Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819422-08.2025.8.23.0010 Despacho Atento aos autos, verifico que a parte requerida José Rafael Porfírio de Oliveira foi originalmente indicado como requerido, conforme consta no polo passivo da presente ação de usucapião. Contudo, na petição protocolada no ep. 53, a parte requerente apresenta escritura declaratória firmada por ele, na qual reconhece a posse do requerente e manifesta anuência com o pedido inicial, sendo ainda tratado como confinante do imóvel usucapiendo. Diante da aparente contradição entre sua condição processual (requerido) e sua posição fática (confinante anuente), intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a qualificação atribuída a José Rafael Porfírio de Oliveira nos autos, informando se pretende mantê-lo no polo passivo ou se requer sua exclusão do feito, promovendo, se for o caso, a devida retificação da autuação e do polo processual. Após, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819422-08.2025.8.23.0010 Despacho Atento aos autos, verifico que a parte requerida José Rafael Porfírio de Oliveira foi originalmente indicado como requerido, conforme consta no polo passivo da presente ação de usucapião. Contudo, na petição protocolada no ep. 53, a parte requerente apresenta escritura declaratória firmada por ele, na qual reconhece a posse do requerente e manifesta anuência com o pedido inicial, sendo ainda tratado como confinante do imóvel usucapiendo. Diante da aparente contradição entre sua condição processual (requerido) e sua posição fática (confinante anuente), intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a qualificação atribuída a José Rafael Porfírio de Oliveira nos autos, informando se pretende mantê-lo no polo passivo ou se requer sua exclusão do feito, promovendo, se for o caso, a devida retificação da autuação e do polo processual. Após, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador
23/01/2026, 00:00
Expedição de documento
22/01/2026, 15:45
Expedição de documento
22/01/2026, 15:45
Expedição de documento
22/01/2026, 14:54
Mero expediente
22/01/2026, 10:11
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 08:46
Petição (Embargos Execução)
26/08/2025, 11:42
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:20
Documento
25/08/2025, 22:26
Petição (Contraminuta)
20/08/2025, 17:43
Documentos
Despacho
•23/01/2026, 00:00
Despacho
•23/01/2026, 00:00
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819422-08.2025.8.23.0010 Despacho Atento aos autos, verifico que a parte requerida José Rafael Porfírio de Oliveira foi originalmente indicado como requerido, conforme consta no polo passivo da presente ação de usucapião. Contudo, na petição protocolada no ep. 53, a parte requerente apresenta escritura declaratória firmada por ele, na qual reconhece a posse do requerente e manifesta anuência com o pedido inicial, sendo ainda tratado como confinante do imóvel usucapiendo. Diante da aparente contradição entre sua condição processual (requerido) e sua posição fática (confinante anuente), intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a qualificação atribuída a José Rafael Porfírio de Oliveira nos autos, informando se pretende mantê-lo no polo passivo ou se requer sua exclusão do feito, promovendo, se for o caso, a devida retificação da autuação e do polo processual. Após, voltem conclusos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador
23/01/2026, 00:00
Expedição de documento
22/01/2026, 15:45
Expedição de documento
22/01/2026, 15:45
Expedição de documento
22/01/2026, 14:54
Mero expediente
22/01/2026, 10:11
Conclusão (para decisão)
08/09/2025, 08:46
Petição (Embargos Execução)
26/08/2025, 11:42
Decurso de Prazo
26/08/2025, 00:20
Documento
25/08/2025, 22:26
Petição (Contraminuta)
20/08/2025, 17:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: JOSE RAFAEL PORFIRIO DE OLIVEIRA Mapa: https://plus.codes/67JXR7CG+CF (2°49'15.80"N 60°43'25.86"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 25/07/2025 às 18h30, deixei de proceder a citação à(o) promovido JOSE RAFAEL PORFIRIO DE OLIVEIRA. Na ocasião, em virtude de que este(a) se mudou para endereço desconhecido, informação prestada por funcionários do escritório Virtual Quality. Portanto, o declaro a partir do endereço indicado no mandado em lugar incerto e não sabido. FRANCISCO ALENCAR MOREIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 11/08/2025 02:23:29 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1
13/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: JOSE RAFAEL PORFIRIO DE OLIVEIRA Mapa: https://plus.codes/67JXR7CG+CF (2°49'15.80"N 60°43'25.86"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 25/07/2025 às 18h30, deixei de proceder a citação à(o) promovido JOSE RAFAEL PORFIRIO DE OLIVEIRA. Na ocasião, em virtude de que este(a) se mudou para endereço desconhecido, informação prestada por funcionários do escritório Virtual Quality. Portanto, o declaro a partir do endereço indicado no mandado em lugar incerto e não sabido. FRANCISCO ALENCAR MOREIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 11/08/2025 02:23:29 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1
