Execução Fiscal 0911847-50.2008.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

Autor

BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 08:22

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 16:36

Documento

15/06/2026, 09:08

Documento

09/06/2026, 10:35

Documento

26/05/2026, 12:13

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:12

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:12

Documento

26/05/2026, 08:28

Expedição de documento

25/05/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DECISÃO Considerando que não houve resposta da Caixa Econômica Federal, expeça-se novo ofício à respectiva instituição financeira, conforme requerido pelo ente exequente, para que se manifeste acerca do leilão dos direitos aquisitivos do imóvel, nos termos do despacho de EP. 404, no prazo de 15 dias Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/05/2026, 14:45

Expedição de documento

22/05/2026, 13:10

Expedição de documento

22/05/2026, 13:10

Expedição de documento

22/05/2026, 13:10

deferimento

22/05/2026, 12:07

Todas as movimentações(411)

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 08:22

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 16:36

Documento

15/06/2026, 09:08

Documento

09/06/2026, 10:35

Documento

26/05/2026, 12:13

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Despacho

•17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:12

Ato ordinatório

26/05/2026, 12:12

Documento

26/05/2026, 08:28

Expedição de documento

25/05/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DECISÃO Considerando que não houve resposta da Caixa Econômica Federal, expeça-se novo ofício à respectiva instituição financeira, conforme requerido pelo ente exequente, para que se manifeste acerca do leilão dos direitos aquisitivos do imóvel, nos termos do despacho de EP. 404, no prazo de 15 dias Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/05/2026, 14:45

Expedição de documento

22/05/2026, 13:10

Expedição de documento

22/05/2026, 13:10

Expedição de documento

22/05/2026, 13:10

deferimento

22/05/2026, 12:07

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 09:13

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando a ausência de manifestação da Caixa Econômica Federal, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito e promova o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 14:47

Expedição de documento

16/03/2026, 13:29

Mero expediente

16/03/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 07:57

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

09/02/2026, 10:00

Documento

28/01/2026, 09:22

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:21

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:21

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:21

Expedição de documento

27/01/2026, 01:15

Expedição de documento

27/01/2026, 01:15

Expedição de documento

27/01/2026, 01:15

Expedição de documento

27/01/2026, 01:15

Expedição de documento

27/01/2026, 01:15

Expedição de documento

27/01/2026, 01:15

Expedição de documento

27/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a credora fiduciária (Caixa Econômica) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do leilão dos direitos aquisitivos do imóvel, conforme despacho de EP. 404. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a credora fiduciária (Caixa Econômica) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do leilão dos direitos aquisitivos do imóvel, conforme despacho de EP. 404. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a credora fiduciária (Caixa Econômica) para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do leilão dos direitos aquisitivos do imóvel, conforme despacho de EP. 404. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento

26/01/2026, 14:47

Expedição de documento

26/01/2026, 14:47

Expedição de documento

26/01/2026, 14:47

Expedição de documento

26/01/2026, 13:04

Expedição de documento

26/01/2026, 13:04

Expedição de documento

26/01/2026, 13:04

Expedição de documento

26/01/2026, 13:03

Expedição de documento

26/01/2026, 13:03

Expedição de documento

26/01/2026, 13:03

Expedição de documento

26/01/2026, 13:03

Expedição de documento

26/01/2026, 13:03

Expedição de documento

26/01/2026, 13:02

Expedição de documento

26/01/2026, 13:01

Mero expediente

26/01/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 09:09

Petição (Contraminuta)

10/12/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0911847-50.2008.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por MARCELO TADANO (OAB 264/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento

21/10/2025, 07:45

Expedição de documento

21/10/2025, 07:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2025, 00:05

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 09:18

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:23

Documento

02/09/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro o pedido de EP. 416. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 60 dias, conforme requerido. Finda a suspensão, intime-se o credor fiduciário, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DECISÃO Defiro o pedido de EP. 416. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 60 dias, conforme requerido. Finda a suspensão, intime-se o credor fiduciário, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento

21/08/2025, 14:45

Expedição de documento

21/08/2025, 14:45

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:28

Expedição de documento

21/08/2025, 13:26

Expedição de documento

21/08/2025, 13:26

Expedição de documento

21/08/2025, 13:26

Expedição de documento

21/08/2025, 13:26

Por decisão judicial

21/08/2025, 13:14

Petição (Contraminuta)

