Cumprimento de sentença 0814304-27.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0814304-27.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PREVIDENCIÁRIA DA 1ª REGIÃO COMPROVADORES EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA NÚMERO: 0814304-27.2020.8.23.0010 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): JOSE ANTONIO TOME LOPES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue. A juntada do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) RPV(s). Termos em que Pede deferimento. CARINE NUNES DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PROCURADORA FEDERAL RENAN BASTOS SENA PROCURADOR FEDERAL VARETIANO DOS SANTOS LIMA ANTONIO DE ARAUJO SILVA FILHO SERVIDOR SERVIDOR RAIMUNDO AMARO RODRIGUES DAS NEVES WALBER PEDRO VIANA DE CARVALHO SERVIDOR SERVIDOR MICAEL BEZERRA RIBEIRO SERVIDOR Observação exclusiva para os processos em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia - TJ/BA O Banco BRB, utilizado pelo TJ/BA, vem apresentando problemas na geração de comprovantes de pagamento. Por vezes, informa que o boleto não foi liquidado na consulta online, quando o boleto já foi pago há dias. Diante disso e considerando o grande volume de processos para comprovação de RPV, o que impossibilita a remessa de e-mail por esta Procuradoria para cada processo em que o erro se apresenta; solicitamos que seja o credor intimado para tomar ciência do pagamento e, caso o depósito não seja identiﬁcado como vinculado a este processo, que envie e-mail ao banco BRB informando acerca do problema, pedindo que o depósito do valor seja feito em conta vinculada ao processo, uma vez que o INSS já efetuou o pagamento do boleto. A seguir, o e-mail do banco BRB: E-mail: [email protected] Assunto: URGENTE - ID pagos, mas aparecem como não liquidados no site - processo Brasília, 20 de junho de 2025. WALBER PEDRO VIANA DE CARVALHO SERVIDOR Documento assinado eletronicamente por *.AGU.GOV.BR, de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 2676224046 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): *.AGU.GOV.BR. Data e Hora: 24-06-2025 09:46. Número de Série: 24688056426646610828629120681. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL. ! "# $#%&#% %#%' "&& ('% )#& *+,-./0/12 345647 849:+;<=9>?<@ A5BC5 547 849:+;<=9>?<@ A5 DEF5 G#H# # IJ G#H#K # L M#& N # OPQR LS TOU VW A55 X % % && (' &!% SLIIQI M#& & H$# && % H LSIIQIY M#& &&Z% #%#H#K # OPQRJLSTOU VW [\ ] $%# && ('% )#& ^_ `K #H$#a#% H]N#& Rb##N# # %#c$R dedfgfehijkihlmnhflmfjolhlpm qrrstuvvwwwxyzjzy{m|yznve}~e€}€}vskziojmvjmnno{on‚mnƒloj„yyyy m† ‡ˆv‡‰vŠ‡Š‹Œ u‡ ! 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30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ao Excelentíssimo Senhor PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria Federal no Estado de Roraima Rua Souza Junior, nº 927 - Bairro São Francisco - CEP 69305-040 Nesta Processo nº 0814304-27.2020.8.23.0010 Advogado da parte requerente(s): Edilaine Deon e Silva - OAB: 682 N RR, CPF: 75136856220 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) Requerido(s): Data do Trânsito em Julgado 08/04/2025: Data Base para atualização monetária 19/08/2024 Excelentíssimo Senhor Procurador, O MM. Juiz ELVO PIGARI JUNIOR, Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, no uso das atribuições legais, REQUISITA à entidade devedora executada, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/2015, o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, da quantia de R$ 7.163,15 (sete mil e cento e sessenta e três reais e quinze centavos), em favor do(a) advogado da parte exequente acima nominado, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida por este Juízo. O valor requisitado deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, com base na última atualização dos cálculos (planilha anexa), nos termos do art. 100, §12 da CF e decisão do STF (ADI 4.425). O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil, através da página deste Tribunal de Justiça ou através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx, preenchendo-se os campos: tipo de Justiça (Estadual), pré-cadastramento (primeiro depósito), Unidade da Federação (RR – Roraima), Tribunal (Tribunal de Justiça), Comarca (Boa Vista), Órgão de Justiça (6ª Vara Cível - Execução Cível), e informando-se os demais dados deste expediente. Eu, FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, o digitei. Atenciosamente, ELVO PIGARI JUNIOR Juiz de Direito Titular da Titular da 6ª Vara Cível - Execução Cível Documentos anexos: decisão homologatória EP 159, certidão de trânsito e última planilha atualizada EP. 149.

22/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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