Apelação Cível 0801394-85.2019.8.23.0047 - TJRR

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08013948520198230047 redistribuído para a unidade Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular na data de 21/05/2026

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801394-85.2019.8.23.0047. Autor: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL - AUXILIO DOENÇA 79.067,75 6.173,77 41.413,35 126.654,87 Total Partes -> 79.067,75 6.173,77 41.413,35 126.654,87 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 126.654,87 x 10,00% 7.906,78 4.758,71 12.665,49 Total de Sucumbências -> 12.665,49 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 139.320,36 TOTAL DA CONTA EM 05/2026 139.320,36 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2026 BOA VISTA, 12 de maio de 2026 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: VLR. DA CONDENAÇÃO CF. SENTENÇA EP. 58.1 - DECISÃOE EP. 163.1. Gere novamente este cálculo usando o identificador 28da418a (válido por 3 anos) - Página 1 de 7 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 07/2015 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Critério de correção monetária das parcelas:Diversos I => [ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91)] até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91 em diante) (SEM EXPURGOS) até 12/2021. Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percentual 10,00%. Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 126.654,87 (somatório das parcelas vencidas até 05/2026 Súmula 111 STJ). Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:Diversos I => [ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91)] até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91 em diante) (SEM EXPURGOS) até 12/2021. O usuário informou que as parcelas se enquadram no conceito de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (Lei 7.713/88, Art. 12-A). Versão: 3.42.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.42.0 Motor:5.19.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 28da418a (válido por 3 anos) - Página 2 de 7 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL - AUXILIO DOENÇA # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 07/15 46,36 1,412494 65,48 28,077000% 18,38 44,55 128,41 2 08/15 479,06 1,404349 672,77 27,577000% 185,53 455,93 1.314,23 3 09/15 479,06 1,400847 671,09 27,077000% 181,71 453,01 1.305,81 4 10/15 479,06 1,393739 667,68 26,577000% 177,45 448,93 1.294,06 5 11/15 479,06 1,383089 662,58 26,077000% 172,78 443,74 1.279,10 6 12/15 479,06 1,367905 655,31 25,577000% 167,61 437,14 1.260,06 7 12/15 203,48 1,367905 278,34 25,577000% 71,19 185,67 535,20 8 01/16 499,13 1,355704 676,67 25,077000% 169,69 449,59 1.295,95 9 02/16 499,13 1,335537 666,61 24,577000% 163,83 441,13 1.271,57 10 03/16 499,13 1,322969 660,33 24,077000% 158,99 435,22 1.254,54 11 04/16 499,13 1,317174 657,44 23,577000% 155,00 431,57 1.244,01 12 05/16 499,13 1,308797 653,26 23,077000% 150,75 427,09 1.231,10 13 06/16 499,13 1,296096 646,92 22,577000% 146,06 421,23 1.214,21 14 07/16 499,13 1,290032 643,89 22,077000% 142,15 417,54 1.203,58 15 08/16 499,13 1,281829 639,80 21,577000% 138,05 413,19 1.191,04 16 09/16 499,13 1,277867 637,82 21,077000% 134,43 410,22 1.182,47 17 10/16 499,13 1,276846 637,31 20,577000% 131,14 408,20 1.176,65 18 11/16 499,13 1,274679 636,23 20,077000% 127,74 405,82 1.169,79 19 12/16 499,13 1,273787 635,79 19,577000% 124,47 403,85 1.164,11 20 12/16 499,13 1,273787 635,79 19,577000% 124,47 403,85 1.164,11 21 01/17 531,97 1,272006 676,67 19,077000% 129,09 428,02 1.233,78 