13/08/2025, 00:00
Expedição de documento
12/08/2025, 09:47
Expedição de documento
12/08/2025, 09:47
Expedição de documento
12/08/2025, 08:42
Expedição de documento
12/08/2025, 08:42
Documento
12/08/2025, 08:42
Mandado
11/08/2025, 02:23
Decurso de Prazo
08/08/2025, 00:04
Petição (Contraminuta)
17/07/2025, 16:48
Ato ordinatório
17/07/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: (X) Dados Pessoais dos confinantes da direita, esquerda e fundos: NOME, ESTADO CIVIL (SE CASADO, TRAZER TAMBÉM O NOME DO CÔNJUGE), CPF, TELEFONE e ENDEREÇO; (X) Recolhimento das Custas junto à ASSOJERR equivalentes ao número exato de confinantes (e ² respectivos cônjuges) para os atos de citação realizados por. Oficial de Justiça CITAÇÃO R$ 67,86 Total = R$ 67,86 Boa Vista/RR, 14/7/2025. DEBORA LIMA BATISTA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Gerar guia de arrecadação ao Fundejur mediante acesso o link: < http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial> ², favor, no que tange ao ato e seus respectivos Antes de realizar o pagamento do OJ observar e ler atentamente a tabela em anexo 2 valores atualizados na coluna do ano de 2023 e na quantidade de atos e/ou partes e as notas de esclarecimento! Valores publicados no Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DJE 7317 DE 01.02.2023, página 30 e 31. DE JUSTIÇA (não há geração de guia, visto que o pagamento se restringe à transferência direta): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR (Atenção para inserir código identificador com os dados de PF ou PJ do interessado)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: (X) Dados Pessoais dos confinantes da direita, esquerda e fundos: NOME, ESTADO CIVIL (SE CASADO, TRAZER TAMBÉM O NOME DO CÔNJUGE), CPF, TELEFONE e ENDEREÇO; (X) Recolhimento das Custas junto à ASSOJERR equivalentes ao número exato de confinantes (e ² respectivos cônjuges) para os atos de citação realizados por. Oficial de Justiça CITAÇÃO R$ 67,86 Total = R$ 67,86 Boa Vista/RR, 14/7/2025. DEBORA LIMA BATISTA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Gerar guia de arrecadação ao Fundejur mediante acesso o link: < http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial> ², favor, no que tange ao ato e seus respectivos Antes de realizar o pagamento do OJ observar e ler atentamente a tabela em anexo 2 valores atualizados na coluna do ano de 2023 e na quantidade de atos e/ou partes e as notas de esclarecimento! Valores publicados no Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DJE 7317 DE 01.02.2023, página 30 e 31. DE JUSTIÇA (não há geração de guia, visto que o pagamento se restringe à transferência direta): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR (Atenção para inserir código identificador com os dados de PF ou PJ do interessado)
16/07/2025, 00:00
Mandado
15/07/2025, 07:52
Expedição de documento
15/07/2025, 00:52
Expedição de documento
15/07/2025, 00:52
Expedição de documento
14/07/2025, 19:04
Documento
14/07/2025, 19:04
Expedição de documento
14/07/2025, 18:57
Ato ordinatório
14/07/2025, 00:01
Ato ordinatório
14/07/2025, 00:01
Documento
11/07/2025, 09:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica a parte autora INTIMADA a suprir o item a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo: ( ) Recolhimento da taxa de serviço¹ de Publicação de Edital no DJE². X Boa Vista/RR, 7/7/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) Resolução nº 12 Presidência TJRR (05.04.2017): https://www.tjrr.jus.br/files/pdfs/2022/TAXA_E_SERVICOS_DJE.pdf ¹ Art.5º, §1º Não se incluem nas custas judiciais: I – a publicação de editais. ² Lei Estadual nº 1.157/2016:
08/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica a parte autora INTIMADA a suprir o item a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo: ( ) Recolhimento da taxa de serviço¹ de Publicação de Edital no DJE². X Boa Vista/RR, 7/7/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) Resolução nº 12 Presidência TJRR (05.04.2017): https://www.tjrr.jus.br/files/pdfs/2022/TAXA_E_SERVICOS_DJE.pdf ¹ Art.5º, §1º Não se incluem nas custas judiciais: I – a publicação de editais. ² Lei Estadual nº 1.157/2016:
08/07/2025, 00:00
Expedição de documento
07/07/2025, 13:46
Expedição de documento
07/07/2025, 13:46
Expedição de documento
07/07/2025, 12:12
Documento
07/07/2025, 12:11
Ato ordinatório
05/07/2025, 03:37
Petição (Contraminuta)
02/07/2025, 09:39
Expedição de documento
01/07/2025, 11:30
Expedição de documento
01/07/2025, 10:51
Expedição de documento
01/07/2025, 10:51
Expedição de documento
