Cumprimento de sentença 0807053-55.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0807053-55.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação sniper - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação sniper - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

16/07/2026, 00:00

Expedição de documento

15/07/2026, 10:46

Expedição de documento

15/07/2026, 10:46

Expedição de documento

15/07/2026, 10:22

Expedição de documento

15/07/2026, 10:21

Expedição de documento

06/07/2026, 22:14

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:12

Petição (Embargos Execução)

29/05/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0807053-55.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à ordem judicial, restou exitosa a ordem de bloqueio de valores via sistema em face do executado SISBAJUD SILVIO DE ALMEIDA QUADROS (CPF:. 915.886.342-72) Certifico, contudo, que não é possível proceder à intimação pessoal do executado acerca da indisponibilidade (art. 854, § 2º, do CPC), haja vista que não há advogado constituído nos autos por referida parte, e a petição da exequente (mov. 396.1) não indicou endereço atualizado para cumprimento da diligência. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 152, VI, do CPC e das normativas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, a parte Exequente para, no prazo de, INTIMO 05 (cinco) dias fornecer o endereço atualizado do executado supracitado, visando a viabilizar a sua intimação pessoal acerca do bloqueio SISBAJUD e início do prazo do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo in albis, ou frustrada a tentativa, o feito será concluso. Boa Vista, 21/5/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Lucas Souza de Carvalho Servidor Judiciário

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0807053-55.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à ordem judicial, restou exitosa a ordem de bloqueio de valores via sistema em face do executado SISBAJUD SILVIO DE ALMEIDA QUADROS (CPF:. 915.886.342-72) Certifico, contudo, que não é possível proceder à intimação pessoal do executado acerca da indisponibilidade (art. 854, § 2º, do CPC), haja vista que não há advogado constituído nos autos por referida parte, e a petição da exequente (mov. 396.1) não indicou endereço atualizado para cumprimento da diligência. De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, nos termos do art. 152, VI, do CPC e das normativas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, a parte Exequente para, no prazo de, INTIMO 05 (cinco) dias fornecer o endereço atualizado do executado supracitado, visando a viabilizar a sua intimação pessoal acerca do bloqueio SISBAJUD e início do prazo do art. 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo in albis, ou frustrada a tentativa, o feito será concluso. Boa Vista, 21/5/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Lucas Souza de Carvalho Servidor Judiciário

