·Representa: Autor

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO

OAB/RR 927·CPF·Representa: Autor

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR

OAB/RR 670·CPF·Representa: Réu

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Réu

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

13/07/2026, 00:18

Expedição de documento

02/07/2026, 15:28

Expedição de documento

02/07/2026, 15:28

Expedição de documento

02/07/2026, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 00:03

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:16

Petição (Embargos Execução)

28/05/2026, 17:00

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 09:52

Ato ordinatório

25/05/2026, 00:02

Expedição de documento

14/05/2026, 16:44

Expedição de documento

14/05/2026, 16:44

Por decisão judicial

13/05/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 17:22

Petição

11/05/2026, 12:34

Ato ordinatório

28/04/2026, 00:04

Todas as movimentações(216)

Ato ordinatório

13/07/2026, 00:18

Expedição de documento

02/07/2026, 15:28

Expedição de documento

02/07/2026, 15:28

Expedição de documento

02/07/2026, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2026, 00:03

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:16

Petição (Embargos Execução)

28/05/2026, 17:00

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 09:52

Ato ordinatório

25/05/2026, 00:02

Expedição de documento

14/05/2026, 16:44

Expedição de documento

14/05/2026, 16:44

Por decisão judicial

13/05/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 17:22

Petição

11/05/2026, 12:34

Ato ordinatório

28/04/2026, 00:04

Expedição de documento

17/04/2026, 15:06

Expedição de documento

17/04/2026, 15:06

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:04

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829936-64.2018.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 23/01/2026. Ao analisar os autos, verifico que o feito encontra-se regularmente processado, pendente apenas de cumprimento das demais determinações constantes no ep. 203. Diante disso, remeto os autos ao Cartório para imediato cumprimento do que foi deliberado no ep. 203, com a juntada nos autos do resultado da penhora via SISBAJUD. Na sequência, cumpra-se as demais ordens do referido evento processual, para fins de continuação do trâmite processual. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829936-64.2018.8.23.0010 Decisão Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 – 1ª Vara da Fazenda Pública – VR1VFP/TJRR, publicada em 23/01/2026. Ao analisar os autos, verifico que o feito encontra-se regularmente processado, pendente apenas de cumprimento das demais determinações constantes no ep. 203. Diante disso, remeto os autos ao Cartório para imediato cumprimento do que foi deliberado no ep. 203, com a juntada nos autos do resultado da penhora via SISBAJUD. Na sequência, cumpra-se as demais ordens do referido evento processual, para fins de continuação do trâmite processual. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento

06/03/2026, 17:45

Expedição de documento

06/03/2026, 17:45

Expedição de documento

06/03/2026, 16:10

Determinação de Diligência

06/03/2026, 09:05

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 18:31

Documento

04/03/2026, 18:31

Expedição de documento

26/01/2026, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2026, 00:12

Ato ordinatório

19/11/2025, 15:28

Petição (Embargos Execução)

17/11/2025, 17:39

Petição (Contraminuta)

14/11/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento

07/11/2025, 15:46

Expedição de documento

07/11/2025, 15:46

Expedição de documento

07/11/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 09:45

Petição (Embargos Execução)

15/10/2025, 09:03

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0829936-64.2018.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a REAL MATERIAL DE CONSTRUCOES. Representado(s) por HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR (OAB 670/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento

01/10/2025, 16:00

Expedição de documento

01/10/2025, 15:53

Expedição de documento

01/10/2025, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 00:01

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 10:11

Petição (Embargos Execução)

29/08/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829936-64.2018.8.23.0010 Decisão Acolho (ep. 185). Suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem nova intimação, manifestem as partes, em 05 (cinco) dias. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829936-64.2018.8.23.0010 Decisão Acolho (ep. 185). Suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem nova intimação, manifestem as partes, em 05 (cinco) dias. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento

