Cumprimento de sentença 0801294-37.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801294-37.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:57

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Projeto de sentença)

24/07/2025, 10:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 10:55

Decurso de Prazo

17/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801294-37.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, em face de Suedy Hellen Gomes Silva. Alega que firmara com a parte ré, em 08/07/2023, contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, tendo como objeto o veículo descrito na inicial. Contudo, afirma que a parte ré parou de pagar as devidas parcelas, ocasionando a sua mora e a dívida na quantia de R$ R$27.519,25 (vinte e sete mil quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). Assim, ante o inadimplemento contratual, requer a busca e apreensão do bem móvel alienado em garantia Após trâmite regular do feito, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme despacho de EP 37. A intimação foi realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela Resolução CNJ nº 569/2024 (EP 39). Transcorrido o prazo in albis(EP 41). É o relatório. Decido. Determina o inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito: "III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Neste sentido, determina o parágrafo primeiro do dispositivo correspondente, in verbis: "§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." O art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela Resolução CNJ nº 569/2024, estabelece o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. A intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico atende aos princípios da eficiência e celeridade processuais, assegurando o contraditório e a ampla defesa,. Assim, sabe-se que o citado prazo de 5 dias úteis começa a correr da data da intimação da parte autora para dar andamento ao feito, o que fora devidamente realizado pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Posto isso, considerando-se a inércia da parte autora, deixando, destarte, decorrer mais de 5 dias sem qualquer manifestação, dever é extinguir o processo em tela. Por fim, ressalte-se a desnecessidade de observância ao § 6.º do art. 485 do Código de Processo Civil, uma vez que nem sequer houve citação nos autos. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extintoo processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil,. revogando, ainda, a medida liminar concedida no EP 8 Custas finais, se houver, pela parte autora. Intime-se. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se. Boa Vista, quarta-feira, 11 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:13

Ato ordinatório

24/06/2025, 01:21

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 17:42

Abandono da causa

12/06/2025, 11:13

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 13:55

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:03

Ato ordinatório

31/05/2025, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2025, 17:47

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

inf. end. sisbajud

•09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801294-37.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, em face de Suedy Hellen Gomes Silva. Alega que firmara com a parte ré, em 08/07/2023, contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, tendo como objeto o veículo descrito na inicial. Contudo, afirma que a parte ré parou de pagar as devidas parcelas, ocasionando a sua mora e a dívida na quantia de R$ R$27.519,25 (vinte e sete mil quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). Assim, ante o inadimplemento contratual, requer a busca e apreensão do bem móvel alienado em garantia Após trâmite regular do feito, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme despacho de EP 37. A intimação foi realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela Resolução CNJ nº 569/2024 (EP 39). Transcorrido o prazo in albis(EP 41). É o relatório. Decido. Determina o inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil, que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito: "III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Neste sentido, determina o parágrafo primeiro do dispositivo correspondente, in verbis: "§ 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias." O art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela Resolução CNJ nº 569/2024, estabelece o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. A intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico atende aos princípios da eficiência e celeridade processuais, assegurando o contraditório e a ampla defesa,. Assim, sabe-se que o citado prazo de 5 dias úteis começa a correr da data da intimação da parte autora para dar andamento ao feito, o que fora devidamente realizado pelo Domicílio Judicial Eletrônico. Posto isso, considerando-se a inércia da parte autora, deixando, destarte, decorrer mais de 5 dias sem qualquer manifestação, dever é extinguir o processo em tela. Por fim, ressalte-se a desnecessidade de observância ao § 6.º do art. 485 do Código de Processo Civil, uma vez que nem sequer houve citação nos autos. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extintoo processo sem resolução do mérito, na forma do supracitado inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil,. revogando, ainda, a medida liminar concedida no EP 8 Custas finais, se houver, pela parte autora. Intime-se. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se. Boa Vista, quarta-feira, 11 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

30/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Projeto de sentença)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

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