Cumprimento de sentença 0803274-19.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0803274-19.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0803274-19.2025.8.23.0010 Certifico que foi realizada a ligação para informar a chegada da certidão mas o telefone informado estava impossibilitado de receber chamadas. Boa Vista/RR, 5/6/2025. Laís Kelly de Oliveira Matos Estagiária

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:30

Definitivo

18/06/2025, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 09:38

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

18/06/2025, 09:38

Documento (Informações)

05/06/2025, 11:19

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Documento - • - - - -4~ •~M~~~•••• •- • • •i• • •• •E1 •••••• elleallele~ffl 11 "Antônio: Património das Breadeims" icio 3767/2025-CGJ/EXTRAJUDICIAIS/T10 Boa Vista, 14 de maio de 2025. ) excelentíssimo Sr. Dr. Rodrigo Bezerra Delgado ECRETARIA DA TERCEIRA VARA CIVEL iz de Direito - SECRETARIA DA TERCEIRA VARA CIVEL alado da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.° 296, Centro 1301-380 - Boa Vista - RR 1ssunto: REGISTRO DE ÓBITO 'rocesso: 08032741920258230010 Excelentíssimo, 32 VARA CI'VEL Recebidos em cartório:- Boa Xista-RR, /I) Joita.. às T. lq horas. Em atenção ao MANDADO DE REGISTRO expedido dia 17 de março de 2025, ao tempo e conforme solicitação supra, informamos que o referido foi cumprido fielmente por 3sta serventia. Ademais, encaminho a certidão de óbito de MINERVINA PEREIRA SANTANA. No ensejo, apresento protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Michael Maciel Rodrigues, Escrevente Autorizado, em 14/05/2025, às 15:50, conforme art. 12, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR n°1650/2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site httos://seltjrr.jus br/autenticidade informando o código verificador 2362534 e o código CRC 862B53F2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TABELIONATO DO 12 OFÍCIO / CARTÓRIO LOUREIRO. Avenida Ville Roy, 5623-E - Bairro Centro - CEP 69306-665 - Boa Vista - RR. Telefones: 953624-6097 / 3224-3327, site: atendimentoecartorioloureiro.com.br - http://www.tjrr.jus.br. PZ7g7 CCI tlf14 (NA'? A 'XV? 'fl Rflflflirv,1 QN124f1U usay.Leivu \I- 0 11 0° 011 1 11 CARTÓRIO LUI.J RETRO 0110 1. 2FICIO DE REGISTRO CWIL „mi eer, As PESSOAS Piim.i.JRAIS (....z SOA VISTA - ROP ArMa.... -.... i's i liff III REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO NOME MINERVINA PEREIRA SANTANA PI ai I 110.. CPF r 730.763.503-82 sor MATRÍCULA: 158345 01 55 2025 4 00097 031 0036346 52 CIVIL E IDADE — ESTADO Is ar atir OIF SEXO r-COR rfeminino IN ão informado [casada, com 42 anos II DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR DOCUMENTO NATURALIDADE rCoroata/MA rOUTROS 03064301551976200025153000019280 Certidão de Casamento/MÁ [Não informado FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA S RAIMUNDO ALVES DA SILVA e ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA, residente e domiciliada R ua JB 7, João de Barro, Boa Vista - RR ara -4,- Dia Mês Ano r 1 1- 1 r r- DATA E HORA DE FALECIMENTO 'DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOIS, às 23:15 h I 16 I I 11 I I 2002 ar Alter.40Ir LOCAL DE FALECIMENTO [Hospital Geral de Roraima, Boa Vista - RR CAUSA DA MORTE r Outros sintomas e sinais gerais especificados; Neoplasia Maligna, sem especificação de localização; Colo do útero, não especificado e SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (município e cemitério, se conhecido) r [Cemitério Nossa Nenhora das Graças, Mucajai-RR DECLARANTE I ATESTOU O ÓBITO n NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE I Joao Antunes, CRM 574 AVERBAÇOES /ANOTAÇOES A ACRESCER Feito de acordo com Mandado cie Registro de Óbito expedido em 17/03/2025 e Sentença proferida em 20/02/2025, ambos pelo MM°. Juiz da 3° Vara Civel, Boa Vista - RR, Dr. Rodrigo Bezerra Delgado, extraídos do processo n° 0803274-19.2025.8.23.0010. A falecida não deixou testamento conhecido; não deixou bens à inventariar, não foi Nib, informado se ela eleitora e não deixou filhos. Foi apresentadas fica arquivada, neste Cartório a Declaração de Óbito n°01908082. Certidão lavrada em 13/05/2025. — ANOTAÇÕES DE CADASTRO CEP Residencial Não informado 1 I Grupo Sanguineo I Não informado i As anotações de cadastro acima não dispensam a parte Interressada da apresentação do documento original, quando exigido pelo orgão solicitante ou guando necessário para identificação do portador. Nhi, Nome do Oficio: Cartório Loureiro O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou Fé Oficial Registrador: Joziel Silva Wariss Loureiro Boa Vista/ aio d 2025. End.: Av. Villa Roy, 563E Município: Boa Vista / RR Telefone: 3624-6097 Nh. Illik Mak E-mail: [email protected] Mt cx o no Selo digital de fiscalização: Escrevente Autorizado 00001583450400702715459 consulta: //selororaima.com.br/ CARTÓR 10 LUUKt IRO QD "— '. yr C) r _ _.i• I g 01 'I IIIHIE. 111 0$ (1 II 11..I.:,1: !;, III IIIi _ I,;,.. '. 14 1 — --- %i Cr) "e Cr) CD < -- - -,

