Cumprimento de sentença 0828544-45.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEBIA MARIA FARIAS DE MORAES FERREIRA REPRESENTADO(A) POR C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE MONTE SANTANA

OAB/RR 315

·

CPF

·

Representa: Autor

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA

OAB/RR 2055·CPF·Representa: Autor

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR

OAB/RR 1659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 08:43

Trânsito em julgado

23/07/2025, 08:43

Petição (Renúncia de Prazo)

22/07/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0828544-45.2025.8.23.0010 Sentença Trata-se de pedido de desistência formulado por Clébia Maria Farias de Moraes Ferreira, exequente nos presentes autos, o qual foi apresentado antes da ocorrência do trânsito em julgado e sem que tenha havido manifestação de oposição por parte do executado. Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação, bastando, nesse caso, simples manifestação unilateral da parte, salvo se já houver estabilização da demanda. Ausente qualquer impedimento legal ou irregularidade formal, homologo o pedido de desistência formulado às fls. [indicar se necessário], para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Cumpra-se. Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 09:44

Desistência

24/06/2025, 09:14

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 08:49

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 17:36

Petição (Petição inicial)

18/06/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 00:00