Cumprimento de sentença 0827195-80.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827195-80.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

20/07/2026, 00:00

Expedição de documento

11/06/2026, 11:53

Petição (Embargos Execução)

07/05/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0827195-80.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): FRIGO 10 LTDA (CPF/CNPJ: 13.808.389/0001-48) Requerido(s): NANASHARA DA SILVA RESENDE (CPF/CNPJ: 30.117.061/0001-02) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte exequente para que apresente a planilha de cálculos atualizada, a fim de possibilitar a adoção das medidas restritivas, conforme determinação judicial, bem como informar os dados bancarios completos (TITULARIDADE, CPF/CNPF, NOME E NUMERO DO BANCO, AGENCIA, CONTA CORRENTE OU POUPANÇA COM DIGITO EM SEPARADO) para onde deseja que sejam transferidos os valores quando sobrevier a ordem de expedição do alvará eletronico. Boa Vista/RR, 17 de abril de 2026. FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS Servidor Judiciário

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 12:52

Expedição de documento

17/04/2026, 11:25

Documento

17/04/2026, 11:25

Petição (Embargos Execução)

13/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): CPF/CNPJ: 30.117.061/0001-02 Número Requisição: 20260327204241980 Número Processo: 0827195-80.2020.8.23.0010. CCS Resultado de requisitar consulta por CNPJ - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20260327204241980, efetuada em 27/03/2026. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.FIRMINO Data/Hora Autorização: 27/03/2026 13:51 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta BANCOSEGURO S.A. BANCOSEGURO S.A. 24/11/2022 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 14:05 BCO C6 S.A. BCO C6 S.A. 21/06/2021 21/11/2022 Não solicitado BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 21/11/2022 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 14:10 BCO ITAUCARD S.A. BCO ITAUCARD S.A. 24/09/2019 04/09/2020 Não solicitado 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/6 BCO SAFRA S.A. BCO SAFRA S.A. 28/07/2020 14/05/2022 Não solicitado BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 10/04/2019 09/08/2021 Não solicitado C6 CTVM LTDA. C6 CTVM LTDA. 17/11/2022 21/11/2022 Não solicitado COOP SICREDI CELEIRO DO MT COOP SICREDI CELEIRO DO MT 21/11/2022 Não solicitado ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. 08/05/2018 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 13:52 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 18/11/2022 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 20:01 STONE IP S.A. STONE IP S.A. 14/09/2020 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 14:36 Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Data/Hora Resposta Detalhamento BANCOSEGURO S.A. 24/11/2022 01/02/2025 27/03/2026 14:05 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCOSEGURO S.A. Outros Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 24/11/2022 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Data/Hora Resposta Detalhamento BCO C6 S.A. 21/06/2021 21/11/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/6 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 21/11/2022 01/02/2025 27/03/2026 14:10 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Conta de Poupança 812 724686 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 21/11/2022 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 21/11/2022 Data/Hora Resposta Detalhamento BCO ITAUCARD S.A. 24/09/2019 04/09/2020 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento BCO SAFRA S.A. 28/07/2020 14/05/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 10/04/2019 09/08/2021 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento C6 CTVM LTDA. 17/11/2022 21/11/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/6 COOP SICREDI CELEIRO DO MT 21/11/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento ITAÚ UNIBANCO S.A. 08/05/2018 01/02/2025 27/03/2026 13:52 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 464646 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 08/05/2018 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 10/05/2018 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 592149 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 06/11/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 06/11/2021 Data/Hora Resposta Detalhamento PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 18/11/2022 01/02/2025 27/03/2026 20:01 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/6 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Conta Pagamento 415156819 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 28/06/2025 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 28/06/2025 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Conta Pagamento 64689745 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 18/11/2022 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 18/11/2022 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Conta Pagamento 64788091 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 18/11/2022 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 5/6 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 18/11/2022 Data/Hora Resposta Detalhamento STONE IP S.A. 14/09/2020 01/02/2025 27/03/2026 14:36 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta STONE IP S.A. Conta Pagamento 3819828 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 14/09/2020 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 14/09/2020 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 6/6

Expedição de documento

31/03/2026, 15:45

Expedição de documento

31/03/2026, 14:02

Expedição de documento

31/03/2026, 14:02

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827195-80.2020.8.23.0010 DECISÃO Considerando o documento juntado ao EP 173, em que há informação de que a parte Executada se trata de empresária individual, o pedido do EP 173. a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada PROMOVA-SE da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC Outrossim, considerando as razões expostas pela parte Exequente (EP 202), a consulta de bens junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen). Com o resultado, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

