Cumprimento de sentença 0816651-96.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0816651-96.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: SENTENÇA I - RELATÓRIO Após a realização de depósitos e bloqueios judiciais, a Contadoria Judicial apresentou a memória de cálculo atualizada (EP 202/204), fixando o saldo remanescente em R$ 1.185,02. Intimadas, a parte exequente (EP 210.1) e a parte executada (EP 211.1) manifestaram concordância expressa com o valor apurado. A parte executada solicitou a expedição de alvará do saldo remanescente do bloqueio, apontando que o valor retido em conta judicial é superior ao débito final. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. II - Fundamento e DECIDO. A concordância das partes com os cálculos apresentados pelo órgão auxiliar do juízo implica no reconhecimento da exatidão do montante devido. Portanto, uma vez que o valor bloqueado nos autos é suficiente para quitar a obrigação e as partes anuíram com o desfecho aritmético, a extinção do feito pelo pagamento é a medida impositiva, conforme as regras do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0816651-96.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (PASEP) Classe Processual: GECEMAR DA SILVA NEVES Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (EP 204.1) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a expedição de alvará eletrônico de transferência bancária em favor da parte exequente no valor de R$ 1.185,02 (mil cento e oitenta e cinco reais e dois centavos), utilizando-se dos valores penhorados (EP 186.1) e remetido à conta judicial. A transferência deve observar os dados bancários já informados (EP 189.1). DETERMINO a imediata liberação do valor excedente à parte executada, no montante de R$ 2.742,98 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), mediante alvará eletrônico de transferência para a conta indicada no EP 211.1 (Agência: 3793-1, Conta: 1931-4). As diligências deverão observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. Custas e honorários conforme já fixados ou eventuais custas remanescentes pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências de transferência, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: DECISÃO 1) Diante do depósito voluntário e incontroverso realizado pela parte executada (EP 153), AUTORIZO, a teor do que dispõe o art. 905 do estatuto processo cível, a expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao referido valor depositado, intimando-a para informar seus dados bancários para a transferência do crédito, com correção monetária, o que deverá observar o disposto na RECOMENDAÇÃO da CGJ/TJRR nº 001, de 7 de fevereiro de 2018. 2) Concomitantemente, a fim de garantir o pagamento integral do saldo remanescente a ser apurado, DETERMINO a conversão parcial da indisponibilidade financeira realizada em penhora (EP 167), promovendo-se a transferência de R$ 3.928,00 (EP 171) para conta judicial vinculada aos autos, conforme disposto no art. 854, §5º, do Código de Processo Civil 3) Os demais valores bloqueados nas contas da parte executada devem ser imediatamente liberados em seu favor. 4) DETERMINO nova remessa do feito à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos pela parte executada, a partir dos parâmetros fixados no título judicial exequendo, decotando-se os montantes levantados no curso do processo pela parte exequente (EP 146-153). Com o retorno dos autos do Contador, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar suas respectivas manifestações acerca do cálculo produzido, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para DECISÃO no agrupador “Homologação de Cálculos”. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela 6ª Vara Cível COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº 0816651-96.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (PASEP) Classe Processual: GECEMAR DA SILVA NEVES

30/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Desarquivamento

Petição (Embargos Execução)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(232)