Execução de Título Extrajudicial 0808426-48.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0808426-48.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2026, 09:45

Trânsito em julgado

07/06/2026, 09:45

Petição (Renúncia de Prazo)

02/06/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0808426-48.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA Executado(s) LUIZ CARLOS DE QUEIROZ MOURA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38,, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Conforme se depreende da manifestação do EP. 41, o executado foi a óbito em setembro de 2025. Nesta senda, dispõe o artigo 51, VI, da Lei nº 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) VI - quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. Passados 30 (trinta) dias desde a ciência do óbito da parte executada (EP. 41), não logrou a exequente promover a citação dos respectivos sucessores, o que motivou o expresso pedido de extinção do feito (EP. 46). Assim sendo, caminho outro não resta a trilhar senão aquele da extinção prematura da execução. CONCLUSÃO Ante o exposto,, nos termos do art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95. EXTINGO O FEITO Sem despesas, custas e honorários advocatícios (art. 55,, da Lei 9.099/95). e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas às INTIME-SE formalidades legais. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

16/05/2026, 11:45

Expedição de documento

16/05/2026, 10:28

Ausência de citação de sucessores do réu falecido

16/05/2026, 07:15

Conclusão (para decisão)

02/05/2026, 10:12

Petição (Embargos Execução)

29/04/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808426-48.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA Executado(s) LUIZ CARLOS DE QUEIROZ MOURA DECISÃO 1. Considerando a informação de que o requerido veio a óbito (EP. 41), intime-se a parte exequente, par que no prazo de 30 (trinta) dias úteis, promova com a citação dos sucessores do reu, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV da lei 9.099/95; 2. Após, venham os autos conclusos. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento

09/03/2026, 13:45

Expedição de documento

09/03/2026, 12:26

Determinação de Diligência

06/03/2026, 19:46

Conclusão (para decisão)

11/02/2026, 12:29

Petição (Contraminuta)

02/02/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 00:00

Decisão

•10/03/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Ausência de citação de sucessores do réu falecido

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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