22 02/17 531,97 1,266686 673,84 18,577000% 125,18 424,44 1.223,46 23 03/17 531,97 1,263654 672,23 18,077000% 121,52 421,64 1.215,39 24 04/17 531,97 1,259623 670,08 17,577000% 117,78 418,51 1.206,37 25 05/17 531,97 1,258616 669,55 17,077000% 114,34 416,40 1.200,29 26 06/17 531,97 1,254101 667,14 16,577000% 110,59 413,13 1.190,86 27 07/17 531,97 1,257875 669,15 16,077000% 107,58 412,60 1.189,33 28 08/17 531,97 1,255740 668,02 15,577000% 104,06 410,13 1.182,21 29 09/17 531,97 1,256117 668,22 15,077000% 100,75 408,48 1.177,45 30 10/17 531,97 1,256368 668,35 14,577000% 97,43 406,78 1.172,56 31 11/17 531,97 1,251737 665,89 14,108000% 93,94 403,62 1.163,45 32 12/17 531,97 1,249488 664,69 13,680700% 90,93 401,39 1.157,01 33 12/17 531,97 1,249488 664,69 13,680700% 90,93 401,39 1.157,01 34 01/18 542,98 1,246247 676,69 13,253400% 89,68 407,10 1.173,47 Gere novamente este cálculo usando o identificador 28da418a (válido por 3 anos) - Página 3 de 7 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL - AUXILIO DOENÇA # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 35 02/18 542,98 1,243388 675,13 12,854000% 86,78 404,73 1.166,64 36 03/18 542,98 1,241154 673,92 12,454600% 83,93 402,57 1.160,42 37 04/18 542,98 1,240285 673,45 12,069100% 81,28 400,91 1.155,64 38 05/18 542,98 1,237686 672,04 11,697600% 78,61 398,75 1.149,40 39 06/18 542,98 1,232387 669,16 11,326100% 75,79 395,72 1.140,67 40 07/18 542,98 1,215012 659,73 10,954600% 72,27 388,84 1.120,84 41 08/18 542,98 1,211982 658,08 10,583100% 69,65 386,57 1.114,30 42 09/18 542,98 1,211982 658,08 10,211600% 67,20 385,27 1.110,55 43 10/18 542,98 1,208357 656,11 9,840100% 64,56 382,82 1.103,49 44 11/18 542,98 1,203543 653,50 9,468600% 61,88 380,01 1.095,39 45 12/18 542,98 1,206559 655,14 9,097100% 59,60 379,67 1.094,41 46 12/18 542,98 1,206559 655,14 9,097100% 59,60 379,67 1.094,41 47 01/19 561,61 1,204873 676,67 8,725600% 59,04 390,81 1.126,52 48 02/19 561,61 1,200551 674,24 8,354100% 56,33 388,08 1.118,65 49 03/19 561,61 1,194102 670,62 7,982600% 53,53 384,67 1.108,82 50 04/19 561,61 1,184978 665,50 7,611100% 50,65 380,42 1.096,57 51 05/19 561,61 1,177911 661,53 7,239600% 47,89 376,84 1.086,26 52 06/19 561,61 1,176146 660,54 6,868100% 45,37 374,98 1.080,89 53 07/19 561,61 1,176029 660,47 6,496600% 42,91 373,64 1.077,02 54 08/19 561,61 1,174854 659,81 6,125100% 40,41 371,96 1.072,18 55 09/19 561,61 1,173446 659,02 5,781700% 38,10 370,31 1.067,43 56 10/19 561,61 1,174033 659,35 5,438300% 35,86 369,30 1.064,51 57 11/19 561,61 1,173563 659,08 5,123000% 33,76 368,04 1.060,88 58 12/19 561,61 1,167260 655,55 4,835900% 31,70 365,07 1.052,32 59 12/19 561,61 1,167260 655,55 4,835900% 31,70 365,07 1.052,32 60 01/20 586,77 1,153191 676,66 4,548800% 30,78 375,79 1.083,23 61 02/20 586,77 1,151004 675,37 4,290000% 28,97 374,15 1.078,49 62 03/20 586,77 1,149051 674,23 4,031200% 27,18 372,59 1.074,00 63 04/20 586,77 1,146986 673,02 3,786600% 25,48 371,04 1.069,54 64 05/20 586,77 1,149631 674,57 3,570400% 24,08 371,12 1.069,77 65 06/20 586,77 1,152512 676,26 3,354200% 22,68 371,28 1.070,22 66 07/20 586,77 1,149065 674,24 3,180900% 21,45 369,55 1.065,24 67 08/20 586,77 1,144031 671,28 3,050600% 20,48 367,46 1.059,22 68 09/20 586,77 1,139927 668,88 2,920300% 19,53 365,68 1.054,09 69 10/20 586,77 1,130095 663,11 2,804400% 18,60 362,12 1.043,83 70 11/20 586,77 1,120126 657,26 2,688500% 17,67 358,52 1.033,45 71 12/20 586,77 1,109585 651,07 2,572600% 16,75 354,75 1.022,57 72 12/20 586,77 1,109585 651,07 2,572600% 16,75 354,75 1.022,57 Gere novamente este cálculo usando o identificador 28da418a (válido por 3 