22/08/2025, 13:47

Expedição de documento

22/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:47

Expedição de documento

22/08/2025, 12:47

Por decisão judicial

08/08/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 11:36

Petição (Embargos Execução)

08/08/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829936-64.2018.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 180, intime-se a parte executada para manifestar-se quanto ao que foi informado pelo ente exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento

05/08/2025, 13:45

Expedição de documento

05/08/2025, 12:50

Mero expediente

01/08/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 11:29

Petição (Embargos Execução)

21/07/2025, 11:23

Petição (Embargos Execução)

10/07/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RENAJUD Restries Judiciais Sobre Veculos Automotores - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento

27/06/2025, 14:52

Ato ordinatório

24/06/2025, 17:39

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:04

Expedição de documento

23/06/2025, 13:46

Expedição de documento

23/06/2025, 13:45

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829936-64.2018.8.23.0010 Decisão Tendo em vista o retorno negativo do Sisbajud, defiro o pedido acostado no ep. 166. Proceda-se à busca e restrição de bens móveis em nome do executado, através do sistema Renajud. Após o resultado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo restrição, intime-se também o executado para ciência e eventual manifestação. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento

11/06/2025, 11:37

Expedição de documento

11/06/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 09:50

Petição (Contraminuta)

10/06/2025, 09:02

Ato ordinatório

07/06/2025, 00:00

Expedição de documento

27/05/2025, 13:01

Expedição de documento

27/05/2025, 12:48

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

27/05/2025, 09:24

Expedição de documento

20/05/2025, 08:39

Ato ordinatório

17/05/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento

06/05/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 10:52

Petição (Contraminuta)

28/04/2025, 10:16

Petição (Embargos Execução)

28/04/2025, 08:56

Ato ordinatório

20/04/2025, 00:02

Ato ordinatório

20/04/2025, 00:02

Expedição de documento

09/04/2025, 07:28

Mero expediente

08/04/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 09:33

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

18/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829936-64.2018.8.23.0010 Despacho Atento ao ep. 137, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento da primeira parcela referente ao parcelamento do débito exequendo. Com a manifestação, vistas ao ente exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento

12/02/2025, 15:23

Expedição de documento

07/02/2025, 19:15

Mero expediente

07/02/2025, 12:27

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 10:01

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

10/11/2024, 00:04

Expedição de documento

30/10/2024, 10:52

Petição (Contraminuta)

25/10/2024, 11:23

Ato ordinatório

18/10/2024, 00:05

Expedição de documento

07/10/2024, 13:59

Mero expediente

07/10/2024, 12:40

Ato ordinatório

28/06/2024, 09:57

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 09:27

Petição (Embargos Execução)

22/04/2024, 17:37

Ato ordinatório

30/03/2024, 00:03

Expedição de documento

19/03/2024, 17:50

Petição (Contraminuta)

19/03/2024, 11:26

Ato ordinatório

18/03/2024, 00:06

Expedição de documento

07/03/2024, 17:37

Petição (Embargos Execução)

07/03/2024, 12:24

Ato ordinatório

16/02/2024, 00:03

Expedição de documento

05/02/2024, 18:59

Petição (Contraminuta)

05/02/2024, 17:05

Petição (Embargos Execução)

23/01/2024, 12:58

Ato ordinatório

22/12/2023, 00:03

Expedição de documento

11/12/2023, 16:58

Indeferimento

11/12/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 16:52

Petição (Contraminuta)

09/08/2023, 12:42

Ato ordinatório

29/07/2023, 00:04

Expedição de documento

18/07/2023, 08:12

Petição (Contraminuta)

17/07/2023, 17:47

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:01

Expedição de documento

11/06/2023, 11:34

Expedição de documento

11/06/2023, 11:31

Petição (Contraminuta)

05/06/2023, 16:44

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:02

Expedição de documento

19/05/2023, 12:34

deferimento

19/05/2023, 11:44

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 08:02

Petição (Embargos Execução)

