Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810711-87.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810711-87.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

02/07/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação document - Página 1 4200110539170 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 729.787.592-91 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: NATHAMY VIEIRA SANTOS Titular Conta........: 51 Variação Poupança: 00.510.160.616-9 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 17.06.2025 Calculado em.....: 3.550,95 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 15/10/2025 17/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 6.086.732/0001-22 0072978759291 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor SEC MUN DE EDUCACAO CULTURA E Reu Autor 08107118720208230010 Numero do Processo JUIZ. ESP. FAZ. PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250617101038056366 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 17/06/2025 10:10 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Finalizado em 17/06/2025 10:10 por ARTUR BONFIM DA CONCEICAO Assinado em 26/06/2025 11:03 por CLAUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAUJO

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:33

Definitivo

26/06/2025, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 11:05

Expedição de documento (Alvará)

26/06/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected].° 0810711-87.2020.8.23.0010 PROCESSO n SILAS DAS NEVES MELO AUTOR(A): MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR, RÉU(S): Ato ordinatório/ Intimação, fica a parte Exequente intimada para apresentar os Em cumprimento à determinação judicial dados bancários do(a) beneficiário(a)/ favorecido(a), contendo o nome e número do Banco, agência, conta, CPF/ CNPJ, para fins de expedição de alvará de levantamento (Art. 14 da Portaria 001/2021–JESPFAZ - DJe n.º 6868 - 02/03/2021). Boa Vista, 12 de junho de 2025. Jadson Inácio de Souza Servidor Judiciário (Assinado eletronicamente)

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2025, 16:36

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:36

Documento (Informações)

04/06/2025, 07:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:48

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 10:19

Documento (Informações)

07/05/2025, 10:19

Documentos

document

•30/06/2025, 00:00

Documento

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV - JZEF Nº 0810711-87/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0810711-87.2020.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): SILAS DAS NEVES MELO (CPF/CNPJ: 729.787.592-91) Advogado(a) - CPF/OAB: OAB2139N-RR - TIAGO AUGUSTO PINTO RIBEIRO, OAB1606N-RR - Nathamy Vieira Santos Executado(a): MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR (CPF/CNPJ: 06.086.732/0001-22) Procurador(a): PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR O(A) MM. Juiz(a) de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR, no uso das atribuições legais, REQUISITA ao ente devedor (parte Executada) o pagamento do abaixo indicado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em favor da(s) parte(s) Exequente(s) acima nominada(s), em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos em epígrafe, conforme as informações dos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) (total devido para cobrança): R$ 3.497,31 b) valor principal atualizado: R$ 2.558,58 c) data final da correção monetária e índice utilizado: conforme EP 114 (índice IPCA-E) d) valor de (incluído no valor global): honorários sucumbenciais R$ 938,73 e) dados requeridos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: O pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial no Banco do Brasil. A guia de depósito judicial poderá ser emitida pelo interessado na página www.tjrr.jus.br, no menu Serviços - Depósitos Judiciais. Fica advertido o ente devedor que, em caso de ausência do depósito no prazo legal, será promovido o SEQUESTRO da quantia requisitada, independente de requerimento. Cumpra-se. Documento digitado por Artur Bonfim da Conceição. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria Por ordem do MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Art. 9º da Portaria 001/2021 – JESPFAZ) A Sua Excelência o(a) Senhor(a) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR RUA RENATO COSTA DE ALMEIDA, 100 - CENTRO - CANTA/RR - CEP: 69.390-000

24/02/2025, 00:00

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