12/08/2025, 10:11

Petição (Embargos Execução)

25/07/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 09:10

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:10

Documento

10/07/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o pedido de leilão dos direitos aquisitivos do imóvel nº 95.574 (EP. 402), verifica-se ser necessária a manifestação da credora fiduciária para manifestação prévia quanto ao pedido. Isso porque, eventual alienação dos direitos adquiridos penhorados não tem o condão de sub-rogar o terceiro arrematante nos direitos do devedor fiduciante, visto que esta operação envolve a análise de diversos fatores, como renda e crédito, para ser aprovada ordinariamente. Desta feita, viabilizada a penhora e o conseguinte leilão, caberia ao arrematante dos direitos aquisitivos assumir todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem imóvel, promovendo a quitação residual do contrato, evitando-se, assim, insegurança jurídica e prejuízos ao credor fiduciário e ao próprio arrematante. Posto isso, intime-se a Caixa Econômica para que se manifeste quanto ao pedido do exequente. Proceda-se com a inserção da instituição financeira como terceiro interessado no sistema. Após, venham os autos conclusos no agrupador “LEILÃO”. Int. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0911847-50.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$10.702,90 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) PAULO ROBERTO GONÇALVES 71.925-000VESLE HOLDING LTDA 06.453-032VESLE MÓVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA AVENIDA SEBASTIÃO DINIZ / BAIRRO: CENTRO, 763 - CENTRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o pedido de leilão dos direitos aquisitivos do imóvel nº 95.574 (EP. 402), verifica-se ser necessária a manifestação da credora fiduciária para manifestação prévia quanto ao pedido. Isso porque, eventual alienação dos direitos adquiridos penhorados não tem o condão de sub-rogar o terceiro arrematante nos direitos do devedor fiduciante, visto que esta operação envolve a análise de diversos fatores, como renda e crédito, para ser aprovada ordinariamente. Desta feita, viabilizada a penhora e o conseguinte leilão, caberia ao arrematante dos direitos aquisitivos assumir todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem imóvel, promovendo a quitação residual do contrato, evitando-se, assim, insegurança jurídica e prejuízos ao credor fiduciário e ao próprio arrematante. Posto isso, intime-se a Caixa Econômica para que se manifeste quanto ao pedido do exequente. Proceda-se com a inserção da instituição financeira como terceiro interessado no sistema. Após, venham os autos conclusos no agrupador “LEILÃO”. Int. Cumpra-se. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento

28/06/2025, 13:33

Expedição de documento

28/06/2025, 11:23

Expedição de documento

24/06/2025, 08:59

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:58

Expedição de documento

23/06/2025, 14:03

Expedição de documento

23/06/2025, 14:03

Expedição de documento

23/06/2025, 14:03

Expedição de documento

23/06/2025, 14:03

Mero expediente

23/06/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:38

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

01/04/2025, 00:03

Expedição de documento

21/03/2025, 12:40

Mero expediente

21/03/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 10:12

Petição (Contraminuta)

11/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 00:03

Expedição de documento

16/01/2025, 09:07

Documento

16/01/2025, 09:07

Documento

16/12/2024, 12:35

Documento

18/11/2024, 10:57

Petição (Contraminuta)

17/10/2024, 16:08

Documento

07/10/2024, 08:57

Ato ordinatório

05/10/2024, 00:01

Ato ordinatório

04/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

04/10/2024, 00:03

Documento

26/09/2024, 09:33

Expedição de documento

25/09/2024, 13:33

Expedição de documento

24/09/2024, 09:36

Expedição de documento

24/09/2024, 09:36

Expedição de documento

23/09/2024, 13:34

deferimento

23/09/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 07:52

Petição (Contraminuta)

22/09/2024, 10:20

Ato ordinatório

12/08/2024, 00:02

Expedição de documento

01/08/2024, 14:02

Indeferimento

01/08/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 07:48

Petição (Contraminuta)

03/06/2024, 14:21

Ato ordinatório

19/04/2024, 00:01

Expedição de documento

08/04/2024, 08:58

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:07

Ato ordinatório

18/12/2023, 08:31

Expedição de documento

15/12/2023, 11:19

Petição (Contraminuta)

