Execução Contra a Fazenda Pública 0727452-78.2012.8.23.0010 - TJRR

Execução Contra a Fazenda Pública 0727452-78.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos Execução)

03/07/2026, 09:54

Ato ordinatório

26/06/2026, 00:04

Expedição de documento

19/06/2026, 14:02

Petição (Contraminuta)

17/06/2026, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº 0727452-78.2012.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Solicito à(s) parte(s) que informe(m) LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO os seus dados bancários para transferência (banco, agência, número da conta e titular c/ CPF). Boa Vista/RR, 15 de junho de 2026 MARIO BERNARDO DE SOUZA Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº 0727452-78.2012.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Solicito à(s) parte(s) que informe(m) LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO os seus dados bancários para transferência (banco, agência, número da conta e titular c/ CPF). Boa Vista/RR, 15 de junho de 2026 MARIO BERNARDO DE SOUZA Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente)

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 15:45

Expedição de documento

15/06/2026, 15:45

Expedição de documento

15/06/2026, 14:45

Expedição de documento

15/06/2026, 14:45

Expedição de documento

15/06/2026, 14:18

Documento

15/06/2026, 14:18

Expedição de documento

15/06/2026, 14:17

Documentos

Documento

•16/06/2026, 00:00

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•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2150/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0727452-78.2012.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO (RG: 46.837 SSP/RR e CPF/CNPJ: 241.760.362-49) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 32.408,60 (Trinta e dois mil, quatrocentos e oito reais e, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante sessenta centavos) cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 32.408,60 b) valor do principal: R$ 13.615,82 c) valor dos juros: R$ 18.792,78 d) data final da correção monetária: 18 de fevereiro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): EP 107.1 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 22 de junho de 2025. Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727452-78.2012.8.23.0010. Autor: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO 13.615,82 10.179,03 8.613,75 32.408,60 Destaque Honorários Contratuais 20,00% 2.723,16 2.035,81 1.722,75 6.481,72 Total após o destaque de honorários contratuais 10.892,66 8.143,22 6.891,00 25.926,88 Total Partes -> 13.615,82 10.179,03 8.613,75 32.408,60 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor certo - 1.000,00 1.644,44 1.511,27 3.155,71 Total de Sucumbências -> 3.155,71 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 35.564,31 TOTAL DA CONTA EM 02/2025 35.564,31 ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO/2025 Boa Vista, 18 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: MARCELO H G BARRETO CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: Gere novamente este cálculo usando o identificador 2c488031 - Página 1 de 6 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 02/2007 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre valor certo). Valor Certo: 1.000,00. Data da Fixação: 05/2013. Data de Início de Juros sobre os Honorários: 05/2013. Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A). Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 2c488031 - Página 2 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 04/03 43,40 2,824296 122,57 95,18 78,83 296,58 2 05/03 43,40 2,785852 120,91 93,89 77,76 292,56 3 06/03 43,40 2,758542 119,72 92,97 76,99 289,68 4 07/03 43,40 2,760198 119,79 93,02 77,04 289,85 5 08/03 43,40 2,759095 119,74 92,98 77,00 289,72 6 09/03 43,40 2,754137 119,53 92,82 76,87 289,22 7 10/03 43,40 2,731737 118,56 92,07 76,25 286,88 8 11/03 43,40 2,721124 118,10 91,71 75,95 285,76 9 12/03 43,40 2,711093 117,66 91,37 75,67 284,70 10 12/03 43,40 2,711093 117,66 91,37 75,67 284,70 11 12/03 14,47 2,711093 39,23 30,46 25,23 94,92 12 01/04 43,40 2,696532 117,03 90,88 75,26 283,17 13 02/04 2,674335 174,10 135,19 111,96 421,25 14 03/04 2,663946 173,42 134,67 111,53 419,62 15 04/04 2,648847 172,44 133,90 110,90 417,24 16 05/04 2,638031 171,74 133,36 110,45 415,55 17 06/04 2,627521 171,05 132,83 110,00 413,88 18 07/04 2,614449 170,20 132,17 109,46 411,83 19 08/04 21,70 2,595502 56,32 43,73 36,22 136,27 20 09/04 2,582589 168,13 130,56 108,13 406,82 21 10/04 2,578206 167,84 130,33 107,94 406,11 22 11/04 2,573831 167,56 130,12 107,76 405,44 23 12/04 2,562555 166,82 129,54 107,28 403,64 24 12/04 2,562555 166,82 129,54 