Cumprimento de sentença 0808460-04.2017.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0808460-04.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/03/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:17

Petição (Renúncia de Prazo)

26/01/2026, 22:52

Petição (Renúncia de Prazo)

26/01/2026, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2026, 12:25

Documento (Informações)

22/12/2025, 11:42

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808460-04.2017.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 286, verifico que o pedido de pagamento de novos honorários sucumbenciais não encontra amparo no título executivo que originou o presente cumprimento de sentença, tampouco na legislação aplicável. Conforme já decidido no ep. 266, os honorários sucumbenciais fixados nos autos foram integralmente quitados, inexistindo qualquer saldo remanescente ou verba adicional a ser satisfeita. Não há honorários pendentes referentes a reflexos salariais, 13º salário, férias ou gratificação de risco de vida, inexistindo base jurídica para a pretensão deduzida. Diante disso, indefiro o pedido formulado no ep. 286, reconhecendo inexistir crédito pendente em favor do exequente. Cumpra-se a decisão homologatória. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808460-04.2017.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 286, verifico que o pedido de pagamento de novos honorários sucumbenciais não encontra amparo no título executivo que originou o presente cumprimento de sentença, tampouco na legislação aplicável. Conforme já decidido no ep. 266, os honorários sucumbenciais fixados nos autos foram integralmente quitados, inexistindo qualquer saldo remanescente ou verba adicional a ser satisfeita. Não há honorários pendentes referentes a reflexos salariais, 13º salário, férias ou gratificação de risco de vida, inexistindo base jurídica para a pretensão deduzida. Diante disso, indefiro o pedido formulado no ep. 286, reconhecendo inexistir crédito pendente em favor do exequente. Cumpra-se a decisão homologatória. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808460-04.2017.8.23.0010 Decisão Atento ao ep. 286, verifico que o pedido de pagamento de novos honorários sucumbenciais não encontra amparo no título executivo que originou o presente cumprimento de sentença, tampouco na legislação aplicável. Conforme já decidido no ep. 266, os honorários sucumbenciais fixados nos autos foram integralmente quitados, inexistindo qualquer saldo remanescente ou verba adicional a ser satisfeita. Não há honorários pendentes referentes a reflexos salariais, 13º salário, férias ou gratificação de risco de vida, inexistindo base jurídica para a pretensão deduzida. Diante disso, indefiro o pedido formulado no ep. 286, reconhecendo inexistir crédito pendente em favor do exequente. Cumpra-se a decisão homologatória. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

28/11/2025, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•23/01/2026, 00:00

Vários Documentos

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1777/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0808460-04.2017.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS (RG: 74555 SSP/RR e CPF/CNPJ: 225.779.392-72) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de (seis mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e R$ 6.168,34 quatro centavos), em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 6.168,34 b) valor do principal: R$ 4.528,79 c) valor dos juros: R$ 1.639,55 d) data final da correção monetária: e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 30 de maio de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

09/06/2025, 00:00

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Definitivo

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Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

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