Procedimento Comum Cível 0805146-69.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0805146-69.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

03/07/2026, 11:26

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 13:02

Petição (Embargos Execução)

02/06/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação réu: ESPOLIO DE ALDA LEÃO DA SILVA habilitou-se voluntariamente nos autos (EP. 14 e EP. 68) por meio de sua inventariante, Meire Liz Mendonça Jeremias, suprindo a necessidade de citações individuais dos demais herdeiros inicialmente listados, os quais foram formalmente desabilitados do polo passivo (EP. 15 e EP. 32). Apresentou contestação tempestiva (EP. 70) e petição de impugnação à réplica (EP. 155). IZAEL MARTINS DA SILVA teve sua habilitação processual registrada no polo passivo (EP. 40). Foi determinada a expedição de mandado de citação em seu nome (EP. 117), com retorno negativo após certidão de Oficial de Justiça (EP. 123). Quanto aos eventuais interessados: O edital de citação, conforme o art. 259, I, do CPC, foi publicado no EP. 64; O prazo do edital decorreu em 25/06/2025. Quanto aos confinantes: A confinante LÍBIA SANTOS DE CASTRO foi citada no EP. 82; A confinante MIRELLE DANTAS VILHENA não foi citada, com diligências negativas nos EP's. 85 e 113; O prazo para manifestação dos confinantes não decorreu em razão da ausência de notificação da última confinante. Quanto às Fazendas Públicas: A Fazenda Pública Federal foi citada no EP. 51 e não se manifestou nos autos; A Fazenda Pública Estadual foi citada no EP. 52 e manifestou não haver interesse no feito no EP. 75; A Fazenda Pública Municipal foi citada no EP. 53 e apresentou contestação no EP. 69; Quanto à intervenção do Ministério Público: Não houve remessa dos autos ao MP. Era o que havia a relatar. Boa Vista, 01 de junho de 2026. HEBER AUGUSTO NAKAUTH DOS SANTOS Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0805146-69.2025.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): SANDRA SUELI GONÇALVES Réu(s): ESPOLIO DE ALDA LEÃO DA SILVA representado(a) por MEIRE LIZ MENDONCA JEREMIASIZAEL MARTINS DA SILVA RELATÓRIO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO O presente processo trata-se de Ação de Usucapião, assim, de ordem do MM. Juiz, verifiquei as seguintes situações: Quanto ao

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

01/06/2026, 10:47

Expedição de documento

01/06/2026, 09:59

Expedição de documento

01/06/2026, 09:58

Mero expediente

14/04/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 10:42

Redistribuição (incompetência; prevenção)

08/04/2026, 13:52

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 13:46

Incompetência

07/04/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:37

Petição (Embargos Execução)

26/03/2026, 19:06

Documentos

Certidão

•02/06/2026, 00:00

Decisão

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Documento - AO JUÍZO DA 3ª VADA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. Autos: 0805146-69.2025.8.23.0010 Nobre magistrado. Atendendo o despacho de sua Excelência (ep.142), a parte autora manifesta-se nos termos abaixo. QUANTO AO EP.119. Trata-se de mero inconformismo da requerida. A parte autora apresentou réplica a contestação em evento 87 de modo técnico e amparado na verdade real dos fatos, sendo totalmente impertinente e desarrazoado a manifestação da parte adversa. Partindo dessa premissa, jamais houve qualquer conduta profissional deste causídico voltada a ofender ou menosprezar qualquer condição de terceiros. Na verdade, houve detalhadíssimo esclarecimento quanto as alegações de que as condições clínicas e físicas de herdeiros obstasse a fruição do período aquisitivo da propriedade pela autora. Em resumo, a parte autora atestou em réplica que as informações sobre as condições dos herdeiros postas pela inventariante são frágeis e não são capazes de afastar o direito da autora, aflorando, naquela ocasião, uma tentativa da requerida em tentar obstar o direito de propriedade adquirida da autora. Como se vê na réplica, a autora menciona que Paulo Rogerio não é absolutamente incapaz, nada mais que isso. Tanto é verdade que a própria decisão judicial juntada em EP.119.2 atesta que ele é, condição que não interrompe a prescrição aquisitiva da propriedade. relativamente incapaz Quanto as afirmações voltadas ao herdeiro ROBERVAL, a parte autora nada mais disse em réplica que ROBERVAL não era incapaz até a abertura do inventário do bem usucapiendo, pois, somente passou a apresentar enfermidade em setembro de 2024 (isso é fato incontroverso). Em relação ao herdeiro EMERSON, a autora limitou-se a dizer que não há nos autos qualquer prova que o coloquem na condição de absolutamente incapaz. Nota-se que a requerida se viu extremamente magoada pela forma em que tais informações foram postas por este causídico, contudo, inexistem razões para tanto, pois não há conduta desrespeitosas ou depreciativas, apenas colocações que deixam claro que os herdeiros citados pela mesma como PCD,s alcançam no máximo a condição de relativamente incapaz. Ademais, a conduta beligerante da requerida inventariante (que também é advogada) é comum em todas os processos que decorrem dos bens deixados pela senhora ALDA LEÃO. É prudente sempre respeitar a linha adotada pelo patrono das partes, mas não excede a ética dizer que a ânimo altamente conflituoso entre os herdeiros não podem contaminar e prevalecer em âmbito processual. Certamente, o fato da requerida ser parte interessada (possível herdeira do bem usucapiendo) é o elemento causado do impertinente inconformismo. As partes do processo devem prezar pelo rápido julgamento do mérito, sempre com a objetividade necessária, o que não se enxerga nas manifestações da requerida (repito). Por fim, é certo concluir que não há qualquer conduta ou menosprezo em face dos herdeiros citados na ação, assim como inexiste qualquer falta de ética desde subscrevente. QUANTO AO EP.132 Senhor Magistrado, o pedido de suspensão processual decorre do fato de a exemplo do EP.13.1, este juízo determinou o senhor IZAEL MARTINS DA SILVA deverá compor a lide. Também, conforme item 3 do despacho de EP.115, este juízo requereu diligência para citação de IZAEL MARTINS DA SILVA. Ocorre Excelência que parte dos filhos do senhor IZAEL é pessoa falecida, razão pela qual manejaram ação judicial de registro tardio de óbito nº 0802004-43.2025.8.23.0047, motivando o pedido de suspensão. REQUERIMENTOS Ante o exposto, requer: I – Sejam afastados os pedidos da requerida na petição de EP.119, exceto o previsto no item 5. II – Reforçar o pedido de suspensão processual até desfecho da ação de registro tardio de óbito do senhor IZAEL MARTINS DA SILVA. Pede deferimento. ALDEMAR BARBALHO DE OLIVEIRA FILHO AOBRR 1999

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Documento - UBERLANDIA. 08 de maio de 2025. Escriva(o) Judicial: ANA CLAUDIA SEBAIO por ordem do(a) Juiz(a) de Direito ^ % *‘\i: ^ PJe Processo Judicial eletronico Tribunal de Justi^a do Estado de Minas Gerais Uberlandia 6a Vara Clvel de Uberlandia AV RONDON PACHECO, 6130 - - TIBERY - 3228-8300 Carta Precatoria 304 - MANDADO DE CITACAO 6a VARA CIVEL PRO CESSO: M ANDADO: 1 NO SSO N°: 515645-1 ELETRO NICO ) 5027314-50.2025.8.13.0702 (PRO CESSO AUTO R: SANDRA SUELI G O NCALVES REU/RE: ESPO LIO DE ALDA LEAO DA SILVA PRO CESSO O RIG EM: 0805146-69.2025.8.23.0010 Pessoa a ser citada: ESPO LIO DE ALDA LEAO DA SILVA (Cum prir Prov. 161/CG J/2006. Inform ar RG, CPF, Filiagao, etc.) Enderego: R.M ITA, 211, CASA 01 JARDIM KARAIBA Fone: CEP: 38411368 - UBERLANDIA/M G O (A) M M (a). Juiz(a) de Direito da vara supra m anda ao(a) O ficial(a) de Justiga Avaliador(a) abaixo nom inado(a) que, em cum prim ento a este, CITE a parte, nom e e enderego acim a, para os fins constantes do despacho judicial. DESPACHO JUDICIAL/CO M PLEM ENTO Cum pra-se nos exatos term os da Carta Precatoria em anexo. ainda, contrafe eletronica. Inclusa, Ciente: Ao comparecer em Juizo, esteja munido de doc. de identificagao e trajando vestimenta adequada ao ambiente forense. Nome do Oficial que devera se identificar com sua Carteira Funcional: CAMILA NAESSA SILVA AMARAL REGIAO: 14 - SETOR 14 Mandado: 1 ASSISTENCIA JUD1C1ARIA | | Verso [jj] Anexa Certidao: O HORARIO DE ATENDIMENTO AS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO E DE 12:00 AS 18:00 HORAS E dever de todos, sem excegao, proteger criangas e adolescentes contra a violencia infantil. Para denuncia, disque: 100. 0 ^DIQAO DE CARTA PRECATORIA. Arq: Carta Precatoria » PODER JUD1CIARSO DO B7AOO Dfc RORAfMA NAL DE JLISTICA DE RORA1MA K' l Uii! \ ISU' ■ii C i\ cl «!<• Boa Visia \<H ng.idu Sobval ]’h u <> i'io < jvico, 666. Conlrn. Bo;; Vjsla RR I.-mail. 3civclrc 'idual a (in.jus.hr C c.1,1 ( f I P < CARTA PRECATORIA ce t a): Rrioridade ( X ) Segiedo de Jusli^a f ).lusliij-a Graiuita ( X ) Urgenie ( ) Prazo para Cumprimento: 30 dias Numero do Process©: 0805146-69.2025.8.23.0010 ^ i - { (.lasse: Usucapiao Assunto: Usucapiao Extraordinaria Valor da ( ausa: RS 180.0U0.00. o - 1; CM °C ^ CL. > Ativo: SANDRA SUELI GONCALVES (CPF/CNPJ: 468.224.102-87) lere^o: Rua Salgado Filho. 202 - Aeroporlo - BOA VISTA RR - CEP: 69.310-100 rogndo: OAB 1999N-RR - Aldemar Barlialho de Oliveira Filho 2 CD - §- £ §• lo Passivo: S POLIO DE ALDA LEAD DA SILVA representado(a) por ME I RE LIZ MF.NDONCA JEREMIAS. (CPF/CNPJ: Nao Cadastrado) dereco: Rua Mita. 21 1 easa 01 - Jardim Karaiba - UBERLAND1A MG - CEP: 38.411-368; £ - 5 ■ 1 IZAEL MARTINS DA SILVA. (CPF/CNP.I: Nao Cadastrado) iderego: N I. N 1 - BOA VISTA RR; T3: o - ro ^ • CO 'eprecante: Juizo de Direito da 3“ \’ara Civel de Boa Vista/RR £ S E leprecado:.luizo de Direito da ( omarca de lTberIandia/MC> ^ - 8 • o: Jroceder a ( I I At; AO a parte re ESPOLIO DE ALDA LEAD DA SILVA, representado por MEIRE LIZ MENDONCA JEREML4S. C PF n.