Execução Fiscal 0831677-66.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0831677-66.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 08:03

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2026, 08:02

Ato ordinatório

17/03/2026, 07:58

Mandado

16/03/2026, 16:39

Documento (Informações)

09/03/2026, 09:09

Mandado

27/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 09:04

Trânsito em julgado

27/02/2026, 08:59

Petição (Renúncia de Prazo)

27/02/2026, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0831677-66.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$8.601,79 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1 AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOAQUIM OLIVEIRA COSTA JÚNIOR Rua dos Ipês, 355 - Pricumã - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-405 - Telefone: 95 98403-7664 ou 95 99171-9435 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 89 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:01

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 00:00

null

•31/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Ato ordinatório

Mandado

Documento (Informações)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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