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento

21/05/2026, 10:51

Expedição de documento

21/05/2026, 10:51

Expedição de documento

21/05/2026, 09:48

Documento

21/05/2026, 09:48

Documentos

sniper

•16/07/2026, 00:00

sniper

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807053-55.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: SECULUS representado(a) por Paulo Sérgio Silva Azevedo SECULUS DA Requerente(s): AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. representado(a) por Paulo Sérgio Silva Azevedo SILVIO DE ALMEIDA QUADROS Requerido(s): SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face da decisão proferida no EP 378, que determinou a suspensão do feito (art. 921, III, §1º, do CPC). A parte alega omissão quanto aos pedidos de inclusão definitiva de SILVIO DE ALMEIDA QUADROS (CPF: 915.886.342-72) no polo passivo, conforme requerimentos nos EP´s 359 e 376. A parte executada manifestou-se contra o acolhimento dos embargos(EP 404). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Assiste razão à parte quanto à omissão, uma vez que os requerimentos dos EP´s 359 e 376, item “d”, não foram analisados na decisão recorrida. No caso de empresário individual a atividade empresarial é promovida por pessoa física, consoante art. 966, do Código Civil, o qual responde diretamente pelo risco do empreendimento com todos os bens afetados ao exercício da atividade empresarial, incluindo os bens pessoais. Por isso, a responsabilidade do empresário individual é considerada direta e ilimitada. Dito isto, nada obsta que se proceda a penhora do patrimônio da empresa individual para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física e vice-versa. Assim já se manifestou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. BACENJUD. FIRMA INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. A tentativa de penhora online via BacenJud prescinde de esgotamento da via extrajudicial. Precedentes do STJ. Na hipótese, visto que a parte executada possui firmas individuais em seu nome, é permitida a penhora online no CNPJ das pessoas jurídicas, pelo fato de seu patrimônio confundir-se com o da pessoa física. Agravo de instrumento provido. Unânime.(Agravo de Instrumento, Nº 70083322107, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 29-01-2020) (TJ-RS – AI: 70083322107 RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Data de Julgamento: 29/01/2020, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 03/02/2020) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO SÓCIO. POSSIBILIDADE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E ILIMITADA. DECISÃO REFORMADA. 1. Considerando que a proteção prevista no artigo 833, inciso II, do CPC e no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90 é relativa e só recai sobre os bens essenciais e indispensáveis à vida digna do executado, o oficial de justiça deve inventariar os bens encontrados na residência do sócio proprietário (art. 836, § 1º, do CPC), não sendo possível concluir, a priori, acerca da impenhorabilidade dos bens que a guarnecem. 2. Tratando-se de empresário individual constituído na forma dos artigos 966 a 968 do Código Civil, a responsabilidade do titular será solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial, razão pela qual os bens da pessoa jurídica e os da pessoa física se confundem. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (TJ-DF 07184008820198070000 DF 0718400-88.2019.8.07.0000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/06/2020, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/06/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração por tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para, chamando o feito à ordem, tornar sem efeito a decisão proferida no EP 378. Cadastre-se no polo passivo o empresário individual SILVIO DE ALMEIDA QUADROS, CPF 915.886.342-72. DEFIRO ospedidos e, assim, AUTORIZO a consulta em nome do empresário individual nos seguintes sistemas: a) na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora on-line das contas e ativos financeiros dos devedores mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil; a.1) com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível; e a.2) eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a consulta de veículos pertencentes a parte executada através do RENAJUD para que, inexistindo alienação fiduciária anotada, registre-se o gravame de circulação e transferência, com a expedição de mandado de penhora e avaliação para o automóvel, livre e desembaraçado, a ser indicado pela parte exequente no prazo de 10 (dez) dias; c) a pesquisa de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. c.1) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, INFOJUD, CCS-BACEN, SERASAJUD e CNIB, independente de nova conclusão. Após, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0807053-55.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: SECULUS representado(a) por Paulo Sérgio Silva Azevedo SECULUS DA Requerente(s): AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. representado(a) por Paulo Sérgio Silva Azevedo SILVIO DE ALMEIDA QUADROS Requerido(s): DECISÃO Compulsando os autos, infere-se que a parte exequente requereu o manejo dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD e SNIPER, com o fito de obter acesso aos bens registrados em nome da parte executada (EP 376). INDEFIRO as consultas aos sistemas SISBAJUD e SNIPER, uma vez que estas diligências já foram efetuadas nos EP´s 259/262, as quais retornaram infrutíferas. Inclua-se o nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD. Diante da ausência de bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO por 01 (um) ano a teor do que dispõe o art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil, bem como, para efeitos de fixação do termo inicial de prescrição intercorrente. Uma vez que a fase de conhecimento tratava-se de ação monitória o prazo prescricional será de 05 (cinco) anos, nos termos dos arts. 206-A e art. 206, §5º, inciso I do Código Civil. Estabelece o §4º do art. 921 do CPC que: “§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. No caso dos autos, o início do prazo da prescrição intercorrente data da primeira tentativa infrutífera de localização de bens do devedor em 16/02/2024 (EP 259). Transcorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, DETERMINO, desde então, o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional acima indicado, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte devedora. Consigna-se que apenas nos casos de apresentação de bens passíveis de penhora da parte executada ou demonstração de alteração patrimonial é que poderá ser dado prosseguimento ao feito antes do decurso do prazo de um ano. Durante a suspensão do processo, não serão praticados quaisquer atos processuais com exceção do especificado acima, nos termos do art. 923 do CPC. Findo o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

14/01/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação sniper - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação sniper - Informamos que foi expedida uma comunicação referente a um evento sigiloso deste processo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Embargos Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(18)