Procedimento Comum Cível 0816521-67.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0816521-67.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/07/2026, 11:27

Mero expediente

13/07/2026, 08:27

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 10:16

Petição (Renúncia de Prazo)

15/06/2026, 17:14

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 14:54

Ato ordinatório

09/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816521-67.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para cumprimento do item 5 da decisão (ep. 29), no prazo estabelecido. Boa Vista/RR, 29/5/2026. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 10:45

Expedição de documento

29/05/2026, 09:03

Expedição de documento

29/05/2026, 09:03

Documento

29/05/2026, 09:03

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816521-67.2025.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que, a CONTESTAÇÃO (ep. 40) É TEMPESTIVA. Ato contínuo fica a parte autora intimada para querendo, no prazo legal, apresentar RÉPLICA. Boa Vista/RR, 7/5/2026. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 13:49

Expedição de documento

07/05/2026, 12:27

Documentos

Documento

•01/06/2026, 00:00

Documento

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0816521-67.2025.8.23.0010 DECISÃO 1) - a gratuidade processual. EP 17 INDEFIRO 2) Nos termos da Lei nº 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do CPC, o deferimento da gratuidade de justiça é condicionado à demonstração da incapacidade do jurisdicionado de pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem sacrifício do sustento próprio ou de sua família. Outrossim, cumpre salientar que é relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência do interessado na gratuidade de justiça, razão pela qual o Juízo pode indeferir o benefício se não verificar a presença dos requisitos legais., o autor não logrou êxito em demonstrar a In casu alegada insuficiência financeira/econômica. Com efeito, embora instado/oportunizado pelo Juízo na forma do art. 99, § 2º, do CPC (EP 13), o mesmo deixou de comprovar a alegada carência financeira, sendo que o único documento juntado ( de aplicativo de telefone celular) sequer referencia/vincula o print nome do requerente aos referidos empréstimos (EP 17.2), tampouco foram apresentadas outras provas de suas despesas/gastos cotidianos, não preenchendo, assim, os requisitos legais para a concessão da benesse do art. 98 do CPC, detendo poderio econômico suficiente para arcar com as despesas e honorários sucumbenciais, ao menos no caso concreto e ainda que de forma parcelada, benesse que ora se concede in ao demandante (parcelamento até 10 vezes). 3) Após a comprovação do pagamento da primeira parcela das custas processuais de ingresso, (Prazo: 15 dias), tornem os autos conclusos. sob pena de cancelamento da distribuição Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 27/6/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria 269/2024 - DJe 23/8/2024

30/06/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

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Documento

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

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