Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809981-37.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809981-37.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> REFERENTE AO Processo 0809981-37.2024.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 12 de agosto de 2025 às 15:37 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: 06/08/2025 - BANCO DO BRASIL - 12:53:53 783714692 0191 Codigo de Barras 85600000007-0 79200119202-2 50905009990-2 00019234893-6 Valor Total 779,20 NR. AUTENTICACAO 6.92A.B92.A81.D45.574 06/08/2025 - BANCO DO BRASIL - 12:52:22 783714692 0183 COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD.BARRA ================================================ Convenio RECBTO DARE GOV EST RR Codigo de Barras 85630000032-5 93000119202-8 50905009990-2 00019234912-4 Data do pagamento 06/08/2025 Valor Total 3.293,00 ================================================ NR. AUTENTICACAO D.E9D.894.7BA.77A.4E7 06/08/2025 - BANCO DO BRASIL - 12:55:23 783714692 0199 Codigo de Barras 85650000030-7 58300119202-5 50905009990-2 00019234883-7 Valor Total 3.058,30 NR. AUTENTICACAO A.943.821.F2F.B37.679 06/08/2025 - BANCO DO BRASIL - 11:37:25 783714692 0087 Codigo de Barras 85670000029-7 12900119202-7 50905009990-2 00019234851-4 Valor Total 2.912,90 NR. AUTENTICACAO 4.155.5E1.2F5.129.EDE Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> Enviado: terça-feira, 5 de agosto de 2025 13:41 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: REFERENTE AO Processo 0809981-37.2024.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento [Texto das mensagens anteriores oculto]

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA AÇÃO: CUMPRIMENTO EXEQUENTE: ALLEN KEILA PEREIRA DA SILVA ÂNGELO GOMES CHAVES (ADV) EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA DESCRITOR 1. Vlr. Total do Exeqüente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2. Sub Total 2.1 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ 3. Sub Total 4. Total líquido devido ao Exeqüente ¹ Base de Cálculos do Exeqüente – 4.471,95 Juros = 27.114,63/5M = 5.422,93*0,275 Fev/2017 – 05 meses. DESCRITOR ( 1. Vlr. Total do Exeqüente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ 2. Sub Total 2.1 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ 3. Sub Total 4. Total líquido devido ao Exeqüente ¹ Base de Cálculos do Exeqüente - 4.589,00 Juros = 27.643,43/5M = 5.528,69*0,275 Fev/2017 – 05 meses. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTADORIA JUDICIAL RIMENTO DE SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO SENTENÇA PROC. N°. 0809981-37.2024 ALLEN KEILA PEREIRA DA SILVA E OUTROS / ÂNGELO GOMES CHAVES (ADV) ESTADO DE RORAIMA MEMORIAL DOS CÁLCULOS DESCRITOR (ALLEN KEILA PEREIRA DA SILVA) Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 94.4 – [(Venc./13º - 1/3 de Férias (1P)] - IPER [27.292,42*0,11 5.422,93*0,275 = 1.491,31 – 908,73 = 582,58*5M = 2.912,90 (ELIANDERSON DE AMORIM SALES) Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 94.1 [(Venc./13º - 1/3 de Férias (1P)] - IPER [27.887,00*0,11 5.528,69*0,275 = 1.520,39 – 908,73 = 611,66*5M = 3.058,30 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 37.2024.8.23.0010 / FRANCISCO 34.588,75 (3.002,17) 31.586,58 (2.912,90) 28.673,68 28.673,68 = 3.002,17]. IR [31.586,58 – 73 = 582,58*5M = 2.912,90] - período de Nov/2016 a 35.300,00 (3.067,57) 32.232,43 (3.058,30) 29.174,13 29.174,13 = 3.067,57]. IR [32.232,43 – 3.058,30] - período de Nov/2016 a DESCRITOR (ITAMAR LIMA E SILVA) 1. Vlr. Total do Exeqüente – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 94.2 23.386,93 1.1 Contribuição Previdenciária ¹ (2.029,89) 2. Sub Total 21.357,04 2.1 Obrigação Tributária alíquota 15% ¹ (779,20) 3. Sub Total 20.577,84 4. Total líquido devido ao Exeqüente 20.577,84 ¹ Base de Cálculos do Exeqüente - [(Venc./13º - 1/3 de Férias (1P)] - IPER [18.453,57*0,11 = 2.029,89]. IR [21.357,04 – 3.023,69 Juros = 18.333,35/5M = 3.666,67*0,15 = 550,00 – 394,16 = 155,84*5M = 779,20] - período de Nov/2016 a Fev/2017 – 05 meses. DESCRITOR (Honorários de Sucumbência) Hon. de Sucumbência – Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial EP. 94.3 16.254,28 Obrigação Tributária alíquota 27,5% ¹ (3.293,00) Sub Total 12.961,28 Total líquido devido ao Patrono ¹ 12.961,28 ¹ Base de Cálculos (Hon. Sucumbência) – IR [15.279,02*0,275 = 4.201,73 – 908,73 = 3.293,00 (Principal/Selic) 975,26 (Juros)]. OBS: CÁLCULO DE RETENÇÃO DO VALOR DO EXEQUENTE CONFORME TEMA 808 DO STF – QUE DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DOS JUROS APENAS DA BASE DE CÁLCULOS DO IR (IMPOSTO DE RENDA). Tabela IRPF a partir de Mai/2025 Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 2.428,80 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49 Acima de 4.664,68 27,5 908,73 Fonte: MP1294/25 Medida Provisória n° 1294, de 2025 Boa Vista-RR, 27 de junho de 2025. William P. Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 116/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0809981-37.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ITAMAR LIMA E SILVA (CPF/CNPJ: 225.898.133-68) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 23.386,93 (vinte três mil e trezentos e oitenta e seis reais e, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante noventa e três centavos) cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 23.386,93 b) valor do principal: R$ 15.569,83 c) valor dos juros: R$ 7.817,10 d) data final da correção monetária: 29/02/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E E SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 24 de fevereiro de 2025. Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. SILVA, A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

13/03/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

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