Execução Fiscal 0808001-94.2020.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0808001-94.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808001-94.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento

25/06/2026, 08:00

Expedição de documento

25/06/2026, 07:47

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:01

Petição (Renúncia de Prazo)

21/04/2026, 15:36

Ato ordinatório

08/04/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0808001-94.2020.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): J R COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EPP (CPF/CNPJ: XX.XX6.274/0002-99)JOSÉ AUGUSTO MARTINS (CPF/CNPJ: XXX.X60.732-72)RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA LIMA (CPF/CNPJ: XXX.X39.972-68) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) JOSÉ AUGUSTO MARTINS (CPF/CNPJ: XXX.X60.732-72)RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA LIMA (CPF/CNPJ: XXX.X39.972-68) para tomar conhecimento da penhora realizada no, nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$ 1.084,60(EP. 210.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 06 de abril de 2026. Eu, Sofhia de Lima Rebouças e Silva, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0808001-94.2020.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): J R COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EPP (CPF/CNPJ: XX.XX6.274/0002-99)JOSÉ AUGUSTO MARTINS (CPF/CNPJ: XXX.X60.732-72)RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA LIMA (CPF/CNPJ: XXX.X39.972-68) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) JOSÉ AUGUSTO MARTINS (CPF/CNPJ: XXX.X60.732-72)RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA LIMA (CPF/CNPJ: XXX.X39.972-68) para tomar conhecimento da penhora realizada no, nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$ 1.084,60(EP. 210.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 06 de abril de 2026. Eu, Sofhia de Lima Rebouças e Silva, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 17:48

Expedição de documento

06/04/2026, 17:46

Expedição de documento

06/04/2026, 09:49

Expedição de documento

06/04/2026, 09:48

Documento

06/04/2026, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 10:45

Documentos

null

•26/06/2026, 00:00

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808001-94.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$35.076,46 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) J R COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EPP Rua Carbonita, 208 10 de Novembro - Flores - MANAUS/AM - CEP: 69.058-113JOSÉ AUGUSTO MARTINS Rua Carbonita, 208 10 de Novembro - Flores - MANAUS/AM - CEP: 69.058-113RAIMUNDO JOSÉ DE ALMEIDA LIMA Rua C 2, CASA 7 - ALVORADA - MANAUS/AM - CEP: 69.048-450 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 191, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online e intime-se a parte exequente para atualizar o débito em 10 dias. Com a atualização do débito, proceda-se com o bloqueio no sistema SISBAJUD. Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado de intimação for negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Havendo manifestação ou impugnação da parte executada, bem como qualquer suspeita de extrapolação exacerbada do valor ou excesso, nos ditames do art. 36, da Lei 13.869/2019, venham conclusos com URGÊNCIA, devendo o servidor responsável comunicar, em ato contínuo, ao gabinete deste juízo. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. No caso de restar infrutífero o bloqueio SISBAJUD, proceda-se com a penhora no sistema RENAJUD (com restrição de circulação e transferência, se for o caso) e proceda-se com as intimações para apresentação de embargos nos termos acima. Por fim, se infrutíferas as determinações acima, proceda-se com a indisponibilidade junto ao CNIB, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808001-94.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE (OAB 190/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

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