Execução de Título Extrajudicial 0824720-78.2025.8.23.0010 - TJRR

Definitivo

12/03/2026, 07:30

Documento (Certidão)

10/03/2026, 21:58

Ato ordinatório

10/03/2026, 21:35

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 16:09

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 16:09

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por Exequente(s): MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO Executado(s): DE TOLEDO ATO ORDINATÓRIO Intimação para pagar custas finais Fica a parte Executada intimada para ciência e recolhimento das custas processuais (EP 40), conforme sentença(s), no prazo de 10 dias, afim de evitar o registro da dívida junto a Seção de Arrecadação. A guia de recolhimento poderá ser expedida através do sistema de custas no site do TJRR, na aba Serviços, Custas Processuais ou pelo link: https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial. Em caso de dúvida quanto a expedição de guia para pagamento, a parte interessada deverá entrar em contato com a Secretaria de Arrecadação(FUNDEJURR), através do telefone/whatsapp::. (95) 3198-4190 ou pelo E-mail [email protected] Caso a mesma não seja paga, será expedida certidão para inclusão da Dívida Ativa do Estado de Roraima. Boa Vista, 18 de dezembro de 2025. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 18:32

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 18:31

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 15:11

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por Exequente(s): MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO Executado(s): DE TOLEDO ATO ORDINATÓRIO Intimação para pagar custas finais Fica a parte Executada intimada para ciência e recolhimento das custas processuais, conforme sentença(s), no prazo de 10 dias, afim de evitar o registro da dívida junto a Seção de Arrecadação. A guia de recolhimento poderá ser expedida pelo link: https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial, A parte interessada deverá informar o valor das custas processuais devidas, na opção custas complementares Caso a mesma não seja paga, deverá ser expedida certidão para inclusão da Dívida Ativa do Estado de Roraima. Boa Vista, 08 de setembro de 2025. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 18:57

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por Exequente(s): MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO Executado(s): DE TOLEDO ATO ORDINATÓRIO Intimação para pagar custas finais Fica a parte Executada intimada para ciência e recolhimento das custas processuais, conforme sentença(s), no prazo de 10 dias, afim de evitar o registro da dívida junto a Seção de Arrecadação. A guia de recolhimento poderá ser expedida pelo link: https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial, A parte interessada deverá informar o valor das custas processuais devidas, na opção custas complementares Caso a mesma não seja paga, deverá ser expedida certidão para inclusão da Dívida Ativa do Estado de Roraima. Boa Vista, 08 de setembro de 2025. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:59

Trânsito em julgado

08/09/2025, 16:57

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:03

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Executado(s): Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração tempestivos (EPs 18 e 19) interpostos em face da Sentença prolatada no EP 13. É o relatório. Decido O art. 1.022, do Código de Processo Civil estabelece que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material Nesta linha, entendo que o pleito não merece respaldo, uma vez que a Sentença contida no EP 13 se encontra devidamente fundamentada, não possuindo quaisquer dos vícios anteriormente descritos. Ademais, percebe-se que a irresignação da parte Embargante limita-se ao seu inconformismo com o resultado da Sentença, não sendo este, por si só, um fundamento idôneo para a modificação do ato decisório prolatado. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica neste caso. 2. O acórdão embargado foi claro ao explicitar que o acolhimento da pretensão recursal demandava reexame do contexto fático-probatório, mormente para verificar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel em discussão, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. 3. A controvérsia foi examinada de forma satisfatória, mediante apreciação da disciplina normativa e do firme posicionamento jurisprudencial aplicável ao caso. 4. A argumentação apresentada pela parte embargante denota mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, mas não se prestam os aclaratórios a esse fim. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.549.799/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 29/5/2023.). Dessa forma, verifica-se que a parte Embargante busca com os presentes embargos novo pronunciamento jurisdicional quanto à questão discutida, o que é defeso na via dos embargos de declaração. ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de declaração interpostos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Cumpra-se a Sentença do EP 13. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2025, 09:38

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 19:02

Documento (Certidão)

08/07/2025, 19:02

Petição (Embargos de declaração)

07/07/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Executado(s): Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. No EP 06 foi proferido Despacho determinando que a parte Exequente emendasse a petição inicial, apresentando o comprovante de entrega física do(s) título(s) de crédito(s) que fundamenta(m) a presente execução. É o Relatório. Decido. No EP 06 foi proferido Despacho determinando que, no prazo de 15(quinze) dias, a parte Autora emendasse a petição inicial, apresentando o comprovante de entrega física do(s) título(s) de crédito(s) que fundamenta(m) a presente execução. Segundo o disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC, caso a parte não cumpra a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, mesmo devidamente intimada, a parte Exequente não cumpriu a diligência determinada, sendo a extinção do feito sem resolução do mérito medida que se impõe. INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC ANTE O EXPOSTO, e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas pela parte Exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Executado(s): Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. No EP 06 foi proferido Despacho determinando que a parte Exequente emendasse a petição inicial, apresentando o comprovante de entrega física do(s) título(s) de crédito(s) que fundamenta(m) a presente execução. É o Relatório. Decido. No EP 06 foi proferido Despacho determinando que, no prazo de 15(quinze) dias, a parte Autora emendasse a petição inicial, apresentando o comprovante de entrega física do(s) título(s) de crédito(s) que fundamenta(m) a presente execução. Segundo o disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC, caso a parte não cumpra a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, mesmo devidamente intimada, a parte Exequente não cumpriu a diligência determinada, sendo a extinção do feito sem resolução do mérito medida que se impõe. INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC ANTE O EXPOSTO, e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas pela parte Exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Executado(s): Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. No EP 06 foi proferido Despacho determinando que a parte Exequente emendasse a petição inicial, apresentando o comprovante de entrega física do(s) título(s) de crédito(s) que fundamenta(m) a presente execução. É o Relatório. Decido. No EP 06 foi proferido Despacho determinando que, no prazo de 15(quinze) dias, a parte Autora emendasse a petição inicial, apresentando o comprovante de entrega física do(s) título(s) de crédito(s) que fundamenta(m) a presente execução. Segundo o disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC, caso a parte não cumpra a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, mesmo devidamente intimada, a parte Exequente não cumpriu a diligência determinada, sendo a extinção do feito sem resolução do mérito medida que se impõe. INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC ANTE O EXPOSTO, e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Custas pela parte Exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 10:31

Indeferimento da petição inicial

26/06/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 10:22

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Executado(s): Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de entrega física do(s) título(s) de crédito(s) que fundamenta(m) a presente execução, conforme determina o art. 798, I, alínea “a”, do CPC, e o art. 120, III, item 2, do Provimento n° 002/2023 da E. Corregedoria Geral de Justiça, a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial. I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0824720-78.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): ONDA TELHAS E PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA representado(a) por MARCIA GOUVEIA DOS SANTOS Executado(s): Terranorte Serviços de Terraplanagem LTDA representado(a) por DIVINO CORDEIRO DE TOLEDO DESPACHO Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de entrega física do(s) título(s) de crédito(s) que fundamenta(m) a presente execução, conforme determina o art. 798, I, alínea “a”, do CPC, e o art. 120, III, item 2, do Provimento n° 002/2023 da E. Corregedoria Geral de Justiça, a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial. I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 19:56

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 14:57

Mero expediente

30/05/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 23:13

Petição (Petição inicial)

29/05/2025, 23:13

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(54)