Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822969-66.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822969-66.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2026, 11:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/06/2026, 10:37

Documento

11/06/2026, 05:08

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:20

Ato ordinatório

06/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 1800124712622 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 22.626.426/0001-98 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: 22.626.426/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.018.571.431-5 Conta/Dv.............: 1 Agência..............: BANCO INTER S. Nome Banco.......: 000000077 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 30.04.2026 Calculado em.....: 26.332,32 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 25/08/2026 27/04/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08229696620198230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260427111013073714 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 27/04/2026 11:10 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 30/04/2026 08:06 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/05/2026 13:26 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 05/05/2026 10:01 por Banco do Brasil

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 17:45

Expedição de documento

26/05/2026, 16:13

Expedição de documento

26/05/2026, 16:13

Documento

26/05/2026, 16:13

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822969-66.2019.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para informar os dados bancários para fins de expedição do alvará. Boa Vista/RR, 10/4/2026. Anderson Carlos da Costa Santos Servidor Judiciário

13/04/2026, 00:00

Petição (Embargos Execução)

10/04/2026, 15:34

Expedição de documento

10/04/2026, 13:45

Expedição de documento

10/04/2026, 12:00

Documentos

Documento

•27/05/2026, 00:00

Documento

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1721/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0822969-66.2019.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): KAREN MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CPF/CNPJ: 22.626.426/0001-98) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 25.078,77, em virtude de decisão transitada em (vinte e cinco mil e setenta e oito reais e setenta e sete centavos) julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 25.078,77 b) valor do principal: R$ 22.660,86 c) valor dos juros: R$ 2.417,91 d) data final da correção monetária: 01/09/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 25.078,77 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 23 de maio de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822969-66.2019.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - Diante da ausência de impugnação dos cálculos apresentados EP's 113 e 115 nos autos (EP 107),, a fim de que surtam todos os seus efeitos legais. HOMOLOGO-OS 2) Expeça-se minuta de RPV, intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, aguarde-se pelo. pagamento no prazo legal (60 dias) em arquivo 3) Comprovado o depósito pelo ente público, remetam-se os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente e causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito. 4) Após, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgado poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. 5) Por fim, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12/2/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

17/02/2025, 00:00

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