Procedimento Comum Cível 0849793-86.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.735,95

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/04/2026, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/04/2026, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/04/2026, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/04/2026, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/04/2026, 21:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 11:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2026, 11:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/03/2026, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

13/12/2025, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2025, 09:29

Todas as movimentações(136)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/04/2026, 11:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/04/2026, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

24/04/2026, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

Documentos

Outros

•26/11/2024, 12:50

17/04/2026, 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/04/2026, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/04/2026, 21:38

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

31/03/2026, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2026, 11:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/03/2026, 11:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

30/03/2026, 17:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

13/12/2025, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

13/12/2025, 00:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2025, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/12/2025, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 19:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA BORGENS DA SILVA

20/11/2025, 13:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/11/2025, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/11/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2025, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2025, 09:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

14/11/2025, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/10/2025, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/10/2025, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

30/10/2025, 19:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

18/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

18/10/2025, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

18/10/2025, 00:10

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 09:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2025, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/10/2025, 17:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/10/2025, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 08:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/10/2025, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/10/2025, 21:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA BORGENS DA SILVA

14/10/2025, 21:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

14/10/2025, 16:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

06/10/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2025, 08:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/10/2025, 14:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 12:11

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 10:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

23/09/2025, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/07/2025, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

28/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

28/06/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

28/06/2025, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] Processo nº 0849793-86.2024.8.23.0010 Requerente (s): SANDRA BORGENS DA SILVA Requerido (s): BANCO BRADESCO S/A MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO Trata-se de declaratória, cumulada com pedido d

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 12:32

OUTRAS DECISÕES

03/06/2025, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/03/2025, 11:32

DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

22/03/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

21/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

20/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

15/03/2025, 20:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2025, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/03/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/03/2025, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/03/2025, 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849793-86.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/2016 - DJE nº 5876 - 4ª Vara Cível) Às partes, para especificarem as provas caso pretendem produzir, especificando-as e fundamentando-as (prazo - 10 dias) Boa Vista-RR, 25/

26/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/02/2025, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2025, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 08:28

DECORRIDO PRAZO DE PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

25/02/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/02/2025, 22:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/02/2025, 22:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

22/02/2025, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2025, 21:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849793-86.2024.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que as contestações apresentadas nos EPs são tempestivas. 27 e 29 INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplicas às contestações no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista-RR, 4/2/2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849793-86.2024.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que as contestações apresentadas nos EPs são tempestivas. 27 e 29 INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplicas às contestações no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista-RR, 4/2/2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849793-86.2024.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que as contestações apresentadas nos EPs são tempestivas. 27 e 29 INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplicas às contestações no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista-RR, 4/2/2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:33

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 11:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2025, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/02/2025, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/02/2025, 16:53

JUNTADA DE OUTROS

03/02/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/01/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

28/01/2025, 20:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE SANDRA BORGENS DA SILVA

28/01/2025, 19:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/12/2024, 12:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/12/2024, 12:42

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

30/12/2024, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

27/12/2024, 14:57

RETORNO DE MANDADO

22/12/2024, 18:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 23:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

11/12/2024, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 16:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/11/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

26/11/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

26/11/2024, 13:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2024, 13:04

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/11/2024, 12:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/11/2024, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/11/2024, 17:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/11/2024, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/11/2024, 17:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/11/2024, 17:47