anos) - Página 4 de 7 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL - AUXILIO DOENÇA # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 73 01/21 618,75 1,093618 676,68 2,456700% 16,62 368,28 1.061,58 74 02/21 618,75 1,090674 674,85 2,340800% 15,80 366,87 1.057,52 75 03/21 618,75 1,081803 669,37 2,224900% 14,89 363,48 1.047,74 76 04/21 618,75 1,072579 663,66 2,109000% 14,00 359,97 1.037,63 77 05/21 618,75 1,068518 661,15 1,950000% 12,89 358,05 1.032,09 78 06/21 618,75 1,058358 654,86 1,791000% 11,73 354,09 1.020,68 79 07/21 618,75 1,052046 650,95 1,589100% 10,34 351,28 1.012,57 80 08/21 618,75 1,041423 644,38 1,344500% 8,66 346,89 999,93 81 09/21 618,75 1,032339 638,76 1,099900% 7,03 343,04 988,83 82 10/21 618,75 1,020097 631,19 0,798700% 5,04 337,97 974,20 83 11/21 618,75 1,008400 623,95 0,441200% 2,75 332,90 959,60 84 12/21 618,75 618,75 328,68 947,43 85 12/21 618,75 618,75 328,68 947,43 86 01/22 52,3500% 356,82 1.038,43 87 02/22 51,6200% 351,85 1.033,46 88 03/22 50,8600% 346,67 1.028,28 89 04/22 49,9300% 340,33 1.021,94 90 05/22 49,1000% 334,67 1.016,28 91 06/22 48,0700% 327,65 1.009,26 92 07/22 47,0500% 320,70 1.002,31 93 08/22 46,0200% 313,68 995,29 94 09/22 44,8500% 305,70 987,31 95 10/22 43,7800% 298,41 980,02 96 11/22 42,7600% 291,46 973,07 97 12/22 41,7400% 284,50 966,11 98 12/22 41,7400% 284,50 966,11 99 01/23 40,6200% 293,29 1.015,32 100 02/23 39,5000% 285,20 1.007,23 101 03/23 38,5800% 278,56 1.000,59 102 04/23 37,4100% 270,11 992,14 103 05/23 36,4900% 263,47 985,50 104 06/23 35,3700% 255,38 977,41 105 07/23 34,3000% 247,66 969,69 106 08/23 33,2300% 239,93 961,96 107 09/23 32,0900% 231,70 953,73 108 10/23 31,1200% 224,70 946,73 109 11/23 30,1200% 217,48 939,51 110 12/23 29,2000% 210,83 932,86 Gere novamente este cálculo usando o identificador 28da418a (válido por 3 anos) - Página 5 de 7 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL - AUXILIO DOENÇA # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 111 12/23 29,2000% 210,83 932,86 112 01/24 748,82 748,82 28,3100% 211,99 960,81 113 02/24 748,82 748,82 27,3400% 204,73 953,55 114 03/24 748,82 748,82 26,5400% 198,74 947,56 115 04/24 748,82 748,82 25,7100% 192,52 941,34 116 05/24 748,82 748,82 24,8200% 185,86 934,68 117 06/24 748,82 748,82 23,9900% 179,64 928,46 07/24 724,66 724,66 23,2000% 168,12 892,78 119 07/24 434,80 434,80 23,2000% 100,87 535,67 Totais 69.980,57 79.067,75 6.173,77 41.413,35 126.654,87 Total para: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL - AUXILIO DOENÇA 126.654,87 DEMONSTRATIVO PARA FINS DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE-RRA (LEI 12.350/2010) Anos-calendário anteriores Ano-calendário atual (2026) Qtd. Meses Valor Qtd. Meses Valor R$ 126.654,87 0 R$ 0,00 Gere novamente este cálculo usando o identificador 28da418a (válido por 3 anos) - Página 6 de 7 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros (D) Selic (E) Selic $ (F = C x E) Total (R$) (G = C + D + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação - 126.654,87 x 10,00%(Total) 05/26 - - 7.906,78 617,38 - 4.141,33 12.665,49 Total de Sucumbências => 12.665,49 Gere novamente este cálculo usando o identificador 28da418a (válido por 3 anos) - Página 7 de 7 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Documento - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801394-85.2019.8.23.0047 Decisão Diante da ausência de impugnação pela parte executada e para segurança do Juízo, determino remessa dos autos a Contadoria para verificação dos cálculos apresentados. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Magistrado

