Cumprimento de sentença 0844904-26.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0844904-26.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que a sentença homologatória exarada no EP 81 transitou em julgado. Boa Vista, 24/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010. Alvar assinado - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que a sentença homologatória exarada no EP 81 transitou em julgado. Boa Vista, 24/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que a sentença homologatória exarada no EP 81 transitou em julgado. Boa Vista, 24/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010. Alvar assinado - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que a sentença homologatória exarada no EP 81 transitou em julgado. Boa Vista, 24/6/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:30

Petição (Renúncia de Prazo)

26/06/2025, 08:05

Petição (Renúncia de Prazo)

26/06/2025, 08:05

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:05

Definitivo

24/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 11:38

Documento (Certidão)

24/06/2025, 11:38

Documentos

Documento

•30/06/2025, 00:00

Alvar assinado

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda EPP Requerido(s): LARISSA BELIZARIO ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EPs 72 e 73). O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. Consta no EP 75 a juntada de espelho do Sistema SISBAJUD. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EPs 72 e 73), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia de R$ 2.086,17 (dois mil e oitenta e seis reais e dezessete centavos) do crédito exequendo bloqueado (EP 75) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor da parte Exequente (EPs 72, 73 e 79), devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Após, determino o imediato desbloqueio do saldo remanescente da quantia tornada indisponível no EP 75. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0844904-26.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): Cobrajud Negociações e Cobranças Judiciais Ltda EPP Requerido(s): LARISSA BELIZARIO ALMEIDA DECISÃO A parte Executada foi citada pessoalmente na fase de conhecimento (EPs 14 e 21), bem como que, para o cumprimento de sentença, a intimação teria sido recebida por outra pessoa (EP 55). Acerca do tema, confira-se o entendimento do Eg Tribunal de Justiça de Roraima: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO ONDE SE EFETIVOU A CITAÇÃO PESSOAL NA FASE DE CONHECIMENTO. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1.Ao réu revel, citado pessoalmente na fase de conhecimento, deve-se, ao iniciar a fase de cumprimento de sentença, expedir-se carta para o endereço onde ocorreu a citação ( CPC, art. 513, § 3º). 2.Contudo, é válida a intimação se essa carta for recebida por terceiro, porque o recebimento pessoal é exigido apenas na hipótese do § 4º do art. 513 do CPC, que não se enquadra na da presente lide. (TJ-RR - AgInst: 90022218320208230000, Relator: ELAINE BIANCHI, Data de Julgamento: 26/02/2021, Primeira Turma Cível, Data de Publicação: 02/03/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVADO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA. INTIMAÇÃO POR A.R. RECEBIDA POR TERCEIRO. VALIDADE. ART. 513 DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. Ao réu assistido pela Defensoria Pública deve-se, ao iniciar a fase de cumprimento de sentença, expedir-se carta para o endereço onde ocorreu a citação (CPC, art. 513, § 3º). 2. Contudo, é válida a intimação se essa carta for recebida por terceiro, porque o recebimento pessoal é exigido apenas na hipótese do § 4º do art. 513 do CPC, que não se enquadra na da presente lide. (TJ-RR - AgInst: 9002051-14.2020.8.23.0000, Relator: ELAINE BIANCHI, Data de Julgamento: 19/03/2021, Câmara Cível, Data de Publicação: 22/03/2021). Dessa forma, considerando que a intimação via A.R. foi direcionada ao endereço em que a parte Executada foi pessoalmente citada, bem como que esta foi recebida por terceiro, reputo válida a intimação do EP 55. Cumpra-se integralmente a Decisão do EP 47. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Renúncia de Prazo)

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Ato ordinatório

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