Cumprimento de sentença 0832209-16.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0832209-16.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos Execução)

28/05/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0832209-16.2018.8.23.0010. Requerente: 1. Proceder com a juntada de para que se proceda custas referente a publicação de Edital de Intimação com o cumprimento da Sentença, qual seria: Custas finais, se houver, pela parte executada, conforme pactuado no termo de acordo (cláusula quinta). 2. Fornecer endereço atual da parte, para que seja devidamente intimada do teor da r. Sentença, através de Carta com Aviso de Recebimento. Boa Vista/RR, 25/5/2026. FRANKMAR RAMOS GENELHÚ DE ANDRADE Estagiário Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa:: R$7.844,15 Requerente(s) RORAIMA ENERGIA S.A Avenida Capitão Ene Garcez, 691 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-160 Requerido(s) ANDRESSA CAROLINE ALVES DE MEDEIROS Rua Pinto Martins, 140 - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-090 - Telefone: 99119-6831 ATO ORDINATÓRIO Salvo melhor juízo, não consta nos autos endereço atual da parte Requerida, ANDRESSA CAROLINE sua Citação e Intimação ocorreram via CPF:021.428.322-45, ALVES DE MEDEIROS, Edital, portanto, para que se proceda ao cumprimento da faz-se necessário a adoção de uma das r. Sentença, seguintes opções pela parte

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 16:45

Expedição de documento

25/05/2026, 15:15

Documento

25/05/2026, 15:15

Petição (Contraminuta)

29/04/2026, 15:10

Petição (Renúncia de Prazo)

16/04/2026, 09:50

Petição (Renúncia de Prazo)

16/04/2026, 09:50

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:10

Ato ordinatório

15/04/2026, 12:10

Expedição de documento

13/04/2026, 07:59

Expedição de documento

13/04/2026, 07:59

Documento

10/04/2026, 14:44

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANDRESSA CAROLINE ALVES DE MEDEIROS Requerido: SENTENÇA I - RELATÓRIO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832209-16.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: RORAIMA ENERGIA S.A Trata-se de cumprimento de sentença movido por RORAIMA ENERGIA S.A em face de ANDRESSA CAROLINE ALVES DE MEDEIROS. No curso do procedimento, as partes entabularam acordo para a satisfação do débito, o qual foi devidamente homologado, permanecendo o feito suspenso para o cumprimento das parcelas (EP 286 e 288). Instada a se manifestar após o prazo de suspensão, a parte exequente informou o integral cumprimento da avença pela parte executada, requerendo a extinção do processo pela satisfação da obrigação (EP 317). Vieram os autos conclusos. É o relato. II - Fundamento e DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, a satisfação do crédito é fato incontroverso, diante da declaração expressa da parte exequente de que a parte executada adimpliu todas as obrigações pactuadas no termo de transação, inexistindo pendências financeiras. Assim, o reconhecimento do pagamento integral pelo credor impõe o encerramento da fase executiva, restando alcançada a finalidade do provimento jurisdicional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou restrições ainda pendentes nestes autos em nome da parte executada. Custas finais, se houver, pela parte executada, conforme pactuado no termo de acordo (cláusula quinta). Tendo em vista que o ato de reconhecimento do pagamento é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Documentos

Documento

•26/05/2026, 00:00

Sentença

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANDRESSA CAROLINE ALVES DE MEDEIROS Requerido: SENTENÇA I - RELATÓRIO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832209-16.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: RORAIMA ENERGIA S.A Trata-se de cumprimento de sentença movido por RORAIMA ENERGIA S.A em face de ANDRESSA CAROLINE ALVES DE MEDEIROS. No curso do procedimento, as partes entabularam acordo para a satisfação do débito, o qual foi devidamente homologado, permanecendo o feito suspenso para o cumprimento das parcelas (EP 286 e 288). Instada a se manifestar após o prazo de suspensão, a parte exequente informou o integral cumprimento da avença pela parte executada, requerendo a extinção do processo pela satisfação da obrigação (EP 317). Vieram os autos conclusos. É o relato. II - Fundamento e DECIDO. O Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, a satisfação do crédito é fato incontroverso, diante da declaração expressa da parte exequente de que a parte executada adimpliu todas as obrigações pactuadas no termo de transação, inexistindo pendências financeiras. Assim, o reconhecimento do pagamento integral pelo credor impõe o encerramento da fase executiva, restando alcançada a finalidade do provimento jurisdicional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação. DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios ou restrições ainda pendentes nestes autos em nome da parte executada. Custas finais, se houver, pela parte executada, conforme pactuado no termo de acordo (cláusula quinta). Tendo em vista que o ato de reconhecimento do pagamento é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Proceda-se à baixa definitiva e ao arquivamento dos autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANDRESSA CAROLINE ALVES DE MEDEIROS Requerido: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832209-16.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: RORAIMA ENERGIA S.A Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Compulsando os autos, vislumbra-se que as partes juntaram termo de transação, no qual, ao ajustarem o pagamento do débito exequendo, requereram a homologação do acordo e a suspensão do feito até o adimplemento integral do débito (EP 286). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Na sistemática processual brasileira, as partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em sede recurso e em todas as instâncias. Por sua vez, quando pactuada a composição do conflito no procedimento de execução, o processo pode ser suspenso, oportunizando ao executado o cumprimento voluntário de sua obrigação, na forma da lei. Desta feita, sendo capazes as partes acordantes, lícito o objeto transacionado e disponível o direito em debate, sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada, com a consequente suspensão do feito requerida. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (EP 286) e, assim, a teor do que predispõe o art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo executório, por expressa convenção e livre disposição das partes, arquivando-o temporariamente até o adimplemento integral do acordo firmado. Nestes termos, proceda-se com urgência o desbloqueio e a desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada, conforme o transacionado. Com o fim do sobrestamento ordenado, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do cumprimento integral do pagamento pactuado. O silêncio da instituição credora importará a extinção e arquivamento definitivo do processo pelo cumprimento integral da obrigação exequenda. Inexistindo ressalvas das partes acordantes, considera-se a transação incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

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Petição (Embargos Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Ato ordinatório

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