Cumprimento de sentença 0812543-58.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0812543-58.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:09

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812543-58.2020.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de revisão contratual proposta por Marcos Vinícius Martins de Oliveira em face de Banco Bradesco S.A. Foi proferida sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito no EP 82, a qual foi anulada pelo Eg. Tribunal de Justiça. Após o retorno dos autos, as partes juntaram termo de acordo e requereram sua homologação (EP 205). Vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação judicial, independentemente da realização de audiência. Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. Do exposto, homologo o acordo juntado ao EP 205, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas processuais finais, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários, conforme pactuado. Intimem-se. Trânsito de imediato, vez que não há interesse recursal. Certifique-se e arquive-se. Boa Vista, segunda-feira, 16 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812543-58.2020.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de revisão contratual proposta por Marcos Vinícius Martins de Oliveira em face de Banco Bradesco S.A. Foi proferida sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito no EP 82, a qual foi anulada pelo Eg. Tribunal de Justiça. Após o retorno dos autos, as partes juntaram termo de acordo e requereram sua homologação (EP 205). Vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação judicial, independentemente da realização de audiência. Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. Do exposto, homologo o acordo juntado ao EP 205, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas processuais finais, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários, conforme pactuado. Intimem-se. Trânsito de imediato, vez que não há interesse recursal. Certifique-se e arquive-se. Boa Vista, segunda-feira, 16 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:16

Definitivo

23/06/2025, 18:44

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

23/06/2025, 18:44

Trânsito em julgado

23/06/2025, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 18:43

Homologação de Transação

16/06/2025, 20:04

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:09

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:06

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Sentença

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0812543-58.2020.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de revisão contratual proposta por Marcos Vinícius Martins de Oliveira em face de Banco Bradesco S.A. Foi proferida sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito no EP 82, a qual foi anulada pelo Eg. Tribunal de Justiça. Após o retorno dos autos, as partes juntaram termo de acordo e requereram sua homologação (EP 205). Vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Na hipótese, vislumbra-se um acordo de vontade feito de maneira livre e consciente, e, portanto, passível de homologação judicial, independentemente da realização de audiência. Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito. Do exposto, homologo o acordo juntado ao EP 205, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Custas processuais finais, se houver, dispensadas (CPC, art. 90, § 3º). Honorários, conforme pactuado. Intimem-se. Trânsito de imediato, vez que não há interesse recursal. Certifique-se e arquive-se. Boa Vista, segunda-feira, 16 de junho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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