15/12/2023, 08:38

Documento

22/11/2023, 10:15

Ato ordinatório

27/10/2023, 00:02

Expedição de documento

16/10/2023, 08:06

Documento

16/10/2023, 08:06

Documento

04/10/2023, 12:47

Expedição de documento

29/09/2023, 11:09

Petição (Contraminuta)

29/08/2023, 09:09

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:01

Expedição de documento

07/07/2023, 09:17

Expedição de documento

07/07/2023, 09:17

Petição (Embargos Execução)

28/06/2023, 09:42

Documento

05/06/2023, 07:32

Documento

04/05/2023, 10:34

Ato ordinatório

26/04/2023, 15:27

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 14:43

Expedição de documento

26/04/2023, 13:23

Documento

25/04/2023, 11:07

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 09:55

Documento

12/04/2023, 07:45

Mero expediente

10/04/2023, 13:06

Petição (Contraminuta)

13/03/2023, 09:56

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:01

Documento

24/02/2023, 08:29

Ato ordinatório

24/02/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 08:31

Documento

15/02/2023, 08:31

Expedição de documento

15/02/2023, 08:22

deferimento

14/02/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 11:55

Petição (Contraminuta)

06/07/2022, 10:15

Ato ordinatório

23/05/2022, 00:03

Expedição de documento

11/05/2022, 13:34

Mero expediente

11/05/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 09:41

Recebimento

20/04/2022, 12:20

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

20/04/2022, 12:20

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 17:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/04/2022, 15:47

Incompetência

18/04/2022, 13:03

Desapensamento

23/02/2022, 11:02

Conclusão (para decisão)

24/06/2021, 16:11

Petição (Contraminuta)

20/06/2021, 16:24

Ato ordinatório

07/06/2021, 00:00

Expedição de documento

26/05/2021, 10:52

Petição (Contraminuta)

26/05/2021, 09:37

Ato ordinatório

22/05/2021, 00:01

Expedição de documento

11/05/2021, 18:04

Expedição de documento

11/05/2021, 18:04

Petição (Contraminuta)

08/04/2021, 18:19

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2021, 16:26

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2021, 16:16

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2021, 16:16

Ato ordinatório

08/02/2021, 00:02

Ato ordinatório

08/02/2021, 00:02

Expedição de documento

28/01/2021, 16:03

Indeferimento

22/01/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 18:15

Petição (Contraminuta)

09/12/2020, 10:36

Ato ordinatório

30/11/2020, 00:03

Expedição de documento

18/11/2020, 17:38

deferimento

29/10/2020, 13:29

Desapensamento

16/10/2020, 12:26

Conclusão (para decisão)

08/10/2020, 13:57

Petição (Contraminuta)

06/10/2020, 17:36

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:18

Petição (Renúncia de Prazo)

20/09/2020, 19:52

Petição (Renúncia de Prazo)

20/09/2020, 19:52

Petição (Renúncia de Prazo)

20/09/2020, 19:52

Ato ordinatório

20/09/2020, 19:52

Expedição de documento

10/09/2020, 12:05

Indeferimento

09/09/2020, 15:02

Desapensamento

22/07/2020, 11:50

Desapensamento

22/11/2019, 16:44

Desapensamento

24/06/2019, 16:20

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 09:59

Petição (Contraminuta)

10/05/2019, 14:26

Expedição de documento

29/03/2019, 10:25

Ato ordinatório

25/03/2019, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

13/03/2019, 10:25

Petição (Renúncia de Prazo)

13/03/2019, 10:25

Petição (Renúncia de Prazo)

13/03/2019, 10:25

Ato ordinatório

13/03/2019, 10:24

Ato ordinatório

13/03/2019, 10:24

Expedição de documento

13/03/2019, 10:02

Expedição de documento

13/03/2019, 10:02

deferimento

21/01/2019, 11:29

Conclusão (para decisão)

27/12/2018, 10:42

Petição (Contraminuta)

17/12/2018, 09:40

Desapensamento

07/12/2018, 11:19

Ato ordinatório

28/10/2018, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

26/10/2018, 12:53

Petição (Renúncia de Prazo)