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2025, 10:09

Documento (Ofício)

16/05/2025, 09:58

Documento (Certidão)

08/05/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 13:16

Documentos

Documento

•30/06/2025, 00:00

Documento

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Documento - • - - - -4~ •~M~~~•••• •- • • •i• • •• •E1 •••••• elleallele~ffl 11 "Antônio: Património das Breadeims" icio 3767/2025-CGJ/EXTRAJUDICIAIS/T10 Boa Vista, 14 de maio de 2025. ) excelentíssimo Sr. Dr. Rodrigo Bezerra Delgado ECRETARIA DA TERCEIRA VARA CIVEL iz de Direito - SECRETARIA DA TERCEIRA VARA CIVEL alado da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.° 296, Centro 1301-380 - Boa Vista - RR 1ssunto: REGISTRO DE ÓBITO 'rocesso: 08032741920258230010 Excelentíssimo, 32 VARA CI'VEL Recebidos em cartório:- Boa Xista-RR, /I) Joita.. às T. lq horas. Em atenção ao MANDADO DE REGISTRO expedido dia 17 de março de 2025, ao tempo e conforme solicitação supra, informamos que o referido foi cumprido fielmente por 3sta serventia. Ademais, encaminho a certidão de óbito de MINERVINA PEREIRA SANTANA. No ensejo, apresento protestos de consideração e apreço. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Michael Maciel Rodrigues, Escrevente Autorizado, em 14/05/2025, às 15:50, conforme art. 12, III, "b", da Lei 11.419/2006. Portaria da Presidência - TJRR n°1650/2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site httos://seltjrr.jus br/autenticidade informando o código verificador 2362534 e o código CRC 862B53F2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TABELIONATO DO 12 OFÍCIO / CARTÓRIO LOUREIRO. Avenida Ville Roy, 5623-E - Bairro Centro - CEP 69306-665 - Boa Vista - RR. Telefones: 953624-6097 / 3224-3327, site: atendimentoecartorioloureiro.com.br - http://www.tjrr.jus.br. PZ7g7 CCI tlf14 (NA'? A 'XV? 'fl Rflflflirv,1 QN124f1U usay.Leivu \I- 0 11 0° 011 1 11 CARTÓRIO LUI.J RETRO 0110 1. 2FICIO DE REGISTRO CWIL „mi eer, As PESSOAS Piim.i.JRAIS (....z SOA VISTA - ROP ArMa.... -.... i's i liff III REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS CERTIDÃO DE ÓBITO NOME MINERVINA PEREIRA SANTANA PI ai I 110.. CPF r 730.763.503-82 sor MATRÍCULA: 158345 01 55 2025 4 00097 031 0036346 52 CIVIL E IDADE — ESTADO Is ar atir OIF SEXO r-COR rfeminino IN ão informado [casada, com 42 anos II DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR DOCUMENTO NATURALIDADE rCoroata/MA rOUTROS 03064301551976200025153000019280 Certidão de Casamento/MÁ [Não informado FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA S RAIMUNDO ALVES DA SILVA e ADELAIDE PEREIRA DE SOUZA, residente e domiciliada R ua JB 7, João de Barro, Boa Vista - RR ara -4,- Dia Mês Ano r 1 1- 1 r r- DATA E HORA DE FALECIMENTO 'DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOIS, às 23:15 h I 16 I I 11 I I 2002 ar Alter.40Ir LOCAL DE FALECIMENTO [Hospital Geral de Roraima, Boa Vista - RR CAUSA DA MORTE r Outros sintomas e sinais gerais especificados; Neoplasia Maligna, sem especificação de localização; Colo do útero, não especificado e SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (município e cemitério, se conhecido) r [Cemitério Nossa Nenhora das Graças, Mucajai-RR DECLARANTE I ATESTOU O ÓBITO n NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE I Joao Antunes, CRM 574 AVERBAÇOES /ANOTAÇOES A ACRESCER Feito de acordo com Mandado cie Registro de Óbito expedido em 17/03/2025 e Sentença proferida em 20/02/2025, ambos pelo MM°. Juiz da 3° Vara Civel, Boa Vista - RR, Dr. