Cumprimento de sentença 0814254-40.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0814254-40.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:05

Petição (Renúncia de Prazo)

23/09/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0814254-40.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: JORLENE FREITAS COSTA Requerente(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR Requerido(s): DECISÃO Diante das informações acerca da penhora no rosto dos autos nº 0800604-51.2020.8.23.0020 (EP 369 e 371), DETERMINO a suspensão do feito até o pagamento do ofício requisitório do precatório. Realizado o pagamento e/ou colocado a disposição deste juízo o valor do crédito exequendo, façam-se os autos conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0814254-40.2016.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Indenização por Dano Moral) Classe Processual: JORLENE FREITAS COSTA Requerente(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR Requerido(s): DECISÃO Diante das informações acerca da penhora no rosto dos autos nº 0800604-51.2020.8.23.0020 (EP 369 e 371), DETERMINO a suspensão do feito até o pagamento do ofício requisitório do precatório. Realizado o pagamento e/ou colocado a disposição deste juízo o valor do crédito exequendo, façam-se os autos conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:46

Ato ordinatório

05/09/2025, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 09:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/09/2025, 21:26

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 16:56

Decurso de Prazo

16/07/2025, 07:37

Decurso de Prazo

08/07/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA NÚCLEO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Prédio Administrativo Rosalvo Fin, 1696 - Núcleo de Precatórios - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95) 3198 4105 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814501-06.2025.8.23.0010 DECISÃO (Determina registro de penhora no SGP) Trata-se de precatório expedido em favor de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA – CERR, requisitado pelo juízo da execução no valor de R$ 4.814.409,91 (quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos), sendo deferido seu processamento por decisão de mov. 10. No evento processual n. 27, consta comunicação do juízo da execução acerca do deferimento de penhora no rosto dos autos do processo judicial originador do precatório para reserva do valor de R$ 347.843,18 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) no interesse de processo da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, autos n. 0814254-40.2016.8.23.0010. É o relatório. Estabelece a Resolução CNJ nº 303/2019 que, tendo sido apresentado o ofício precatório ao tribunal, o juízo da execução comunicará a averbação da penhora do crédito para que sejam adotadas as providências relativas ao respectivo registro junto ao precatório (art. 38). O art. 41, por sua vez, previu que, quando do pagamento, os valores penhorados serão colocados à disposição do juízo da execução para repasse ao juízo interessado na penhora, não optando o tribunal pelo repasse direto. Internamente, este Tribunal de Justiça disciplinou a matéria por meio da Resolução nº 35/2021, a definir que, quando do pagamento, os valores penhorados serão colocados à disposição ao juízo interessado na penhora (art. 31), ou seja, o repasse ao juízo solicitante da penhora é realizado diretamente pelo Tribunal, não havendo a necessidade de prévia disponibilização do valor ao juízo da execução. Diante do exposto, determino o registro da penhora do valor de R$ 347.843,18 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) no SGP. Comunique-se ao juízo nos autos da execução e da penhora. Intimem-se as partes. Data constante em sistema. LANA LEITÃO MARTINS Juíza de Direito Auxiliar da Presidência do TJRR

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA NÚCLEO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Prédio Administrativo Rosalvo Fin, 1696 - Núcleo de Precatórios - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95) 3198 4105 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814501-06.2025.8.23.0010 DECISÃO (Determina registro de penhora no SGP) Trata-se de precatório expedido em favor de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA – CERR, requisitado pelo juízo da execução no valor de R$ 4.814.409,91 (quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos), sendo deferido seu processamento por decisão de mov. 10. No evento processual n. 27, consta comunicação do juízo da execução acerca do deferimento de penhora no rosto dos autos do processo judicial originador do precatório para reserva do valor de R$ 347.843,18 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) no interesse de processo da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, autos n. 0814254-40.2016.8.23.0010. É o relatório. Estabelece a Resolução CNJ nº 303/2019 que, tendo sido apresentado o ofício precatório ao tribunal, o juízo da execução comunicará a averbação da penhora do crédito para que sejam adotadas as providências relativas ao respectivo registro junto ao precatório (art. 38). O art. 41, por sua vez, previu que, quando do pagamento, os valores penhorados serão colocados à disposição do juízo da execução para repasse ao juízo interessado na penhora, não optando o tribunal pelo repasse direto. Internamente, este Tribunal de Justiça disciplinou a matéria por meio da Resolução nº 35/2021, a definir que, quando do pagamento, os valores penhorados serão colocados à disposição ao juízo interessado na penhora (art. 31), ou seja, o repasse ao juízo solicitante da penhora é realizado diretamente pelo Tribunal, não havendo a necessidade de prévia disponibilização do valor ao juízo da execução. Diante do exposto, determino o registro da penhora do valor de R$ 347.843,18 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) no SGP. Comunique-se ao juízo nos autos da execução e da penhora. Intimem-se as partes. Data constante em sistema. LANA LEITÃO MARTINS Juíza de Direito Auxiliar da Presidência do TJRR

07/07/2025, 00:00

Petição (Resposta)

04/07/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 00:00

Decisão

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA NÚCLEO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Prédio Administrativo Rosalvo Fin, 1696 - Núcleo de Precatórios - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95) 3198 4105 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814501-06.2025.8.23.0010 DECISÃO (Determina registro de penhora no SGP) Trata-se de precatório expedido em favor de COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA – CERR, requisitado pelo juízo da execução no valor de R$ 4.814.409,91 (quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos), sendo deferido seu processamento por decisão de mov. 10. No evento processual n. 27, consta comunicação do juízo da execução acerca do deferimento de penhora no rosto dos autos do processo judicial originador do precatório para reserva do valor de R$ 347.843,18 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) no interesse de processo da 6ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, autos n. 0814254-40.2016.8.23.0010. É o relatório. Estabelece a Resolução CNJ nº 303/2019 que, tendo sido apresentado o ofício precatório ao tribunal, o juízo da execução comunicará a averbação da penhora do crédito para que sejam adotadas as providências relativas ao respectivo registro junto ao precatório (art. 38). O art. 41, por sua vez, previu que, quando do pagamento, os valores penhorados serão colocados à disposição do juízo da execução para repasse ao juízo interessado na penhora, não optando o tribunal pelo repasse direto. Internamente, este Tribunal de Justiça disciplinou a matéria por meio da Resolução nº 35/2021, a definir que, quando do pagamento, os valores penhorados serão colocados à disposição ao juízo interessado na penhora (art. 31), ou seja, o repasse ao juízo solicitante da penhora é realizado diretamente pelo Tribunal, não havendo a necessidade de prévia disponibilização do valor ao juízo da execução. Diante do exposto, determino o registro da penhora do valor de R$ 347.843,18 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e dezoito centavos) no SGP. Comunique-se ao juízo nos autos da execução e da penhora. Intimem-se as partes. Data constante em sistema. LANA LEITÃO MARTINS Juíza de Direito Auxiliar da Presidência do TJRR

07/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

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