Execução de Título Extrajudicial 0802290-40.2022.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0802290-40.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0802290-40.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): GLOBAL PRIME CAPITAL BOA VISTA LTDA SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A Executado(s): MARCELO SARAIVA LIMA MARCELO SARAIVA LIMA - ME DESPACHO Considerando os documentos juntados ao EP 279, determino a expedição de ofício à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal para que esta apresente o extrato atualizado do contrato de alienação fiduciária correspondente ao imóvel de matrícula nº 56367. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0802290-40.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): GLOBAL PRIME CAPITAL BOA VISTA LTDA SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A Executado(s): MARCELO SARAIVA LIMA MARCELO SARAIVA LIMA - ME DESPACHO Considerando os documentos juntados ao EP 279, determino a expedição de ofício à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal para que esta apresente o extrato atualizado do contrato de alienação fiduciária correspondente ao imóvel de matrícula nº 56367. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0802290-40.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): GLOBAL PRIME CAPITAL BOA VISTA LTDA SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A Executado(s): MARCELO SARAIVA LIMA MARCELO SARAIVA LIMA - ME DESPACHO Considerando os documentos juntados ao EP 279, determino a expedição de ofício à Instituição Financeira Caixa Econômica Federal para que esta apresente o extrato atualizado do contrato de alienação fiduciária correspondente ao imóvel de matrícula nº 56367. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:12

Ato ordinatório

03/07/2026, 00:05

Ato ordinatório

27/06/2026, 00:05

Ato ordinatório

27/06/2026, 00:04

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0802290-40.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): GLOBAL PRIME CAPITAL BOA VISTA LTDA SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A Executado(s): MARCELO SARAIVA LIMA MARCELO SARAIVA LIMA - ME DESPACHO Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a matrícula válida e atualizada do imóvel informado no EP 260. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0802290-40.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): GLOBAL PRIME CAPITAL BOA VISTA LTDA SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A Executado(s): MARCELO SARAIVA LIMA MARCELO SARAIVA LIMA - ME DESPACHO Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a matrícula válida e atualizada do imóvel informado no EP 260. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/06/2026, 00:00

Expedição de documento

22/06/2026, 15:45

Expedição de documento

22/06/2026, 14:55

Expedição de documento

22/06/2026, 14:55

Expedição de documento

22/06/2026, 14:55

Mero expediente

22/06/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Despacho

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0802290-40.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A SOMAR – VINHAL PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES – SPE - LTDA Executado(s): MARCELO SARAIVA LIMA MARCELO SARAIVA LIMA - ME DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, no qual há pedido de desbloqueio apresentado pela parte Executada (EP 157). Espelho atualizado do SISBAJUD (EP 159). É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, na petição do EP 157, a parte Executada alega que o valor constrito em sua conta junto ao Banco Santander é referente à adiantamento de prestação de serviço farmacêutico. Em que pese as alegações do Executado, verifica-se que estenão juntou aos autos documentos que comprovem a impenhorabilidade dos valores tornados indisponíveis em suas contas. Cumpre mencionar, ademais, que o Executado não juntou aos autos nenhum extrato da conta bancária, tampouco informou o banco no qual foi efetuado o bloqueio. Logo, nota-seque a parte Executada não comprovoua adequação do seu pedido de desbloqueio a quaisquer das hipóteses do art. 833 do CPC. Nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao Executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Portanto, considerando que a parte Executada não logrou êxito em comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, o indeferimento do pleito de desbloqueio é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIROo pedido de desbloqueio contido no EP 157. Após o trânsito em julgado desta Decisão, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferênciada quantia bloqueada (EP 159) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, observando-se a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Cumpra- se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(24)