Cumprimento de sentença 0801626-09.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801626-09.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:44

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 09:27

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801626-09.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Intimo a advogada da parte autora para apresentar dados bancários, para fins de expedição de alvará eletrônico. Boa Vista/RR, 23 de março de 2026 LARISSA ANDREZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801626-09.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Intimo a advogada da parte autora para apresentar dados bancários, para fins de expedição de alvará eletrônico. Boa Vista/RR, 23 de março de 2026 LARISSA ANDREZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 02:09

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 1307/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801626-09.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO ( CPF: 005.253.712-90) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE, RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 16.848,16 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 16.848,16 b) valor do principal: R$ 12.000,00 c) valor dos juros: R$ 4.848,16 d) data final da correção monetária: 14/03/2025 e) índice de correção utilizado: Selic f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 18 de dezembro de 2025. Eu,, Servidor Judiciário, Caio Spotti de Rosso digitei. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Juiz de Direito 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 1307/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801626-09.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO ( CPF: 005.253.712-90) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE, RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 16.848,16 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 16.848,16 b) valor do principal: R$ 12.000,00 c) valor dos juros: R$ 4.848,16 d) data final da correção monetária: 14/03/2025 e) índice de correção utilizado: Selic f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 18 de dezembro de 2025. Eu,, Servidor Judiciário, Caio Spotti de Rosso digitei. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Juiz de Direito 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE

09/01/2026, 00:00

Documentos

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•24/03/2026, 00:00

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•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 1307/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801626-09.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO ( CPF: 005.253.712-90) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE, RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 16.848,16 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 16.848,16 b) valor do principal: R$ 12.000,00 c) valor dos juros: R$ 4.848,16 d) data final da correção monetária: 14/03/2025 e) índice de correção utilizado: Selic f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 18 de dezembro de 2025. Eu,, Servidor Judiciário, Caio Spotti de Rosso digitei. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Juiz de Direito 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO MINUTA VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 12. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado. Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo. Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 06 de novembro de 2025 às 09:49:24 LARISSA ANDREZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA - RPV Nº ______ /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801626-09.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO ( CPF: 005.253.712-90) Advogado: Número do CPF: Número da OAB: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O Excelentíssimo Juiz Dr. do MARCELO BATISTELA MOREIRA 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0, - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 16.848,16 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 16.848,16 b) valor do principal: R$ 12.000,00 c) valor dos juros: R$ 4.848,16 d) data final da correção monetária: 14/03/2025 e) índice de correção utilizado: Selic f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 06 de novembro de 2025. Eu, LARISSA ANDREZA DE QUEIROZ, Servidor Judiciário, digitei. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) MINUTA - RPV Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0801626-09.2022.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face de alegada omissão contida na sentença prolatada nos autos (EP 163), a qual declarou extinta a fase de cumprimento de sentença sem, contudo, ressalvar o pagamento do débito sujeito a precatório (EP 170). Intimado (EP 176), o Estado embargado pugnou pelo 'improvimento' dos aclaratórios (EP 177). É o relatório. Fundamento e DECIDO De proêmio, CONHEÇO dos aclaratórios, eis que tempestivos (EP 171) e preenchidos os requisitos legais. Quanto ao mérito, é o caso de REJEIÇÃO. Deveras, não se vislumbra a existência de qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no atacado decisum Com efeito, o comando judicial contido na sentença é claro ao dispor que a extinção do feito está condicionada à certificação, pela Serventia, da 'efetiva quitação ao débito e adimplida ', donde despicienda menção expressa a determinado integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) requisitório, o qual já integra a determinação retro. Desse modo, inexistindo qualquer omissão ou erro, de rigor a manutenção da sentença prolatada em seus estritos termos. ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte exequente. Após o trânsito em julgado da presente decisão e/ou precluso o intento recursal, cumpra a Serventia o quanto determinado nos autos (EP 163), ficando, desde logo, o pleito DEFERIDO de adequação/inversão dos polos processuais e correção da RPV expedida no feito (EP 175) Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 9/10/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0801626-09.2022.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO Em caráter excepcional e extraordinário, o pleito estatal de dilação de DEFIRO prazo para comprovação da quitação da RPV expedida no feito (Prazo: 10 dias). Decorrido o lapso temporal supra, havendo depósito, cumpra-se o quanto já determinado pelo Juízo (EP 136). Do contrário, proceda a Assessoria com o sequestro de rendas públicas, via SISBAJUD, no valor da obrigação não paga, a teor do disposto no art. 49, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 303 do CNJ. Havendo resposta positiva, proceda-se com a intimação do ente público executado para, querendo, apresentar manifestação/impugnação (Prazo: 5 dias) (CPC, § 3º, art. 854). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos. Do contrário, promova a Assessoria a conversão em depósito judicial vinculado ao presente feito, cumprindo-se o quanto já determinado nos autos. Noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e, desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 2/9/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0801626-09.2022.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO Em caráter excepcional e extraordinário, o pleito estatal de dilação de DEFIRO prazo para comprovação da quitação da RPV expedida no feito (Prazo: 10 dias). Decorrido o lapso temporal supra, havendo depósito, cumpra-se o quanto já determinado pelo Juízo (EP 136). Do contrário, proceda a Assessoria com o sequestro de rendas públicas, via SISBAJUD, no valor da obrigação não paga, a teor do disposto no art. 49, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 303 do CNJ. Havendo resposta positiva, proceda-se com a intimação do ente público executado para, querendo, apresentar manifestação/impugnação (Prazo: 5 dias) (CPC, § 3º, art. 854). Havendo impugnação, tornem os autos conclusos. Do contrário, promova a Assessoria a conversão em depósito judicial vinculado ao presente feito, cumprindo-se o quanto já determinado nos autos. Noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e, desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 2/9/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA Requisição de Pequeno Valor Nº 662 /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801626-09.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LARISSA TRASSATO ARAÚJO ( CPF: 005.253.712-90) Advogado: Executado (CNPJ): LEIDIANE RIBEIRO SOBRAL (CPF/CNPJ: 960.820.112-87)LEYLANE DE SOUZA PIMENTA (RG: 4591402 SSP/RR e CPF/CNPJ: 034.463.932-00) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE, RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 16.848,16 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 16.848,16 b) valor do principal: R$ 12.000,00 c) valor dos juros: R$ 4.848,16 d) data final da correção monetária: 14/03/2025 e) índice de correção utilizado: Ep. 125.1 f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício NM exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 26 de junho de 2025. Eu,, Amanda Krishna Godoy de Andrade Servidora Judiciária, digitei. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 84.012.012/0001-26) Juiz Substituto 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública - SAÚDE