23/03/2026, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•20/07/2026, 00:00

Documento

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): CPF/CNPJ: 30.117.061/0001-02 Número Requisição: 20260327204241980 Número Processo: 0827195-80.2020.8.23.0010. CCS Resultado de requisitar consulta por CNPJ - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20260327204241980, efetuada em 27/03/2026. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.FIRMINO Data/Hora Autorização: 27/03/2026 13:51 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta BANCOSEGURO S.A. BANCOSEGURO S.A. 24/11/2022 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 14:05 BCO C6 S.A. BCO C6 S.A. 21/06/2021 21/11/2022 Não solicitado BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 21/11/2022 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 14:10 BCO ITAUCARD S.A. BCO ITAUCARD S.A. 24/09/2019 04/09/2020 Não solicitado 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/6 BCO SAFRA S.A. BCO SAFRA S.A. 28/07/2020 14/05/2022 Não solicitado BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 10/04/2019 09/08/2021 Não solicitado C6 CTVM LTDA. C6 CTVM LTDA. 17/11/2022 21/11/2022 Não solicitado COOP SICREDI CELEIRO DO MT COOP SICREDI CELEIRO DO MT 21/11/2022 Não solicitado ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO S.A. 08/05/2018 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 13:52 PAGSEGURO INTERNET IP S.A. PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 18/11/2022 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 20:01 STONE IP S.A. STONE IP S.A. 14/09/2020 EJUBW.FIRMINO 27/03/2026 13:51 27/03/2026 14:36 Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Data/Hora Resposta Detalhamento BANCOSEGURO S.A. 24/11/2022 01/02/2025 27/03/2026 14:05 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCOSEGURO S.A. Outros Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 24/11/2022 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Data/Hora Resposta Detalhamento BCO C6 S.A. 21/06/2021 21/11/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/6 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 21/11/2022 01/02/2025 27/03/2026 14:10 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Conta de Poupança 812 724686 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 21/11/2022 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 21/11/2022 Data/Hora Resposta Detalhamento BCO ITAUCARD S.A. 24/09/2019 04/09/2020 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento BCO SAFRA S.A. 28/07/2020 14/05/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 10/04/2019 09/08/2021 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento C6 CTVM LTDA. 17/11/2022 21/11/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/6 COOP SICREDI CELEIRO DO MT 21/11/2022 Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Data/Hora Resposta Detalhamento ITAÚ UNIBANCO S.A. 08/05/2018 01/02/2025 27/03/2026 13:52 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 464646 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 08/05/2018 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 10/05/2018 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 592149 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 06/11/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 06/11/2021 Data/Hora Resposta Detalhamento PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 18/11/2022 01/02/2025 27/03/2026 20:01 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/6 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Conta Pagamento 415156819 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 28/06/2025 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 28/06/2025 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Conta Pagamento 64689745 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 18/11/2022 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 18/11/2022 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta PAGSEGURO INTERNET IP S.A. Conta Pagamento 64788091 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 18/11/2022 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 5/6 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 18/11/2022 Data/Hora Resposta Detalhamento STONE IP S.A. 14/09/2020 01/02/2025 27/03/2026 14:36 28/02/2026 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta STONE IP S.A. Conta Pagamento 3819828 Dados do CPF/CNPJ selecionado 30.117.061/0001-02 Titular 14/09/2020 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos 014.598.552-05 Representante, Responsável ou Procurador 14/09/2020 31/03/2026, 14:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 6/6

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827195-80.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa:: R$17.135,58 Requerente(s) FRIGO 10 LTDA ROD BR-174, 00 KM 482 - ZONA RURAL - BOA VISTA/RR Requerido(s) NANASHARA DA SILVA RESENDE Rua Sibipiruna, 117 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-241 - Telefone: (95) 99151-5433 WHATSAPP DECISÃO Considerando que a parte Executada é pessoa jurídica, deixo de analisar o pedido contido no EP 164. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas,, nos DETERMINO a suspensão do processo por 01 (um) ano termos do art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos até o transcurso, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a do prazo prescricional no curso do processo prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. Ressalte-se que o prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC. Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5 Vara Cível (assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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