° 598.693.642-68. residente a Rua Mita, 211 casa 01 - Jardim Karaiba - UBERLANBIA/MG - CEP: 38.411-368. para (odos os termos da agao judicial. c|ue contra ele(a) foi proposta pela pane requerente acima identificada. conlorme petigao inicial que acompanha esta carta, bem como do Despacho Dccisao anexo. podendo oferecer contestavao, por peticao. no prazo de 15 (quinze) dias iiteis. e que a ausencia de contesta^ao implicara revelia c presuncao de veracidade da maleria talica apresentada na peticao inicial. Ainda. proceder a IMI.MACAO para manifestar-se sob re a possibilidnde de acordo em audiencia de eonciliaeao ou julgamento anteeipado da lido. Caso negativas as hipoteses. a parte de\'era espeeiliear ns provas que pretende produzir. bem como os latos que com elas pretenda comprovar. Mil Local da Diligencin: Rua Mila. 211 casa 01 - Jardim Karaiba - UBERLAND1A MG - CEP: 38.411-368 Anexos: IniciaKEP 1.1): Procuragao (EP 1.2): Dccisao Judicial (EP 39). Boa Vista RR. (data constante no sistema). RODRIGO BEZERRA DELGADO Juiz de Direito lAssinatla Eleiromcamente) SOi^T -^1° £' 0[PP \A~/yt w txAn Poder Judiciario do Estado de Minas Gerais Tribunal de Justiga UBERLANDIA PQ. RONDON PACHECO, 6130, TIBERY, UBERLANDIA, CEP 38405-142 6a VARA CIVEL INSTRUQAO DE ACESSO A CONTRAFE ELETRONICA ESPOLIO DE ALDA LEAO DA SILVA so: 5027314-50.2025.8.13.0702 Carta Precatoria oessar a Contrafe Eletronica, seguir as instrugoes abaixo: goes: jssar o Portal TJMG atraves do caminho: www.tjmg.jus.br car na opgao PROCESSOS ELETRONICOS - PJe - 1a Instancia icar em “Sim” (abrir nova pagina) icar em [PJE CIVEL] CONTRAFE ELETRONICA (abaixo da tela) icar no link: http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/visualizarArquivosContraFe.rupe licar novamente em “Sim" (abrir nova pagina),:ormar, no campo "Processo", o numero do processo exibido no cabegalho acima. formar, no campo "Codigo de Acesso", a chave de acesso abaixo e acionar o botao "Pesquisar". lave de acesso: 50eff6e3795bc081ce82d11e1123b2 >servagao: Esta chave de acesso e valida ate 05/09/2025 UBERLANDIA (MG), 08 de Maio de 2025 as 10:58 •*. 9 6 VARA CIVEL AUTOS: 5027314-50.2025.8.13.0702 MANDADOOl CERTID AO: Certifico que em cuprimento ao Mandado anexo, FIOUEI IMPOSS1BILITADA DE PROCEPER A CITACAO DO ESPOLIO DE ALDA LEAP DA SILVA, na pessoa dc sua Representante Legal, MEIRE LIZ MENDONCA JEREMIAS, tendo em vista que dirigi-me na Rua Mita, numero 211, CASA 01, no dia 12 de maio de 2025, as 09:29hs, toquei o interfone varias vezes e ninguem atendeu. Dando continuidade na diligencia, dirigi-me na casa ao lado, na CASA 02 e fui atendida por MARIA CLAUDIA, a qual informou que a pessoa a ser citada morava na casa 01, mas que ela estava para mudar e que tern o contato dela e que passaria meu contato para a mesma. No dia 12 de maio de 2025, as 09:55hs a Sra MEIRE LIZ MENDONCA JEREMIAS entrou em contato com esta Oficiala atraves do numero 34 99214 3668 e informou que ela mudou e que o endere90 atual dela e Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, numero 980, Torre 2, Apto 1707, Bairro Piemonte, Nova Lima, Minas Gerais, CEP: 34.006-200. Certifico mais, que a informante declarou o nome e deixou de informar os numeros dos documentos pessoais. Sendo assim, devolve o presente mandado ao Cartorio do feito, aguardando novas determina9oes deste Juizo. O referido e verdade e dou fe. UberJandia-MG, 14 de maio de 2025. 4IIVX NAESSA SILVA AMAR. 3v!ATRICULA 14.986-4- -OFICIALA DE JUSTI^A- -C

22/07/2025, 00:00

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