Cumprimento de sentença 0815669-77.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0815669-77.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 10:59

Documento

15/06/2026, 10:59

Trânsito em julgado

15/06/2026, 10:57

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:08

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:09

Ato ordinatório

05/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0815669-77.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARTA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA Requerido(s): UP BRASIL -ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 159). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0815669-77.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARTA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA Requerido(s): UP BRASIL -ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 159). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 19:45

Expedição de documento

25/03/2026, 19:45

Expedição de documento

25/03/2026, 18:16

Expedição de documento

25/03/2026, 18:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2026, 12:37

Conclusão (para julgamento)

20/03/2026, 17:12

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:04

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Sentença

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815669-77.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): MARTA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA Requerido(s): UP BRASIL -ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO A Sentença foi prolatada no EP 52. No EP 53 foi expedida a intimação especificamente para o Advogado da UP BRASIL - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. No EP 57 consta de forma expressa que a leitura foi relizada pelo Advogado da UP BRASIL - ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, o qual, cumpre ressaltar, é o único advogado que a parte Executada teve, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de cumprimento de sentença. Além disso, na época em que a intimação foi realizada, a comunicação, da forma como foi feita (EP 53), era suficiente para garantir a validade da intimação. Assim, não assiste razão à parte Executada no pedido de nulidade de todos os atos após 03/12/2024. Ademais, houve expedição de ordem de bloqueio via SISBAJUD no EP 92. No EP 93 a parte Executada impugnou apenas o valor em excesso e alegou a nulidade de intimação. No EP 94 foi desbloqueado o valor bloqueado em excesso, conforme requerido pela Executada, restando apenas o valor exato para satisfazer o crédito exequendo (R$ 48.310,90). Assim, uma vez que, conforme o exposto, não houve nulidade de intimação, bem como ainda resta bloqueado o valor de R$ 48.310,90 (EP 94), verifica-se que a sua conversão em penhora e posterior expedição do alvará em favor da Exequente é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de reconhecimento de nulidade de intimação. Converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, realizando-se a transferência da quantia do crédito exequendo bloqueado (EP 94) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente (EP 99), devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Ressalte-se que a expedição do alvará fica condicionada ao trânsito em julgado desta Decisão. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

25/11/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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