26/10/2018, 12:53

Petição (Renúncia de Prazo)

26/10/2018, 12:53

Ato ordinatório

26/10/2018, 12:52

Documento

25/10/2018, 10:29

Expedição de documento

19/10/2018, 13:34

Expedição de documento

17/10/2018, 16:18

Expedição de documento

17/10/2018, 16:18

deferimento

27/09/2018, 13:48

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 11:18

Petição (Contraminuta)

04/09/2018, 17:04

Ato ordinatório

05/08/2018, 01:40

Expedição de documento

25/07/2018, 12:29

deferimento

23/07/2018, 13:35

Conclusão (para decisão)

12/06/2018, 10:18

Remessa (outros motivos)

12/03/2018, 13:09

Petição (Contraminuta)

05/03/2018, 11:45

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:06

Expedição de documento

16/02/2018, 09:18

Documento

16/02/2018, 09:18

Petição (Contraminuta)

14/12/2017, 12:00

Petição (Contraminuta)

12/12/2017, 11:48

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:04

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:04

Ato ordinatório

04/12/2017, 00:04

Expedição de documento

22/11/2017, 14:53

Expedição de documento

22/11/2017, 14:52

Mero expediente

21/11/2017, 11:59

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/11/2017, 00:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2017, 12:30

Petição (Contraminuta)

25/09/2017, 11:02

Ato ordinatório

08/09/2017, 00:01

Expedição de documento

28/08/2017, 10:27

Documento

25/07/2017, 10:36

Documento

19/06/2017, 12:17

Documento

12/05/2017, 10:37

Documento

11/05/2017, 14:08

Documento

04/04/2017, 14:52

Decurso de Prazo

18/02/2017, 00:04

Ato ordinatório

11/02/2017, 00:00

Expedição de documento

31/01/2017, 09:31

Documento

31/01/2017, 09:27

Expedição de documento

31/01/2017, 09:25

deferimento

10/08/2016, 12:52

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2016, 15:36

Petição (Embargos Execução)

07/06/2016, 11:44

Decurso de Prazo

07/06/2016, 00:03

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2016, 16:46

Expedição de documento

12/04/2016, 16:46

Documento

12/04/2016, 16:46

Documento

23/03/2016, 11:43

Ato ordinatório

20/03/2016, 00:07

Expedição de documento

09/03/2016, 15:40

Documento

09/03/2016, 15:39

Petição (Embargos Execução)

27/01/2016, 09:42

Decurso de Prazo

22/01/2016, 00:10

Ato ordinatório

14/12/2015, 00:00

Expedição de documento

03/12/2015, 11:43

Petição (Contraminuta)

10/09/2015, 08:58

Desarquivamento

10/09/2015, 08:57

Provisório

22/01/2015, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2015, 14:48

Documento

22/01/2015, 14:48

Ato ordinatório

18/12/2014, 09:15

Audiência (Juiz(a); realizada)

18/12/2014, 09:14

Documento

25/09/2014, 20:38

Audiência (Juiz(a); designada)

31/07/2014, 14:44

Documento

24/07/2014, 12:34

Documento

02/07/2014, 11:57

Decurso de Prazo

28/06/2014, 00:02

Apensamento

23/06/2014, 13:36

Ato ordinatório

21/06/2014, 00:00

Expedição de documento

10/06/2014, 13:36

Documento

10/06/2014, 13:36

Decurso de Prazo

20/09/2013, 23:59

Ato ordinatório

26/08/2013, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2013, 10:04

Mero expediente

21/08/2013, 10:04

Mero expediente

13/08/2013, 12:24

Ato ordinatório

06/08/2013, 00:04

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 13:22

Expedição de documento

25/07/2013, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2013, 10:01

Mero expediente

25/07/2013, 10:01

Mero expediente

11/07/2013, 15:03

Conclusão (para despacho)

04/07/2013, 15:25

Petição (Contraminuta)