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Oficio - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 12, da RESOLUÇÃO TJRR/TP N. 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, promovo a intimação das partes para ciência da de Ofício Requisitório (REQUISIÇÃO DE PEQUENO MINUTA VALOR), bem como para requererem o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 12. O juízo da execução, antes da apresentação do ofício precatório ao tribunal ou do encaminhamento direto da RPV à entidade devedora, intimará as partes do teor da requisição de pagamento, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado. Desta forma, intimo as partes para confirmação dos dados cadastrados na MINUTA da RPV abaixo. Decorrido o prazo sem manifestação o documento será expedido e assinado pelo(a) Juiz(a). 28 de maio de 2025 NICOLAS WENDEL PINHEIRO MORAIS Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA MINUTA - RPV Nº ______ /2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801626-09.2022.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Advogado: LARISSA TRASSATO ARAÚJO Número do CPF: 005.253.712-90 Número da OAB: OAB/RR 1121 Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: Número do CPF: Número da OAB: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do MARCELO BATISTELA MOREIRA 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA, 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA no uso das atribuições normativas e legais, REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) beneficiário acima nominado, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, da quantia de R$ 16.848,16 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo e segundo as informações discriminadas a seguir: Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 16.848,16 b) valor do principal: R$ 12.000,00 c) valor dos juros: R$ 4.848,16 d) data final da correção monetária: 14/03/2025 e) índice de correção utilizado: Ep. 125.1 f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): R$ _____________________ g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): NM exercício corrente NM exercícios anteriores Deduções da base de cálculo Valor do exercício corrente Valor de exercícios anteriores Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 28 de maio de 2025. Eu, NICOLAS WENDEL PINHEIRO MORAIS, Servidor Judiciário, digitei. A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do ESTADO DE RORAIMA (CNPJ: 84.012.012/0001-26) Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

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