Procedimento Comum Cível 0851864-61.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0851864-61.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0851864-61.2024.8.23.0010 DESPACHO Considerando o pedido formulado pela executada no ep. 140.1, relativo à intime-se a parte liberação/cancelamento da apólice de seguro-garantia vinculada aos autos, exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento, inclusive quanto à suficiência do depósito judicial existente para garantia do crédito executado, eventual saldo remanescente e possibilidade de substituição/liberação da garantia anteriormente prestada. Após a manifestação, ou decorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão conjunta acerca dos embargos de declaração pendentes, do pedido de levantamento e do requerimento de liberação/cancelamento da apólice. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rafaella Holanda Silveira Juíza de Direito

02/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 17:08

Petição (Embargos Execução)

01/06/2026, 15:44

Expedição de documento

01/06/2026, 14:45

Expedição de documento

01/06/2026, 13:56

Mero expediente

31/05/2026, 11:06

Petição (Renúncia de Prazo)

23/04/2026, 11:42

Petição (Embargos Execução)

14/04/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 13:41

Petição (Embargos Execução)

13/04/2026, 14:33

Documento

13/04/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0851864-61.2024.8.23.0010. Espelho SINCONDJ - SISCONDJ "TJRR" Olá Sra. GABRIELA MEDEIROS DE VASCONCELOS - f3012157, última visita em 10/04/2026, 16:38hs Processo Número do Jurisdição: Boa Vista Órgão/Vara: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Partes: Tipo Nome Autor Rafael Sabino Maroja Garro 077.259.262-40 Adv. Autor Jorci Mendes de Almeida Junior Réu Sul America Companhia de Seguro Saude Adv. Réu Thiago Pessoa Rocha Contas Judiciais Número da Conta Judicial Valor Depositado Valor Agendado Valor Bloqueado Valor Disponível Status Ações 5000132678248 R$ 381.012,38 R$ 381.959,84 (Ativa) Nº Parcela Data do Deposito Nome do Depositado Agendado Bloqueado Disponível Ação 1 30/03/2026 Sul America Companhia de Seguro Saude 381.012,38 381.959,84.: Portal SISCONDJ:. https://siscondj.tjrr.jus.br/portalsiscondj/pages/movimentacao/conta/buscar 1 of 1 10/04/2026, 17:52

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 18:45

Expedição de documento

10/04/2026, 17:52

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Espelho SINCONDJ

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0851864-61.2024.8.23.0010 DESPACHO Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 – Núcleo de Justiça 4.0 – TJRR/NJ 4.0, publicada em 4/2/2026. Ao analisar os autos sob o crivo da autoinspeção, verifico que não constam diligências pendentes ou providências cartorárias em atraso, encontrando-se o feito com tramitação regular. Verifico, contudo, que a requerida SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ainda não foi intimada da decisão proferida no ep. 102.1. Consta, ainda, que a intimação da seguradora garantidora JUNTO SEGUROS S.A., determinada no ep. 72.1, retornou negativa por mudança de endereço (ep. 93), tendo a parte exequente sido intimada para informar endereço atualizado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Diante disso, intime-se a requerida SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, para ciência da decisão proferida no ep. 102.1. (prazo de 5 dias). Ainda, intime-se a parte autora/exequente,, para que, no prazo de 5 (cinco) pela derradeira vez dias, informe endereço atualizado da seguradora garantidora JUNTO SEGUROS S.A.. Com a juntada do endereço atualizado, determino à serventia que proceda à intimação da seguradora garantidora JUNTO SEGUROS S.A., dando-se cumprimento ao determinado na decisão de ep. 72.1. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rafaella Holanda Silveira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no Núcleo de Justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 735, de 11 de abril de 2025.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0851864-61.2024.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença Despacho exarado no EP 66.1, deferiu a expedição de Inicialmente, registra-se que, o alvará de levantamento dos valores depositados conta judicial 3700132683980, no montante de R$ 272.032,14. Ocorre que a Certidão de EP 67.1 informa que, ao analisar o Processo nº 0827197-16.2021.8.23.0010 (onde se encontra o depósito de R$ 272.032,14), verificou-se que o pedido de liberação do referido valor em favor do autor também está pendente de apreciação pelo magistrado da 3ª Vara Cível. Por esta razão, a Serventia não pôde proceder com a vinculação da conta judicial para esta unidade. A Certidão (EP 67.1), portanto, revela um óbice fático-processual que impede o cumprimento da decisão de expedição de alvará por esta Unidade Jurisdicional. Neste sentido, e sobretudo por se tratar o presente feito de Cumprimento de Sentença incidental (art. 516, II, do CPC/2015), e estando o valor cuja liberação se pleiteava vinculado ao Juízo da 3ª Vara Cível (Processo nº 0827197-16.2021.8.23.0010), em fase de apreciação de pedido de levantamento, impõe-se a cautela jurisdicional. A expedição do alvará por este Juízo, neste momento, representaria indevida ingerência em providência jurisdicional pendente em outro Juízo de idêntica competência. Deve-se aguardar, portanto, a efetiva e formal disponibilização dos valores pelo Juízo originário. Diante do exposto, e em atenção à Certidão de EP 67.1, RECONSIDERO a Decisão de EP 66.1 no tocante à expedição do alvará de levantamento. Considerando a informação contida na petição do Exequente (EP 69.1), que aponta o saldo devedor atualizado de R$ 381.012,38 e a garantia do juízo por meio da apólice de seguro-garantia (EP 13.2), e que houve impugnação rejeitada com trânsito em julgado. Determino ao cartório: 1. a expedição do alvará de levantamento determinado no EP 66.1, em Cancele-se conformidade com o teor da Certidão de EP 67.1. 3. a companhia seguradora JUNTO SEGUROS S. A., nos termos pleiteados pelo Intime-se Exequente no EP 69.1, para que efetue o pagamento do saldo devedor, conforme as cláusulas da apólice garantidora, uma vez transitada em julgado a decisão que rejeitou a impugnação. Intimem-se.Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Rafaella Holanda Silveira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI) Atuando no núcleo de justiça 4.0, por meio da Portaria TJRR/PR N. 830, de 27de maio de 2025.

07/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Embargos Execução)

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Documento

Expedição de documento

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