Cumprimento de sentença 0801196-24.2014.8.23.0047 - TJRR

Cumprimento de sentença 0801196-24.2014.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 11:42

Petição (Resposta)

26/11/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] 0801196-24.2014.8.23.0047 SENTENÇA Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor do crédito: R$ 120.000,00. PAULO CESAR DE OLIVEIRA TAMLOC (RG: 3289729 SSP/RR e CPF/CNPJ: 945.333.932-68) Credor(a): Endereço: Av. Nossa Senhora de Nazaré, 1962 - Caimbé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-165 CARLOS ROSA EMERIQUE (RG: 1508193 SSP/PA e CPF/CNPJ: 271.377.752-68) Devedor(a)(s): Endereço: ES BR 174 KM 466, S/N MADEIREIRA VOX WOODS, FRENTE AO POSTO STA. JULIA - RORAINOPOLIS/RR - Telefone: (95) 99114-1701 (dieny)DIENY SOUSA SILVA (RG: 249863 SSP/RR e CPF/CNPJ: 813.115.082-87) Endereço: BR 174, Km 467 - RORAINOPOLIS/RR CERTIDÃO DE CRÉDITO O(A) Dr(a). Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara Única Cível da COMARCA DE RORAINÓPOLIS, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... que tramitou neste Juízo a Ação Cumprimento de sentença (Esbulho / Turbação / Ameaça) nº CERTIFICA 0801196-24.2014.8.23.0047. Como a dívida não foi adimplida, gerou-se a presente no valor total de CERTIDÃO JUDICIAL DE CRÉDITO R$, em conformidade com os 103.734,42 (cento e três mil setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) dados abaixo: 1 6 / 0 6 / 2 0 2 5; S e n t e n ç a p r o l a t a d a Dr(a). Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho; Juiz(a) prolator(a): 2 3 / 0 7 / 2 0 2 5; D a t a d o t r â n s i t o j u l g a d o: (planilha no EP.361.2) Valor apurado: 103.734,42 Este crédito consiste em título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, devido em desfavor da(s) referida(s) parte(s) Executada(s), sendo esta certidão, por tratar-se de documento de dívida, passível de protesto nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.492/97. nesta cidade e Comarca de Rorainópolis (RR), data constante no sistema. Eu, OTONIEL DADO E PASSADO ANDRADE PEREIRA - Técnico(a) Judiciário(a), o digitei, sendo ao final lavrado e assinado pelo(a)MM(ª). Juiz(a). Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 21:45

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 20:23

Expedição de documento (Decisão)

18/11/2025, 18:11

Petição (Renúncia de Prazo)

03/09/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801196-24.2014.8.23.0047 Decisão Atento ao ep. 402, defiro o pedido. Dessa forma, remeto os autos ao cartório para expedição de certidão do crédito, conforme modelo disponibilizado padrão TJRR. Expeça-se o necessário. Após, proceda-se com o arquivamento dos autos. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 18:14

deferimento

25/08/2025, 18:07

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 13:41

Trânsito em julgado

24/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:03

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:03

Documentos

Certidão

•19/11/2025, 00:00

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801196-24.2014.8.23.0047 DECISÃO É cediço que, quando a parte deixa de promover os atos e diligências que lhe competem, após o prazo conferido pelo Juiz, a hipótese é de extinção do processo por abandono da causa, com fulcro no inciso III, do art. 485, do CPC/2015. No mesmo sentido, sabe-se que a extinção do feito sem análise de mérito com fundamento neste artigo, deve ser precedida da intimação pessoal da parte autora, conforme disposto no § 1º do art. 485, bem como de seu advogado, por meio da publicação no Diário de Justiça Eletrônico (dupla notificação), nos termos do art. 272, caput e § 2º, do diploma processual. Ao adotar este posicionamento, o Juízo está a prestigiar o princípio da celeridade processual, com o melhor aproveitamento dos atos já praticados, a fim de evitar, com a extinção prematura da ação, a desnecessária interposição de nova idêntica demanda. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. AUSÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE 30 DIAS. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA ANULADA. I. A caracterização do abandono da causa depende da inércia do autor por mais trinta dias quanto à promoção dos atos e diligências necessários ao desenvolvimento da relação processual. II. A intimação pessoal do autor para suprir a inércia que empece o andamento da causa deve ser realizada depois de caracterizada conduta omissiva por prazo superior a trinta dias. III. A extinção do processo pelo abandono pressupõe que o autor, além da omissão por mais de trinta dias, permaneça estático após a intimação pessoal de que trata o § 1º do artigo 485 da Lei Processual Civil. IV. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07002463820188070006 DF 0700246-38.2018.8.07.0006, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 06/05/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 10/06/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALTA DE PAGAMENTO DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – INTELIGÊNCIA DO § 1º, DO ARTIGO 485, DO CPC - INTIMAÇÃO REALIZADA APENAS VIA ADVOGADO NÃO SUPRE A DETERMINAÇÃO LEGAL - APELO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA ANULADA. (TJ-RR - AC: 08287443320178230010 0828744-33.2017.8.23.0010, Relator: Des., Data de Publicação: DJe 16/01/2019, p.) APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - EXISTÊNCIA - A.R. RECEBIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA - RECEBIMENTO PESSOAL - PRESCINDIBILIDADE - SÚMULA 240 DO STJ NÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE - REVELIA DO RÉU - PRECEDENTES 1. 2. JURISPRUDENCIAIS - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. De fato, a extinção do feito por abandono de causa requer a prévia intimação pessoal da parte autora, nos termos do art. 485, § 1.º do CPC. Todavia, a intimação encaminhada via postal ao endereço fornecido pela parte nos autos, é documento hábil para comprovação da intimação pessoal exigida pela lei, ainda que não recebida pessoalmente pelo demandante. A revelia do demandado desde o começo da ação afasta a aplicação da Súmula 240 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. (TJ-RR - AC: 09080307520088230010 0908030-75.2008.8.23.0010, Relator: Des., Data de Publicação: DJe 08/02/2019, p.) Ante o exposto, considerando que não há informações de que a intimação por AR expedida anteriormente tenha sido entregue no endereço do autor (mov. 380), determino: Intime-se pessoalmente a parte autora, novamente por meio de AR, para promover o andamento do feito no prazo de 5 dias úteis – sendo pessoa jurídica, deverá ser intimado pessoalmente o administrador/representante legal. Intime-se o(s) advogado(s) habilitados nos autos em favor do autor/exequente, por meio do sistema PROJUDI e por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para que promova o andamento do feito no prazo de 5 dias úteis. Expedientes necessários. Após intimações efetuadas e decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença. Local e data constante no sistema. RAIMUNDO ANASTACIO Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

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