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801394-85.2019.8.23.0047 Decisão Diante da ausência de impugnação pela parte executada e para segurança do Juízo, determino remessa dos autos a Contadoria para verificação dos cálculos apresentados. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Magistrado

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801394-85.2019.8.23.0047 Despacho Atento ao ep. 155, intime-se o ente executado para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados pela parte exequente. Após, retornem os autos conclusos para eventual decisão homologatória. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801394-85.2019.8.23.0047 Decisão Intime-se a parte exequente para ciência quanto ao comprovante apresentado no mov. 151. bem como para que apresente cálculos atualizados do valor devido para fins de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento por ausência de andamento processual. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Magistrado

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801394-85.2019.8.23.0047 Despacho Atento ao ep. 145, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao que foi informado no referido evento processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RequisicaoDePagamento2 - Data de Cadastro da Requisição:24/06/2025 Página:1 Nº:0000406.2025.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 24/06/2025 11:34:35 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0801394-85.2019.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0801394-85.2019.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: 11965790836 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal Requerente/Credor: Nome do Advogado: RR0000317B CPF: 119.657.908-36 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 27/08/2019 26/04/2024 07/05/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 5.186,61

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RequisicaoDePagamento1 - Data de Cadastro da Requisição:24/06/2025 Página:1 Nº:0000406.2025.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 24/06/2025 11:34:35 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0801394-85.2019.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0801394-85.2019.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: 11965790836 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal Requerente/Credor: Nome do Advogado: RR0000317B CPF: 119.657.908-36 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 27/08/2019 26/04/2024 07/05/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 5.186,61

30/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2024, 08:27

Documento (Certidão)

18/06/2024, 08:27

Desarquivamento

18/06/2024, 08:24

Recebimento

17/06/2024, 19:46

Ato ordinatório

23/05/2024, 11:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/04/2024, 10:23

Documentos

Comunicação de Redistribuição

•22/05/2026, 00:00

Documento

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RequisicaoDePagamento2 - Data de Cadastro da Requisição:24/06/2025 Página:1 Nº:0000406.2025.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 24/06/2025 11:34:35 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0801394-85.2019.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0801394-85.2019.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: 11965790836 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal Requerente/Credor: Nome do Advogado: RR0000317B CPF: 119.657.908-36 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 27/08/2019 26/04/2024 07/05/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 5.186,61

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RequisicaoDePagamento1 - Data de Cadastro da Requisição:24/06/2025 Página:1 Nº:0000406.2025.8.06771 Tribunal de Justiça do Estado de Roraima COMARCA DE RORAINOPOLIS/RR PODER JUDICIÁRIO Requisição de Pagamento Tipo de Requisição:Honorário sucumbencial Advogados Constituidos 24/06/2025 11:34:35 Requisição de Pequeno Valor - RPV Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida na Ação originária n° 0801394-85.2019.8.23.0047 e Ação de Execução nº 0801394-85.2019.8.23.0047, segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Do:JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RORAINOPOLIS - RR Ao: DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO IDENTIFICAÇÃO DATAS DE REFERÊNCIA (dia/mês/ano) CPF/CNPJ RENÚNCIA EXPRESSA DATA-BASE BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO SITUAÇÃO Principal Corrigido (R$): Valor Juros até 12/2021 (pré EC 113/2021) Valor SELIC a partir de 01/2022 CASO OS VALORES DO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL ESTEJAM SUBMETIDOS À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988 e IN RFB nº 1.500/2014, INFORMAR: 11965790836 Não 01/08/2024 REGULAR SELIC - EC/2021 Sem Preferência Legal PERCENTUAL JUROS MORA PREFERÊNCIA LEGAL Juros compensatórios VALOR TOTAL (R$): Encargo Legal Requerente/Credor: Nome do Advogado: RR0000317B CPF: 119.657.908-36 OAB Advogado: Requerido/Devedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Espécie: Originária Natureza do crédito: Alimentar Natureza da obrigação (Assunto): 8011491 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - PARTES E PROCURADORES - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da impugnação se houver: Data do Decurso de Prazo ou Concordância com o Valor Requisitado: 27/08/2019 26/04/2024 07/05/2025 VALOR DESTA REQUISIÇÃO:R$ 5.186,61

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08013948520198230047 redistribuído para a unidade Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular na data de 21/05/2026

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Todas as movimentações(40)