Execução Fiscal 0916779-13.2010.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0916779-13.2010.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 09:03

Ato ordinatório

26/06/2026, 00:03

Petição (Contraminuta)

24/06/2026, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0916779-13.2010.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES (CPF/CNPJ: XXX.X57.612-68) VESLE HOLDING LTDA (CPF/CNPJ: XX.XX0.573/0001-30) VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA (CPF/CNPJ: XX.XX1.701/0130-00) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES (CPF/CNPJ: XXX.X57.612-68), para tomar conhecimento da penhora realizada sob seu(s) bem(s) nos presentes autos (Imóvel matrícula nº, Endereço: 95.574 Apartamento N° 201, localizado no 2° andar do edifício 8 ou edifício passeio, Rua Francisco Raitani, n° ), e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 7.081, na Cidade de Curitiba-PR 30 (trinta) dias úteis. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 15 de junho de 2026. Eu, Keyllianny Sabrinny Oliveira ada Silva, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO- EXECUÇÃO FISCAL (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal de Boa Vista da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0916779-13.2010.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES (CPF/CNPJ: XXX.X57.612-68) VESLE HOLDING LTDA (CPF/CNPJ: XX.XX0.573/0001-30) VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA (CPF/CNPJ: XX.XX1.701/0130-00) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES (CPF/CNPJ: XXX.X57.612-68), para tomar conhecimento da penhora realizada sob seu(s) bem(s) nos presentes autos (Imóvel matrícula nº, Endereço: 95.574 Apartamento N° 201, localizado no 2° andar do edifício 8 ou edifício passeio, Rua Francisco Raitani, n° ), e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de 7.081, na Cidade de Curitiba-PR 30 (trinta) dias úteis. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 15 de junho de 2026. Eu, Keyllianny Sabrinny Oliveira ada Silva, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 12:46

Expedição de documento

15/06/2026, 12:45

Expedição de documento

15/06/2026, 11:23

Expedição de documento

15/06/2026, 11:23

Expedição de documento

15/06/2026, 11:22

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento

14/05/2026, 09:48

Expedição de documento

14/05/2026, 09:24

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0916779-13.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$27.498,52 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES QUADRA, 205 LOTE 05 APTO 604 EDIFICIO INGRIDE - SUL - ÁGUAS CLARAS - BRASILIA(MUNICIPIO)/DF - CEP: 71.925-000VESLE HOLDING LTDA Calçada das Magnólias, 57 1º andar, sala 02, Centro - Alphaville Comercial - BARUERI/SP - CEP: 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA Avenida Paulista, 2300 sl 53 B - Bela Vista - SAO PAULO/SP - CEP: 01.310-300 DECISÃO Defiro o pedido de penhora da fração ideial de 50% do bem imóvel indicado no EP. 365.2 de propriedade de Paulo Roberto Gonçalves, por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC. Assim: 1. Lavre-se termo de penhora. 2. Considerando que a dispensa no pagamento de emolumentos não isenta o ente público de promover a averbação da penhora no registro competente, ônus que lhe é conferido pelo art. 844 do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, promover a averbação da sobredita penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, independente de custas e/ou emolumentos devidos àquele cartório (art. 39 da Lei de Execução Fiscal), os quais deverão ser dispensados pelo oficial registrador. 3. Expeça-se mandado de intimação da penhora e de avaliação, constando que esta poderá ser feita mesmo com o imóvel fechado, por semelhança com imóveis da região e experiência do oficial avaliador. 4. Na oportunidade, o oficial de justiça deverá intimar a parte executada da penhora e da avaliação para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei de Execução Fiscal). 5. Não sendo possível a intimação da penhora e da avaliação por oficial de justiça, intime-se por edital. 6. O cônjuge também deverá ser intimado, se houver. 7. Fica a parte executada nomeada como fiel depositária do imóvel. Cumpridas todas as exigências legais, intime-se a parte exequente para comprovar o registro da penhora e requerer o que de direito quanto à fase de expropriação no prazo de 30 dias. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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