01/07/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: (X) Recolhimento ao Fundejur Custas Processuais (EDITAL DE CITAÇÃO) ¹ (X) Recolhimento das Custas junto à ASSOJERR equivalentes aos atos realizados por ² Oficial de para o corrente ano. Justiça CITAÇÃO R$ 67,86 Total = R$ 67,86 Boa Vista/RR, 27/6/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Gerar guia de arrecadação ao Fundejur mediante acesso o link: < http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial> ², favor, no que tange ao ato e seus respectivos Antes de realizar o pagamento do OJ observar e ler atentamente a tabela em anexo 2 valores atualizados na coluna do ano de 2023 e na quantidade de atos e/ou partes e as notas de esclarecimento! Valores publicados no Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DJE 7317 DE 01.02.2023, página 30 e 31. DE JUSTIÇA (não há geração de guia, visto que o pagamento se restringe à transferência direta): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR (Atenção para inserir código identificador com os dados de PF ou PJ do interessado)
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: (X) Recolhimento ao Fundejur Custas Processuais (EDITAL DE CITAÇÃO) ¹ (X) Recolhimento das Custas junto à ASSOJERR equivalentes aos atos realizados por ² Oficial de para o corrente ano. Justiça CITAÇÃO R$ 67,86 Total = R$ 67,86 Boa Vista/RR, 27/6/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Gerar guia de arrecadação ao Fundejur mediante acesso o link: < http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial> ², favor, no que tange ao ato e seus respectivos Antes de realizar o pagamento do OJ observar e ler atentamente a tabela em anexo 2 valores atualizados na coluna do ano de 2023 e na quantidade de atos e/ou partes e as notas de esclarecimento! Valores publicados no Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DJE 7317 DE 01.02.2023, página 30 e 31. DE JUSTIÇA (não há geração de guia, visto que o pagamento se restringe à transferência direta): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR (Atenção para inserir código identificador com os dados de PF ou PJ do interessado)
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0819422-08.2025.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Fica, a parte interessada INTIMADA a suprir os itens a seguir, sob pena de que o não atendimento enseje na extinção do processo ou preclusão, caso se trate da parte requerente ou requerida, respectivamente: (X) Recolhimento ao Fundejur Custas Processuais (EDITAL DE CITAÇÃO) ¹ (X) Recolhimento das Custas junto à ASSOJERR equivalentes aos atos realizados por ² Oficial de para o corrente ano. Justiça CITAÇÃO R$ 67,86 Total = R$ 67,86 Boa Vista/RR, 27/6/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Gerar guia de arrecadação ao Fundejur mediante acesso o link: < http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial> ², favor, no que tange ao ato e seus respectivos Antes de realizar o pagamento do OJ observar e ler atentamente a tabela em anexo 2 valores atualizados na coluna do ano de 2023 e na quantidade de atos e/ou partes e as notas de esclarecimento! Valores publicados no Dados bancários referentes ao recolhimento de CUSTAS DOS OFICIAIS DJE 7317 DE 01.02.2023, página 30 e 31. DE JUSTIÇA (não há geração de guia, visto que o pagamento se restringe à transferência direta): BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0250-X CONTA: 87.053-6 CNPJ: 05.063.784/0001-10 ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE RORAIMA - ASSOJERR (Atenção para inserir código identificador com os dados de PF ou PJ do interessado)
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento
27/06/2025, 15:50
Expedição de documento
27/06/2025, 15:47
Expedição de documento
27/06/2025, 15:37
Ato ordinatório
27/06/2025, 10:54
Ato ordinatório
27/06/2025, 10:53
Ato ordinatório
27/06/2025, 10:53
Expedição de documento
27/06/2025, 10:52
Documento
27/06/2025, 10:52
Petição (Renúncia de Prazo)
05/06/2025, 17:28
Petição (Contraminuta)
05/06/2025, 17:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819422-08.2025.8.23.0010 DESPACHO Promova o pagamento das custas em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Citem-se os réus, com as advertências legais, mediante citação eletrônica se possível. Após contestação. Promova-se a citação pessoal dos confinantes na forma do §3º do art. 246, do CPC, para, querendo e no prazo de quinze dias, contestar a demanda apontando eventual impossibilidade da aquisição que se vindica. Expeçam-se os mandados. Citem-se, por edital, os terceiros interessados, se houver, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 259, inciso I, CPC). Intimem-se, por meio eletrônico, os representantes da Fazenda Pública Federal (AGU), Estadual e do Município para manifestar quanto ao interesse no feito. Certifique a realização e eventual sucesso de todas essas diligências. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Por fim, conclusos. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura constantes em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito Gerar guia de arrecadação ao Fundejur mediante acesso o link: < > http://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial