Procedimento Comum Cível 0800288-97.2022.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800288-97.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento

24/06/2026, 16:01

Expedição de documento

24/06/2026, 15:33

Petição

23/06/2026, 19:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 07:55

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 09:17

Ato ordinatório

14/05/2026, 11:47

Documento

14/05/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Citação - EDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER a todos que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização sob nº 0800288-97.2022.8.23.0010 em que figura como autor INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONÁRIO DA CNPJ nº 07.328.xxx-00xx-xx CONSOLATA, e parte ré MESTRE CONSTRUTOR EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 30.698.xxx/00xx-xx, representada por MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 068.723.xxx-xx e EMMANUEL DE OLIVEIRA NOVAES, CPF nº 069.177.xxx-xx.Como se encontra o representante da ré MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, paraCITÁ- LOpor todo oconteúdo da petição inicial, podendo oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Fica, ainda, advertido que não sendo contestada a presente ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (art. 319 do CPC). Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum Cível, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 08/05/2026. Eu, Jucinelma Simões Carvalho, Diretora de Secretaria, o digitei e assinei por ordem do MM Juiz. SEDE DO JUÍZO: Segunda Vara Cível, localizada no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, 666, 2º andar, Centro, Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755. E-mail: [email protected]. Jucinelma Simões Carvalho Diretora de Secretaria

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital/Citação - EDITAL DE CITAÇÃO DE MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA, ESTADO DE RORAIMA, NA FORMA DA LEI, ETC.... FAZ SABER a todos que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização sob nº 0800288-97.2022.8.23.0010 em que figura como autor INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONÁRIO DA CNPJ nº 07.328.xxx-00xx-xx CONSOLATA, e parte ré MESTRE CONSTRUTOR EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 30.698.xxx/00xx-xx, representada por MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF nº 068.723.xxx-xx e EMMANUEL DE OLIVEIRA NOVAES, CPF nº 069.177.xxx-xx.Como se encontra o representante da ré MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, paraCITÁ- LOpor todo oconteúdo da petição inicial, podendo oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Fica, ainda, advertido que não sendo contestada a presente ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo Autor (art. 319 do CPC). Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum Cível, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, em 08/05/2026. Eu, Jucinelma Simões Carvalho, Diretora de Secretaria, o digitei e assinei por ordem do MM Juiz. SEDE DO JUÍZO: Segunda Vara Cível, localizada no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, 666, 2º andar, Centro, Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755. E-mail: [email protected]. Jucinelma Simões Carvalho Diretora de Secretaria

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

08/05/2026, 08:45

Expedição de documento

08/05/2026, 08:45

Expedição de documento

08/05/2026, 07:42

Documentos

Vários Documentos

•25/06/2026, 00:00

Edital/Citação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800288-97.2022.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Portaria 04/2022 - 2ª Vara Cível Neste ato, expeço intimação eletrônica à parte autora para que efetue o depósito do valor da diligência dos Oficiais de Justiça, nos termos do Provimento CGJ/TJRR nº 04, de 17.01.2023, publicado no DJe nº 7308, de 18.01.2023, Anexo 2 - Tabela C - p. 42/43. Boa Vista-RR, 7/11/2025. Zaidinei Dantas do Nascimento da Cruz Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Conta para DEPÓSITO IDENTIFICADO: Banco do Brasil S/A - 001 Agência - 0250-X. Conta Corrente - 87.053-6. Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR - CNPJ: 05.063.784/0001-10 TABELA COM VALORES PUBLICADOS NO ANEXO 2 - TABELA C TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 137,73 R$ 20,36 R$ 27,14 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de R$ 25,62 (vinte e cinco reais e sessenta e a serem pagos pelo requerente, no ato da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. dois centavos), 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA - Praça do COMARCA DE BOA VISTA - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA Prazo para cumprimento: 30 dias Segredo de Justiça ( ) Justiça Gratuita ( ) Urgente ( ) Processo nº:0800288-97.2022.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro) Assunto Principal: Valor da causa: R$ 714.450,00 (Setecentos e catorze mil e quatrocentos e cinquenta reais) Autor: INSTITUTO RELIGIOSOS MISSIONARIOS DA CONSOLATA (CPF/CNPJ: 07.328.028/0001-00) Advogado(a)/Defensor(a): Helaine Maise de Moraes França OAB 262N-RR Réu: EMMANUEL DE OLIVEIRA NOVAES (CPF/CNPJ: 069.177.256-84) MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS (CPF/CNPJ: 068.723.674-66) MESTRE CONSTRUTOR EMPREENDIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 30.698.972/0001-62) representado(a) por MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS (CPF/CNPJ: 068.723.674-66), EMMANUEL DE OLIVEIRA NOVAES (CPF/CNPJ: 069.177.256-84) Deprecante: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR Deprecado: Juízo de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Natal/RN proceda à da corré MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS para tomar FINALIDADE: CITAÇÃO conhecimento da ação acima mencionada, nos termos da petição inicial, bem como seja INTIMADA do(a) DESPACHO/DECISÃO, que seguem, ficando a mesma advertida de que tem o prazo de 15 (quinze) anexos com este dias para oferecer resposta. Se a parte ré não contestar a ação, será considerada revel e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. Havendo interesse em conciliar, no mesmo prazo, a parte ré poderá apresentar sua proposta de acordo. Endereço para diligência(s): Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 2215, Casa 11, Condomínio Nova Orleans 2, Planalto, Natal/RN, CEP: 59.073-110 ANEXOS: Petição Inicial, Procuração e despacho/decisão Judicial Boa Vista/RR, 28 de fevereiro de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema PROJUDI - CNJ) Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJX9A ZW7ES NWKS8 3KSTB PROJUDI - Processo: 0800288-97.2022.8.23.0010 - Ref. mov. 238.1 - Assinado digitalmente por Angelo Augusto Graca Mendes 06/03/2025: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Arq: Carta Precatória Num. 144727335 - Pág. 1 Pág. Total - 1468 Assinado eletronicamente por: HELAINE MAISE FRANCA PINTO - 07/03/2025 11:03:32 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25030711033276300000134965238 Número do documento: 25030711033276300000134965238 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0808881-59.2025.8.20.5001 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR: INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC RÉU: MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS DESPACHO AUTOR: INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC REU: MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS D E S P A C H O AUTOR: INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC REU: MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS DESPACHO TENDO EM VISTA que se trata de carta precatória, REMETAM-SE os autos para distribuição entre as 21ª a 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN, que têm competência para conhecimento de carta precatória cível a esta comarca distribuída. P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (assinado digitalmente na forma da Lei n 11.419/06) Num. 143839193 - Pág. 1 Pág. Total - 1462 Assinado eletronicamente por: CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR - 24/02/2025 12:33:22 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022412332276400000134156393 Número do documento: 25022412332276400000134156393 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Carta Precatória nº 0808881-59.2025.8.20.5001 Parte autora: INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC Parte ré: MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS DECISÃO Requerente: INSTITUTO RELIGIOSOS MISSIONÁRIOS DA CONSOLATA IRMC Requerido(a): MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS Região do Mandado:9 Processo: Acesse as decisões e documento do seu processo. Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública Contrate um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa (84) 98132.9399. ou os Núcleos de Prática Jurídica, contados do dia em que o comprovante de recebimento Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis deste mandado for juntado ao processo de origem. Se a defesa não for apresentada no prazo as alegações de fato da parte autora serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia). Se a defesa não for apresentada no prazo, as alegações de fato do(a) requerente serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá sem sua participação (revelia). Se você desejar fazer um, informe ao seu(sua) advogado(a) ou à Defensoria Pública acordo. Segue em anexo documentos necessários. O b s e r v a ç õ e s p a r a o O f i c i a l d e J u s t i ç a: -> Na suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa. As citações e intimações poderão ser realizadas nos feriados ou nos dias úteis fora do horário das 6h às 20h. -> Documento datado e assinado eletronicamente por meio de certificação digital. Emitido e assinado digitalmente por NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA, Analista Judiciário(a). Subscrito por ordem do Juiz. NATAL-RN, 4 de abril de 2025 10:59:11. Num. 147689281 - Pág. 1 Pág. Total - 1470 Assinado eletronicamente por: NATERCIA MARIA SENA DE ALMEIDA - 04/04/2025 11:05:04 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25040411050495500000137661665 Número do documento: 25040411050495500000137661665 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h.: (84) 3673-8530. WhatsApp:. Email [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Ofício nº 0808881-59.2025.8.20.5001/20/05/2025 Processo n.º 0808881-59.2025.8.20.5001 Ação: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC Ilustríssimo(a) Senhor(a) COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS COMARCA DE NATAL/RN. Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO ENVIADO À CENTRAL DE MANDADOS Senhor(a) Coordenador(a), Pelo presente, considerando que consta mandado pendente de cumprimento com prazo excedido no autos 0808881-59.2025.8.20.5001, determino providências para o cumprimento em 30 (trinta) dias, do mandado indicado em anexo. Solicitamos que seja devolvido o mandado, e naquele mandado que não houver cumprimento seja expedida certidão justificando o ato negativo, de modo a dar andamento aos autos. Natal/RN, 20 de maio de 2025. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito Num. 151971101 - Pág. 1 Pág. Total - 1471 Assinado eletronicamente por: LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO - 21/05/2025 09:21:17 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052109211716200000141586207 Número do documento: 25052109211716200000141586207 P > C D > D G • Documento Eletrônico cadastrado(a) com sucesso! Dados Gerais Documentos Anexados Interessados Movimentação Inicial Confirmação Comprovante D D Número: 86/2025 Protocolo: 04101.052440/2025-74 Origem do Documento: Interno Ano: 2025 Tipo do Documento: OFÍCIO Descrição: Solicita devolucao de mandado com prazo excedido. Natureza do Documento: PÚBLICO Unidade Origem: NT-4SUVC-III (11.14.66.01.75.03.05) Data do Documento: 29/05/2025 Número de Folhas: 2 Data do Recebimento: 29/05/2025 Tipo de Conferência: DOCUMENTO ORIGINAL Observações: -- A D # Assinante Unidade Situação ALESSANDRA ROBERTA DA SILVA Matrícula: 1660322 NT-4SUVC-III (11.14.66.01.75.03.05) ASSINADO EM 29/05/2025 11:24 A A D (1) Nome do Arquivo Descrição Arquivo Oficio 0808881-59.2025 Solicita devolucao de mandado com prazo excedido. Ofício-126.pdf I I D (1) Identificador Nome E-mail Tipo 111466010007 CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE NATAL --- Unidade D M Urgente: Não Unidade de Origem: III - UNIDADE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS E CONTROLE DAS AUDIÊNCIAS (11.14.66.01.75.03.05) Unidade de Destino: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (11.14.66.01.00.07) Visualizar Documento Cadastrar Novo Documento Protocolo - TJRN - SIGAJUS Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça --- MUDAR DE SISTEMA --- Ajuda? Tempo de Sessão: 01:30 Orçamento: 2025 ALESSANDRA ROBERTA DA SILVA III - UNIDADE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS... (11.14.66.01.75.03.05)       SIGAJUS | SETIC - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - (84)-3673-8390 | Copyright © 2005-2025 - UFRN - z-muscata.tjrn.jus.br.sistema02-producao - v5.15.3 SIGAJUS - Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça https://sigajus.tjrn.jus.br/sipac/protocolo/documento/cadastro/cadastro_2.jsf 1 of 1 29/05/2025, 11:24 Num. 153016858 - Pág. 1 Pág. Total - 1472 Assinado eletronicamente por: ALESSANDRA ROBERTA DA SILVA - 29/05/2025 11:25:11 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052911251107700000142538959 Número do documento: 25052911251107700000142538959 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h.: (84) 3673-8530. WhatsApp:. Email [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Ofício nº 0808881-59.2025.8.20.5001/14/07/2025 Processo n.º 0808881-59.2025.8.20.5001 Ação: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC 2ª REITERAÇÃO Ilustríssimo(a) Senhor(a) COORDENADOR(A) DA CENTRAL DE MANDADOS COMARCA DE NATAL/RN. Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO ENVIADO À CENTRAL DE MANDADOS Senhor(a) Coordenador(a), Pelo presente, considerando que consta mandado pendente de cumprimento com prazo excedido no autos 0808881-59.2025.8.20.5001, determino providências para o cumprimento em 15 (quinze) dias, do mandado indicado em anexo. Solicitamos que seja devolvido o mandado, e naquele mandado que não houver cumprimento seja expedida certidão justificando o ato negativo, de modo a dar andamento aos autos. Natal/RN, 14 de julho de 2025. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito Num. 157382327 - Pág. 1 Pág. Total - 1473 Assinado eletronicamente por: LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO - 14/07/2025 10:16:19 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071410161947100000146517775 Número do documento: 25071410161947100000146517775 P > C D > D G • Documento Eletrônico cadastrado(a) com sucesso! Dados Gerais Documentos Anexados Interessados Movimentação Inicial Confirmação Comprovante D D Número: 254/2025 Protocolo: 04101.071049/2025-91 Origem do Documento: Interno Ano: 2025 Tipo do Documento: OFÍCIO Descrição: Solicita devolucao de mandado com prazo excedido. Natureza do Documento: PÚBLICO Unidade Origem: NT-4SUVC-III (11.14.66.01.75.03.05) Data do Documento: 17/07/2025 Número de Folhas: 2 Data do Recebimento: 17/07/2025 Tipo de Conferência: DOCUMENTO ORIGINAL Observações: -- A D # Assinante Unidade Situação ALESSANDRA ROBERTA DA SILVA Matrícula: 1660322 NT-4SUVC-III (11.14.66.01.75.03.05) ASSINADO EM 17/07/2025 13:25 A A D (1) Nome do Arquivo Descrição Arquivo Oficio 0808881-59.2025 Solicita devolucao de mandado com prazo excedido. Ofício-15.pdf I I D (1) Identificador Nome E-mail Tipo 111466010007 CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE NATAL --- Unidade D M Urgente: Não Unidade de Origem: III - UNIDADE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS E CONTROLE DAS AUDIÊNCIAS (11.14.66.01.75.03.05) Unidade de Destino: CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (11.14.66.01.00.07) Visualizar Documento Cadastrar Novo Documento Protocolo - TJRN - SIGAJUS Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça --- MUDAR DE SISTEMA --- Ajuda? Tempo de Sessão: 01:30 Orçamento: 2025 ALESSANDRA ROBERTA DA SILVA III - UNIDADE DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS... (11.14.66.01.75.03.05)       SIGAJUS | SETIC - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - (84)-3673-8390 | Copyright © 2005-2025 - UFRN - z-aramil.tjrn.jus.br.sistema01-producao - v5.16.1 SIGAJUS - Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça https://sigajus.tjrn.jus.br/sipac/protocolo/documento/cadastro/cadastro_2.jsf 1 of 1 17/07/2025, 13:26 Num. 157862287 - Pág. 1 Pág. Total - 1474 Assinado eletronicamente por: ALESSANDRA ROBERTA DA SILVA - 17/07/2025 13:27:36 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071713273689500000146949239 Número do documento: 25071713273689500000146949239 CERTIDÃO Certifico e dou fé, que em cumprimento ao Mandado de ID 147689281, dirigi-me à Rua Dom Antonio Almeida de Lustosa, 2215, Condomínio Residencial Nova Orleans II, Casa 11, Planalto, e ali encontrei a Sra. Mara Beth Oliveira do Nascimento, irmã da Requerida Maria Helena Oliveira de Medeiros, a qual informou que sua irmã mudou do local há cerca de 01 ano, que a mesma trabalha de forma remota conforme teve conhecimento, mas desconhece o seu atual endereço, pois afirmou não ter mais contato com a Requerida. E mediante o que foi relatado, e por não encontrar a Parte Requerida, não foi possível proceder a Citação. Natal/RN, 11 de abrilde 2025. CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES FELIX Oficiala de Justiça - TJRN Matrícula nº 158.088-4 Num. 158043870 - Pág. 1 Pág. Total - 1475 Assinado eletronicamente por: CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES FELIX - 18/07/2025 18:16:40 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071818164006300000147117243 Número do documento: 25071818164006300000147117243 Documento - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 82020251235881 Nome original: cp 0808881-59.2025.8.20.5001-BOA VISTA-RR.pdf Data: 23/07/2025 09:12:17 Remetente: Eloíza Campos Dellorto QUARTA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DE NATAL Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Documento: não assinado. Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo 0800288-97.2022.8.23.0010. Assunto: Devolução da CARTA PRECATÓRIA:0808881-59.2025.8.20.5001, Juízo Deprecante: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA, Nº do Processo de Origem: 0800288-97.2022.8.23.0010 23/07/2025 Número: 0808881-59.2025.8.20.5001 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Órgão julgador: 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Última distribuição: 24/02/2025 Valor da causa: R$ 0,00 Assuntos: Rescisão / Resolução, Citação Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO TJRN PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC (AUTOR) HELAINE MAISE FRANCA PINTO (ADVOGADO) MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS (REU) Documentos Id. Data Documento Tipo 143007626 14/02/2025 12:57 Petição Inicial Petição Inicial 143009642 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 2 Outros documentos 143009644 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 3 Outros documentos 143009645 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 4 Outros documentos 143009647 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 5 Outros documentos 143009649 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 6 Outros documentos 143009650 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 7 Outros documentos 143009652 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 8 Outros documentos 143009653 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 9 Outros documentos 143009655 14/02/2025 12:57 PETIÇÃO 10 Outros documentos 143139630 17/02/2025 11:26 comprovante Outros documentos 143537337 20/02/2025 09:51 Despacho Despacho 143735220 21/02/2025 12:52 cumprimento de intimação Petição 143839193 24/02/2025 12:33 Despacho Despacho 144146679 26/02/2025 11:33 Decisão Decisão 144437150 28/02/2025 13:05 Certidão Certidão 144437152 28/02/2025 13:05 doc de envio Documento de Comprovação 144727332 07/03/2025 11:03 Petição Petição 144727335 07/03/2025 11:03 carta precatória - proc tjrr Outros documentos 145148129 12/03/2025 09:24 Despacho Despacho alt="" /> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0808881-59.2025.8.20.5001 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ação: INTIME-SE a parte autora a anexar os documentos dos autos, remetidos a este juízo de maneira desconexa, em ordem cronológica, de maneira que se possa entender a seqüência de passos que levou a d e m a n d a a o e s t a d o p r e s e n t e. Terá 15 (quinze) dias para tanto, com conclusão de urgência ao final para apreciação. P. I. C Natal/RN, data de assinatura no sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Num. 143537337 - Pág. 1 Pág. Total - 1460 Assinado eletronicamente por: CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR - 20/02/2025 09:51:54 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022009515406500000133881433 Número do documento: 25022009515406500000133881433 ‘ AO JUÍZO DA 14º VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL - RIO GRANDE DO NORTE INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC, já qualificado nos autos do processo em epı́grafe, por intermédio de sua advogada infra-assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, em cumprimento ao despacho constante no ID 143537337, vem informar que os