Execução da Pena 0800328-21.2025.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalExecução da Pena

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Exec. de Penas e Medidas Altern.

Partes do Processo

W. F. SOUTO-ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MILTON MEDEIROS JUNIOR

OAB/MG 227636·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

06/05/2026, 10:22

Mandado

25/04/2026, 12:01

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 16:15

Mandado

17/04/2026, 17:35

Expedição de documento

17/04/2026, 16:55

Documento

30/03/2026, 22:36

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:30

Documento

13/03/2026, 14:30

Documento

13/03/2026, 14:28

Documento

13/03/2026, 14:14

Documento

11/01/2026, 10:29

Ato ordinatório

11/01/2026, 10:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 15:36

Petição (Embargos Execução)

18/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(52)

Documento

06/05/2026, 10:22

Mandado

25/04/2026, 12:01

Petição (Contraminuta)

22/04/2026, 16:15

Mandado

17/04/2026, 17:35

Expedição de documento

17/04/2026, 16:55

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•27/08/2025, 00:00

Documento

30/03/2026, 22:36

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:36

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 14:30

Documento

13/03/2026, 14:30

Documento

13/03/2026, 14:28

Documento

13/03/2026, 14:14

Documento

11/01/2026, 10:29

Ato ordinatório

11/01/2026, 10:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 15:36

Petição (Embargos Execução)

18/12/2025, 13:55

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800328-21.2025.8.23.0060 DESPACHO 1) EP. 34.1 - Compulsando os autos, verifica-se que foi especificado pela defesa os comprovantes de pagamento constantes nos EP´s. 1.6 e 1.7, informando que o pagamento efetuado no dia 01/03/2025 refere-se ao beneficiário WF SOUTO LTDA e o do dia 05/03/2025 ao beneficiário AFONSO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (EP. 1.8). Assim, o juntado no EP. 1.7 (01/03/2025) refere-se a estes autos. 2) Portanto, intime-se o beneficiário para comprovar o pagamento das demais parcelas da prestação pecuniária, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 5 dias). 3) Após, dê-se vista ao MPE para manifestação (Prazo: 5 dias). Intime-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento

20/10/2025, 16:45

Expedição de documento

20/10/2025, 15:08

Mero expediente

14/10/2025, 16:27

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:06

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 09:50

Documento

10/09/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento

26/08/2025, 17:45

Expedição de documento

26/08/2025, 17:13

Documento

26/08/2025, 17:11

deferimento

12/07/2025, 10:32

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 12:10

Documento

06/07/2025, 10:52

Ato ordinatório

06/07/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ- VEPEMA - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800328-21.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 15 - DEFIRO. 2) Intime-se o autor do fato para comprovar o cumprimento das condições fixadas no acordo/transação, sob pena de revogação da avença e continuidade da persecutio criminis (Prazo: 05 dias). 3) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao MPE (Prazo:5 dias). 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

29/06/2025, 15:17

Expedição de documento

28/06/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 09:14

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 22:55

Ato ordinatório

25/06/2025, 22:53

Expedição de documento

24/06/2025, 17:47

deferimento

08/06/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:40

Documento

05/06/2025, 09:17

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:16

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 08:17

Documento

05/06/2025, 08:17

Outras Decisões

10/04/2025, 12:28

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 08:41

Documento

07/04/2025, 07:04

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:04

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 09:10

Mero expediente

03/04/2025, 22:53

Petição (ADO)

01/04/2025, 09:27

Decisão

•30/06/2025, 00:00