107,28 403,64 25 12/04 14,47 2,562555 37,08 28,79 23,84 89,71 26 01/05 2,540705 165,40 128,44 106,37 400,21 27 02/05 2,526305 164,46 127,71 105,77 397,94 28 03/05 2,515238 163,74 127,15 105,30 396,19 29 04/05 2,497010 162,56 126,23 104,54 393,33 30 05/05 2,474492 161,09 125,09 103,60 389,78 31 06/05 2,457291 159,97 124,22 102,88 387,07 32 07/05 2,459997 160,15 124,36 102,99 387,50 33 08/05 2,459259 160,10 124,32 102,96 387,38 34 09/05 2,459259 160,10 124,32 102,96 387,38 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2c488031 - Página 3 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 35 10/05 2,455576 159,86 124,14 102,81 386,81 36 11/05 2,441416 158,94 123,42 102,21 384,57 37 12/05 2,428303 158,08 122,75 101,66 382,49 38 12/05 2,428303 158,08 122,75 101,66 382,49 39 12/05 14,47 2,428303 35,14 27,29 22,60 85,03 40 01/06 68,14 2,418628 164,81 127,98 105,99 398,78 41 02/06 69,65 2,409472 167,82 130,32 107,93 406,07 42 03/06 139,31 2,403943 334,89 260,05 215,37 810,31 43 04/06 69,66 2,397470 167,01 129,69 107,41 404,11 44 05/06 69,66 2,394597 166,81 129,53 107,28 403,62 45 06/06 69,66 2,391488 166,59 129,36 107,13 403,08 46 07/06 69,66 2,393163 166,71 129,46 107,21 403,38 47 08/06 69,66 2,390533 166,52 129,31 107,09 402,92 48 09/06 69,66 2,391012 166,56 129,34 107,12 403,02 49 10/06 69,66 2,387192 166,29 129,13 106,94 402,36 50 11/06 69,66 2,376971 165,58 128,58 106,49 400,65 51 12/06 69,66 2,367030 164,89 128,04 106,04 398,97 52 12/06 69,66 2,367030 164,89 128,04 106,04 398,97 53 12/06 15,48 2,367030 36,64 28,45 23,56 88,65 54 01/07 69,66 2,352444 163,87 127,25 105,39 396,51 55 02/07 69,66 2,340974 163,07 126,63 104,87 394,57 56 03/07 69,66 2,331183 162,39 77,153000% 125,29 104,14 391,82 57 04/07 69,66 2,320970 161,68 76,653000% 123,93 103,39 389,00 58 05/07 69,66 2,314952 161,26 76,153000% 122,80 102,83 386,89 59 06/07 69,66 2,308948 160,84 75,653000% 121,68 102,27 384,79 60 07/07 69,66 2,301813 160,34 75,153000% 120,50 101,66 382,50 61 08/07 69,66 2,294470 159,83 74,653000% 119,32 101,05 380,20 62 09/07 83,59 2,281012 190,67 74,153000% 141,39 120,21 452,27 63 10/07 83,59 2,275324 190,19 73,653000% 140,08 119,56 449,83 64 11/07 83,59 2,268519 189,63 73,153000% 138,72 118,86 447,21 65 12/07 83,59 2,258806 188,81 72,653000% 137,18 118,01 444,00 66 12/07 83,59 2,258806 188,81 72,653000% 137,18 118,01 444,00 67 12/07 18,58 2,258806 41,97 72,653000% 30,49 26,23 98,69 68 01/08 83,59 2,237106 187,00 72,153000% 134,93 116,54 438,47 69 02/08 83,59 2,221775 185,72 71,653000% 133,07 115,40 434,19 70 03/08 83,59 2,211162 184,83 71,153000% 131,51 114,52 430,86 71 04/08 83,59 2,199942 183,89 70,653000% 129,92 113,60 427,41 72 05/08 83,59 2,185952 182,72 70,153000% 128,18 112,55 423,45 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2c488031 - Página 4 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 73 06/08 83,59 2,165166 180,99 69,653000% 126,06 111,15 418,20 74 07/08 133,74 2,145641 286,96 69,153000% 198,44 175,71 661,11 75 08/08 96,12 2,133268 205,05 68,653000% 140,77 125,19 471,01 76 09/08 99,33 2,128798 211,45 68,153000% 144,11 128,71 484,27 77 10/08 99,33 2,125609 211,14 67,653000% 142,84 128,14 482,12 78 11/08 99,33 2,115034 210,09 67,153000% 141,08 127,12 478,29 12/08 99,33 2,107027 209,29 66,653000% 139,50 126,26 475,05 80 12/08 99,33 2,107027 209,29 66,653000% 139,50 126,26 475,05 81 12/08 22,43 2,107027 47,26 66,653000% 31,50 28,51 107,27 82 01/09 99,33 2,100935 208,69 66,153000% 138,05 125,52 472,26 83 02/09 99,33 2,087574 207,36 65,653000% 136,14 124,35 467,85 84 03/09 99,33 2,081123 206,72 65,153000% 134,68 123,59 464,99 85 04/09 99,33 2,076969 206,31 64,653000% 133,39 122,97 462,67 Totais 5.735,70 13.615,82 10.179,03 8.613,75 32.408,60 Total para: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO 32.408,60 Honorários Contratuais 20% 2.723,16 2.035,81 1.722,75 6.481,72 Líquido para: LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO 10.892,66 8.143,22 6.891,00 25.926,88 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2025) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 25.926,88 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2c488031 - Página 5 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Total (R$) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor certo - 1.000,00 05/13 1.000,00 1,64444388 1.644,44 77,0973% 1.511,27 3.155,71 Total de Sucumbências => 3.155,71 Gere novamente este cálculo usando o identificador 2c488031 - Página 6 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

19/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Petição (Embargos Execução)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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