documentos estão em ordem, qual seja, IDs 143007626, 143009642, 143009644, 143009645, 143009647, 143009649, 143009650, 143009652, 143009653, 143009655. Contudo, verifica-se que houve um equívoco ao protocolizar a demanda, eis que se trata de carta precatória. Posto isto, requer a retificação da classe processual para carta precatória, bem como a citação da parte requerida. Nestes termos, pede e espera deferimento. Boa Vista, 21 de fevereiro de 2025. HELAINE MAISE OAB-RR 262 Num. 143735220 - Pág. 1 Pág. Total - 1461 Assinado eletronicamente por: HELAINE MAISE FRANCA PINTO - 21/02/2025 12:52:30 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022112523071400000134061879 Número do documento: 25022112523071400000134061879 alt="" /> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0808881-59.2025.8.20.5001 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ação: Vistos hoje. Analisando os documentos que instruem os autos, verifico a ausência do próprio instrumento da carta precatória em si, cuja juntada é obviamente necessária ao seu cumprimento, além dos requisitos contidos no art. 260 do Código de Processo Civil: Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória: I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado; III - a menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto; IV - o encerramento com a assinatura do juiz. Ausentes os mencionados requisitos, o juiz pode negar cumprimento à carta precatória, conforme preceitua o art. 267, I, do CPC, que assim dispõe: Art. 267. O juiz recusará cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando: Num. 144146679 - Pág. 1 Pág. Total - 1463 Assinado eletronicamente por: LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO - 26/02/2025 11:33:37 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022611333707400000134440898 Número do documento: 25022611333707400000134440898 I – a carta não estiver revestida dos requisitos legais; Diante do exposto e com arrimo nos arts. 260 e 267 do CPC, deixo de cumprir a presente deprecata e determino a sua devolução ao Juízo deprecante para que sejam tomadas as providências no sentido de preencher todos os requisitos elencados no art. 260 do CPC, fazendo constar, juntamente com a carta precatória, todos os documentos necessários ao seu integral cumprimento. Devolva-se. Natal/RN, data da assinatura de registro. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Num. 144146679 - Pág. 2 Pág. Total - 1464 Assinado eletronicamente por: LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO - 26/02/2025 11:33:37 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022611333707400000134440898 Número do documento: 25022611333707400000134440898 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h.: (84) 3673-8530. WhatsApp:. Email [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada. C E R T I D Ã O Processo n. 0808881-59.2025.8.20.5001 Classe Judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) CERTIFICO que, procedo com a devolução da presente deprecata, conforme comprovante anexo. NATAL/RN, 28 de fevereiro de 2025 NORAIDE SILVA DE ALENCAR EMERENCIANO CHEFE DE UNIDADE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Num. 144437150 - Pág. 1 Pág. Total - 1465 Assinado eletronicamente por: NORAIDE SILVA DE ALECAR - 28/02/2025 13:05:45 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022813054576000000134705283 Número do documento: 25022813054576000000134705283 Outlook DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 0808881-59.2025.8.20.5001 De Quarta Sec. Unif. das Varas Cíveis <[email protected]> Data Sex, 28/02/2025 13:03 Para [email protected] <[email protected]> A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Chefe/Escrivã(o) da 2ª Vara CÍVEL da Comarca de Boa Vista, ou quem lhe faça as vezes. Prezado(a) Senhor(a) De ordem do(a) Exmo(a). Senhor Juiz(íza) de Direito, devolvo os autos da Carta Precatória em epígrafe, a fim de que sejam juntados ao álbum processual originário respectivo Atenciosamente, 0808881-59.2025.8.20.5001.pdf4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal WhatsApp Business (84) 3673-8530 Firefox https://outlook.office.com/mail/sentitems/id/AAQkADA0NGY3MDcxLWM1YjItNDMzOC1iZTBlLTMzOTIzOWNjYmEwZAAQAE3yfErJl... 