04/07/2013, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2013, 11:11

Ato ordinatório

04/06/2013, 00:14

Documento

22/05/2013, 14:44

Expedição de documento

24/04/2013, 09:16

Ato ordinatório

03/12/2012, 12:02

Expedição de documento

28/11/2012, 13:03

Mero expediente

26/11/2012, 10:03

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 14:24

Documento

09/10/2012, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2012, 11:12

Ato ordinatório

31/07/2012, 00:35

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2012, 13:33

Mero expediente

17/07/2012, 12:14

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 13:26

Conclusão (para despacho)

26/06/2012, 13:26

Petição (Contraminuta)

25/06/2012, 08:57

Ato ordinatório

25/06/2012, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2012, 10:48

Mero expediente

25/05/2012, 15:24

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 13:42

Documento

02/05/2012, 12:00

Decurso de Prazo

27/02/2012, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2012, 12:13

Ato ordinatório

17/12/2011, 00:02

Documento

13/12/2011, 08:59

Expedição de documento

06/12/2011, 18:06

Mero expediente

06/12/2011, 18:06

Mero expediente

02/12/2011, 08:57

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 13:32

Ato ordinatório

13/10/2011, 14:48

Petição (Renúncia de mandato)

13/10/2011, 14:48

Decurso de Prazo

15/09/2011, 23:59

Decurso de Prazo

16/08/2011, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2011, 09:14

Ato ordinatório

16/08/2011, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2011, 18:50

Ato ordinatório

08/07/2011, 18:39

Expedição de documento

28/06/2011, 16:48

Mero expediente

28/06/2011, 16:48

Mero expediente

28/06/2011, 09:21

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2011, 11:11

Ato ordinatório

13/06/2011, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2011, 16:03

Ato ordinatório

06/06/2011, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2011, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2011, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2011, 09:49

Ato ordinatório

24/05/2011, 00:08

Expedição de documento

20/05/2011, 07:54

Ato ordinatório

20/05/2011, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2011, 12:04

Mero expediente

27/04/2011, 06:13

Decurso de Prazo

26/04/2011, 00:05

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 11:54

Conclusão (para despacho)

14/04/2011, 11:54

Petição (Contraminuta)

13/04/2011, 15:52

Ato ordinatório

22/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2011, 13:06

Mudança de Assunto Processual

06/03/2011, 01:47

Ato ordinatório

26/01/2011, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2010, 14:00

Ato ordinatório

17/07/2010, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2010, 11:13

Expedição de documento

06/07/2010, 13:31

Mero expediente

01/07/2010, 13:29

Conclusão (para despacho)

01/07/2010, 08:30

Conclusão (para despacho)

01/07/2010, 08:30

Petição (Contraminuta)

30/06/2010, 09:31

Ato ordinatório

11/06/2010, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2010, 14:06

Mero expediente

31/05/2010, 13:36

Conclusão (para despacho)

21/04/2010, 13:56

Documento

20/04/2010, 12:13

Ato ordinatório

06/04/2010, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2010, 10:37

Expedição de documento

27/03/2010, 12:33

Ato ordinatório

03/07/2009, 00:00

Expedição de documento

22/06/2009, 10:03

Expedição de documento

19/05/2009, 08:21

Mero expediente

14/05/2009, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/05/2009, 14:35

Recebimento

06/05/2009, 10:58

Ato ordinatório

06/05/2009, 10:52

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2009, 12:11

Mero expediente

27/04/2009, 11:26

Conclusão (para despacho)

23/04/2009, 11:29

Documento

27/03/2009, 08:41

Ato ordinatório

14/03/2009, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2009, 15:17

Ato ordinatório

03/03/2009, 15:17

Mero expediente

03/03/2009, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2009, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 21:24

Documento

12/01/2009, 11:37

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2008, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2008, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2008, 12:48

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2008, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2008, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2008, 12:41

Mandado

13/11/2008, 16:51

Expedida/Certificada

11/11/2008, 20:24

Expedida/Certificada

11/11/2008, 20:24

Expedida/Certificada

11/11/2008, 20:23

Expedida/Certificada

11/11/2008, 16:52

Distribuição (sorteio)

05/11/2008, 13:01

Despacho

•27/01/2026, 00:00

Despacho

•27/01/2026, 00:00

Despacho

•27/01/2026, 00:00

null

•22/10/2025, 00:00

Decisão

•22/08/2025, 00:00

Decisão

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 00:00

Despacho

•30/06/2025, 00:00