Cumprimento de sentença 0804657-32.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0804657-32.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 13:08

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804657-32.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. Representado(s) por HERMANO GADÊLHA DE SÁ (OAB 8463/PB), Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230/PB). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804657-32.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a YONARA CARLA PINHO DE MELO. Representado(s) por ROGIANY NASCIMENTO MARTINS (OAB 356/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 13:18

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

26/08/2025, 13:18

Trânsito em julgado

26/08/2025, 13:18

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0804657-32.2025.8.23.0010 Cumprimento Provisório de Sentença SENTENÇA Ação proposta por YONARA CARLA PINHO DE MELO contra FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. O histórico dos atos processuais aponta que no curso da marcha processual ocorreu fato que torna inócua a existência jurídica do processo por perda do objeto. JULGO extinto o processo sem resolução de mérito - inc. VI do art. 485 do CPC. Tendo em conta o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Intimem as partes., fica suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência - § 3º do art. 98 do CPC. Se a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita, siga-se o protocolo do recurso interposto. Se houver recurso, anotem o trânsito em julgado da sentença e intimem as partes para, querendo, instaurar a fase de cumprimento de Se não interposto recurso sentença, no prazo de até quinze dias, sob pena de arquivamento e necessidade de pagamento de custas para desarquivamento. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0804657-32.2025.8.23.0010 Cumprimento Provisório de Sentença SENTENÇA Ação proposta por YONARA CARLA PINHO DE MELO contra FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA. O histórico dos atos processuais aponta que no curso da marcha processual ocorreu fato que torna inócua a existência jurídica do processo por perda do objeto. JULGO extinto o processo sem resolução de mérito - inc. VI do art. 485 do CPC. Tendo em conta o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Intimem as partes., fica suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência - § 3º do art. 98 do CPC. Se a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita, siga-se o protocolo do recurso interposto. Se houver recurso, anotem o trânsito em julgado da sentença e intimem as partes para, querendo, instaurar a fase de cumprimento de Se não interposto recurso sentença, no prazo de até quinze dias, sob pena de arquivamento e necessidade de pagamento de custas para desarquivamento. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:46

Documentos

null

•27/08/2025, 00:00

null

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804657-32.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento Provisório de Sentença Classe Processual: Exequente(s): YONARA CARLA PINHO DE MELO Executado(s): FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA DECISÃO A Resolução TP n.º 33/2021, de 18 de agosto de 2021, foi editada para acrescentar o parágrafo único ao art. 40 da Resolução TP nº 30/2016 (RITJRR) para reorganizar as competências das Varas Cíveis, atribuindo à Quinta Vara Cível a competência para a execução de títulos extrajudiciais, cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Assim, o artigo 40 da Resolução TP nº 30, de 22 de junho de 2016, passou a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 40 (...). Parágrafo único. Na Comarca de Boa Vista, a Quinta e Sexta Varas Cíveis têm competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas” (Sem destaque no original). Considerando que o presente feito se trata de cumprimento provisório de sentença, constata-se que este Juízo não possui competência para processá-lo, na medida em que seu procedimento não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela Resolução TP n.º 33/2021. Ressalte-se que a competência desta 5ª Vara Cível é exclusiva, não comportando o processamento da presente demanda. Logo, tanto o presente pedido de cumprimento provisório de sentença (autos nº 0804657-32.2025.8.23.0010), quanto os autos principais (processo nº 0828350-79.2024.8.23.0010) devem retornar ao Juízo de origem (3ª Vara Cível), na medida em que ainda não se encontra constituído o eventual procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, conforme previsto no parágrafo único do art. 40 da Resolução TP nº 30/2016 (RITJRR). Ante o exposto, reconheço a incompetência desta Vara para a apreciação do presente pedido (autos nº 0804657-32.2025.8.23.0010) e dos autos principais (processo nº 0828350-79.2024.8.23.0010), bem como determino o envio de ambos os processos para a 3ª Vara Cível. Junte-se cópia desta Decisão nos autos principais (processo nº 0828350-79.2024.8.23.0010). Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0804657-32.2025.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a YONARA CARLA PINHO DE MELO. Representado(s) por ROGIANY NASCIMENTO MARTINS (OAB 356/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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