Cumprimento de sentença 0843294-23.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0843294-23.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0843294-23.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): DIGLYANE DA SILVA CHAVES DECISÃO Nos termos do inciso IX do Artigo 144 do Código de Processo Civil, declaro meu impedimento para exercer minhas funções neste processo. Determino o Cartório que envie o presente processo ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) em Substituição Legal, na forma da lei. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0843294-23.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): DIGLYANE DA SILVA CHAVES DECISÃO Nos termos do inciso IX do Artigo 144 do Código de Processo Civil, declaro meu impedimento para exercer minhas funções neste processo. Determino o Cartório que envie o presente processo ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) em Substituição Legal, na forma da lei. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:15

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:25

Ato ordinatório

04/07/2026, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

03/07/2026, 12:16

Petição (Embargos Execução)

30/06/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0843294-23.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): DIGLYANE DA SILVA CHAVES CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Processo paralisado a mais de 30 (trinta) dias por ausência de manifestação da(s) parte(s). Fica a parte Exequente intimada para dar andamento aos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de direito, nos temos do art. 485, III do CPC. Boa Vista, 23 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0843294-23.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): DIGLYANE DA SILVA CHAVES CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Processo paralisado a mais de 30 (trinta) dias por ausência de manifestação da(s) parte(s). Fica a parte Exequente intimada para dar andamento aos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de direito, nos temos do art. 485, III do CPC. Boa Vista, 23 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento

23/06/2026, 12:47

Expedição de documento

23/06/2026, 12:47

Expedição de documento

23/06/2026, 11:29

Expedição de documento

23/06/2026, 11:29

Expedição de documento

23/06/2026, 11:29

Documento

23/06/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•29/07/2026, 00:00

Decisão

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0843294-23.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): DIGLYANE DA SILVA CHAVES DECISÃO No EP 118, a parte Executada apresentou pedido de liberação do valor bloqueado via SISBAJUD (EP 112) na instituição Itaú Unibanco S/A. No EP 114 foi determinado o desbloqueio dos referidos valores. No EP 116 a parte Executada apresenta novo pedido de desbloqueio, sob o argumento de que o valor foi novamente bloqueado, bem com requer o cancelamento da ordem de bloqueio. Eis o breve relato. Decido. Nos termos do art. 833, inc. X, do CPC, são impenhoráveis “a quantia depositada em caderneta ". de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos Analisando os presentes autos, verifica-se que o Executado teve valores bloqueados novamente na sua conta poupança, motivo pelo qual requereu na petição do EP 116, não só o desbloqueio, mas o cancelamento da ordem de bloqueio. Ocorre que a impenhorabilidade protege apenas o salário e não a conta bancária em si, haja vista que outros valores, penhoráveis, podem eventualmente ser depositados nesta conta, sendo passíveis de penhora para pagamento do débito. Assim sendo, não é possível o cancelamento definitivo da ordem de bloqueio antes do prazo estipulado. Por outro lado, conforme o extrato juntado na petição do EP 116, após o bloqueio judicial, a conta da Executada teve o seu saldo zerado, o que indica que os valores depositados na conta R$ 13.123,80, ou seja, quantia impenhorável. poupança perfazem o total de ANTE O EXPOSTO, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 13.123,8 tornado, indisponível junto ao Itaú Unibanco S/A (EP 307), nos termos do art. 833, inc. X, do CPC. Determino desde já o desbloqueio de qualquer quantia inferior a 40 salários mínimos que. venha a ser bloqueada na referida conta Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0843294-23.2023.8.23.0010. Desbloqueio de valores - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): BANCO DO BRASIL S.A. Requerido(s): DIGLYANE DA SILVA CHAVES DECISÃO No EP 118, a parte Executada apresentou pedido de liberação do valor bloqueado via SISBAJUD (EP 112) na instituição Itaú Unibanco S/A. No EP 114 foi determinado o desbloqueio dos referidos valores. No EP 116 a parte Executada apresenta novo pedido de desbloqueio, sob o argumento de que o valor foi novamente bloqueado, bem com requer o cancelamento da ordem de bloqueio. Eis o breve relato. Decido. Nos termos do art. 833, inc. X, do CPC, são impenhoráveis “a quantia depositada em caderneta ". de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos Analisando os presentes autos, verifica-se que o Executado teve valores bloqueados novamente na sua conta poupança, motivo pelo qual requereu na petição do EP 116, não só o desbloqueio, mas o cancelamento da ordem de bloqueio. Ocorre que a impenhorabilidade protege apenas o salário e não a conta bancária em si, haja vista que outros valores, penhoráveis, podem eventualmente ser depositados nesta conta, sendo passíveis de penhora para pagamento do débito. Assim sendo, não é possível o cancelamento definitivo da ordem de bloqueio antes do prazo estipulado. Por outro lado, conforme o extrato juntado na petição do EP 116, após o bloqueio judicial, a conta da Executada teve o seu saldo zerado, o que indica que os valores depositados na conta R$ 13.123,80, ou seja, quantia impenhorável. poupança perfazem o total de ANTE O EXPOSTO, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 13.123,8 tornado, indisponível junto ao Itaú Unibanco S/A (EP 307), nos termos do art. 833, inc. X, do CPC. Determino desde já o desbloqueio de qualquer quantia inferior a 40 salários mínimos que. venha a ser bloqueada na referida conta Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Embargos Execução)

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