Processo 0806971-53.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 75.826,60

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

FRANCISCA DA SILVA PONTES

CPF

Autor

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RR 318·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2026, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2026, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA PONTES

31/03/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/03/2026, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2026

25/03/2026, 11:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/03/2026, 06:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(155)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/04/2026, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

13/04/2026, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2026, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA PONTES

31/03/2026, 10:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•28/02/2024, 17:52

Outros

•17/10/2023, 12:30

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25/03/2026, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

25/03/2026, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2026

25/03/2026, 11:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/03/2026, 06:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2026, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/03/2026, 17:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2026, 18:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA PONTES

25/02/2026, 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/02/2026, 17:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 17:05

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

25/02/2026, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2026, 17:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

22/12/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/12/2025, 10:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/12/2025, 10:51

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/12/2025, 08:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 08:49

JUNTADA DE OUTROS

24/11/2025, 09:57

JUNTADA DE OUTROS

20/10/2025, 11:31

JUNTADA DE OUTROS

18/09/2025, 09:07

JUNTADA DE OUTROS

18/08/2025, 09:21

JUNTADA DE OUTROS

17/07/2025, 11:09

JUNTADA DE OUTROS

16/06/2025, 08:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/05/2025, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2025, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/05/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2025, 10:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2025, 09:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 72/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806971-53.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FRANCISCA DA SILVA PONTES (CPF/CNPJ: 382.512.302-25) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor e

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 72/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806971-53.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FRANCISCA DA SILVA PONTES (CPF/CNPJ: 382.512.302-25) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor e

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 72/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0806971-53.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): FRANCISCA DA SILVA PONTES (CPF/CNPJ: 382.512.302-25) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor e

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA PONTES

08/02/2025, 23:16

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA PONTES

08/02/2025, 23:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 23:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 23:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:54

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

03/02/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

03/02/2025, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 17:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 13:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2024, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/10/2024, 13:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

22/10/2024, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2024, 22:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA PONTES

07/10/2024, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/09/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:40

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

18/09/2024, 05:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2024, 10:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/05/2024, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2024, 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2024, 00:02

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2024, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2024, 11:28

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

12/04/2024, 11:49

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2024, 11:49

JUNTADA DE OUTROS

11/04/2024, 16:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/02/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/02/2024, 09:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

28/02/2024, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2023, 08:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 08:30

CONCEDIDO O PEDIDO

17/10/2023, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2023, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 22:33

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

12/09/2023, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2023, 09:33

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/07/2023, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 13:36

JUNTADA DE OUTROS

06/07/2023, 09:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

23/05/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2023, 09:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/05/2023, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/03/2023, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 11:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

10/03/2023, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 09:43

CONCEDIDO O PEDIDO

16/01/2023, 07:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/11/2022, 14:27

REMESSA PARA O CEJUSC

22/11/2022, 11:25

RECEBIMENTO NO CEJUSC

22/11/2022, 11:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

22/11/2022, 11:25

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/11/2022, 11:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2022, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

10/11/2022, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2022, 15:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/11/2022, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2022, 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 17:03

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

09/11/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/09/2022, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/05/2022, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/04/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 17:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 15:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/04/2022, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/04/2022, 11:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2022, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/04/2022, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA PONTES

25/03/2022, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/03/2022, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 11:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2022, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2022, 15:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/03/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 20:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2022, 20:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/03/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 16:22

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

10/03/2022, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2022, 09:25

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/03/2022, 09:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2022, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/03/2022, 09:25

Outros

•12/09/2023, 13:04

Outros

•15/05/2023, 13:21

Outros

•16/01/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:27

Outros

•09/11/2022, 13:27

Ciência de Decisão/Acórdão

•19/04/2022, 17:04

Outros

•19/04/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 11:17

Outros

•10/03/2022, 13:17