11/04/2023, 09:46

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:03

Expedição de documento

22/03/2023, 17:37

Mero expediente

22/03/2023, 16:13

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 07:52

Expedição de documento

24/01/2023, 07:51

Petição (Contraminuta)

23/01/2023, 11:24

Petição (Contraminuta)

23/01/2023, 11:21

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:03

Expedição de documento

30/11/2022, 17:04

Expedição de documento

30/11/2022, 17:04

Expedição de documento

30/11/2022, 17:01

Documento

25/11/2022, 10:32

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 12:19

Petição (Embargos Execução)

27/07/2022, 12:02

Ato ordinatório

27/07/2022, 12:00

Expedição de documento

22/07/2022, 07:53

Decurso de Prazo

22/07/2022, 00:08

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:02

Petição (Contraminuta)

21/06/2022, 08:35

Ato ordinatório

21/06/2022, 08:34

Expedição de documento

20/06/2022, 17:50

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

20/06/2022, 17:49

deferimento

20/06/2022, 17:33

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 15:26

Desarquivamento

11/03/2022, 15:25

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

11/03/2022, 14:58

Definitivo

18/05/2020, 10:55

Documento

18/05/2020, 10:55

Trânsito em julgado

18/05/2020, 10:41

Documento

13/04/2020, 09:16

Decurso de Prazo

13/03/2020, 00:05

Petição (Embargos Execução)

17/02/2020, 08:13

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:07

Expedição de documento

06/02/2020, 17:36

Improcedência

06/02/2020, 15:57

Conclusão (para julgamento)

18/11/2019, 13:24

Petição (Contraminuta)

16/10/2019, 11:20

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

04/10/2019, 16:31

Ato ordinatório

04/10/2019, 16:30

Expedição de documento

04/10/2019, 13:20

deferimento

04/10/2019, 12:47

Petição (Embargos Execução)

16/05/2019, 08:55

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 11:25

Documento

06/05/2019, 11:25

Petição (Contraminuta)

03/05/2019, 18:21

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:06

Ato ordinatório

23/04/2019, 13:22

Expedição de documento

22/04/2019, 12:41

Determinação de Diligência

22/04/2019, 11:31

Documento

27/02/2019, 12:40

Petição (Contraminuta)

27/02/2019, 10:27

Petição

27/02/2019, 10:25

Decurso de Prazo

12/02/2019, 00:08

Decurso de Prazo

29/01/2019, 00:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 10:06

Ato ordinatório

28/12/2018, 11:03

Ato ordinatório

22/12/2018, 00:00

Petição (Embargos Execução)

20/12/2018, 09:34

Ato ordinatório

20/12/2018, 09:29

Ato ordinatório

20/12/2018, 09:26

Expedição de documento

18/12/2018, 12:21

Documento

18/12/2018, 12:17

Documento

13/12/2018, 10:22

Expedição de documento

11/12/2018, 09:58

Expedição de documento

11/12/2018, 09:55

Expedição de documento

11/12/2018, 09:53

Expedição de documento

11/12/2018, 09:53

Liminar

10/12/2018, 18:47

Petição (Embargos Execução)

05/12/2018, 11:40

Conclusão (para decisão)

26/11/2018, 09:12

Petição (Contraminuta)

26/11/2018, 08:56

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2018, 11:05

Expedição de documento

12/11/2018, 07:58

Mero expediente

11/11/2018, 20:06

Petição (Contraminuta)

09/11/2018, 15:52

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 17:10

Petição (ADO)

06/11/2018, 17:10

Decisão

•10/11/2025, 00:00

Decisão

•10/11/2025, 00:00

null

•02/10/2025, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Decisão

•25/08/2025, 00:00

Decisão

•06/08/2025, 00:00

RENAJUD Restries Judiciais Sobre Veculos Automotores

•30/06/2025, 00:00

Decisão

•12/06/2025, 00:00

Decisão

•07/05/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 00:00