1 of 1 28/02/2025, 13:04 Num. 144437152 - Pág. 1 Pág. Total - 1466 Assinado eletronicamente por: NORAIDE SILVA DE ALECAR - 28/02/2025 13:05:45 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25022813054582800000134705285 Número do documento: 25022813054582800000134705285 ‘ AO JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL-RN Processo nº 0808881-59.2025.8.20.5001 INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, por sua Advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o desarquivamento dos autos, bem como juntar a carta precatória que foi expedida pelo Juízo deprecante no dia 06/03/2025. Nestes termos, pede deferimento. Boa Vista – RR, 07 de março de 2025. HELAINE MAISE OAB-RR 262 Num. 144727332 - Pág. 1 Pág. Total - 1467 Assinado eletronicamente por: HELAINE MAISE FRANCA PINTO - 07/03/2025 11:03:32 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25030711033263300000134965237 Número do documento: 25030711033263300000134965237 PODER JUDICIÁRIO DO DESPACHO Vistos etc. Em atendimento à decisão de Id. 144146679, houve a devolução da Carta Precatória à Comarca de origem em razão da ausência dos requisitos legais ao seu cumprimento. Posteriormente, no entanto, o autor juntou aos autos o documento faltante, requerendo o desarquivamento da deprecata e seu cumprimento. Sendo assim, tendo a devolução da carta precatória ocorrido recentemente e em atendimento ao princípio da economia processual, desarquive-se e cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Num. 145148129 - Pág. 1 Pág. Total - 1469 Assinado eletronicamente por: LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO - 12/03/2025 09:24:12 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25031209241197200000135355498 Número do documento: 25031209241197200000135355498 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h.: (84) 3673-8530. WhatsApp:. Email [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada.: Destinatário(a) MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS Rua Dom Antônio de Almeida Lustosa, 2215, Planalto, NATAL - RN - CEP: 59073-110 E-mail: Telefone: MANDADO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO Fica CITADO(A), MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS CPF: 068.723.674-66,para apresentar defesa, nos termos da CARTA PRECATÓRIA expedida nos autos do Processo nº 0800288-97.2022.8.23.0010, em curso na 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, cuja cópia segue em anexo, sob pena de revelia CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261):0808881-59.2025.8.20.5001 Juízo Deprecante: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA Nº do Processo de Origem: 0800288-97.2022.8.23.0010 Classe Judicial nos autos de origem: Procedimento Comum Cível (Rescisão do contrato e devolução do dinheiro)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808881-59.2025.8.20.5001. 80888159.2025.8.20.5001 cons. and. carta precatoria - 1 TJRN - 1º Grau - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Informações do processo Detalhe do Processo Número do Classe Judicial: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Órgão Julgador: 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Órgão Julgador Colegiado: Data de distribuição: 24 de Fevereiro de 2025 Assunto: DIREITO CIVIL (899) - Obrigações (7681) - Inadimplemento (7691) - Rescisão / Resolução (10582 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) - Objetos de cartas precatórias/de ordem (11781) - Citação (11783 Polo Ativo Nome Parte Tipo Parte HELAINE MAISE FRANCA PINTO ADVOGADO INSTITUTO RELIGIOSO MISSIONARIO DA CONSOLATA IRMC AUTOR Polo Passivo Nome Parte Tipo Parte MARIA HELENA OLIVEIRA DE MEDEIROS REU Movimentação do Processo Data de atualização Movimento 29/05/2025 11:25:11 Juntada de guia 21/05/2025 09:21:17 Expedição de Ofício. 04/04/2025 14:54:18 Expedição de Mandado. 15/03/2025 08:14:20 Processo Reativado 12/03/2025 09:24:12 10/03/2025 12:41:13 Conclusos para decisão 07/03/2025 11:03:32 Juntada de Petição de petição 06/03/2025 04:36:22 Publicado Intimação em 28/02/2025. 2 Visualizado/Impresso em:23/06/2025 12:11:56 Data de atualização Movimento 06/03/2025 04:36:21 27/02/2025 28/02/2025 13:06:04 Arquivado Definitivamente 28/02/2025 13:05:46 28/02/2025 01:14:16 Publicado Intimação em 26/02/2025. 28/02/2025 01:14:15 25/02/2025 26/02/2025 14:36:44 26/02/2025 11:33:37 Determinada a devolução dos autos à origem para 24/02/2025 14:16:00 24/02/2025 13:12:14 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 24/02/2025 13:11:32 24/02/2025 12:33:23 24/02/2025 07:47:02 24/02/2025 00:21:42 Publicado Intimação em 24/02/2025. 24/02/2025 00:21:41 21/02/2025 21/02/2025 12:52:30 Juntada de Petição de petição 20/02/2025 09:58:26 20/02/2025 09:51:54 17/02/2025 11:26:03 Juntada de Petição de outros documentos 14/02/2025 12:57:46 14/02/2025 12:57:45 Distribuído por sorteio

30/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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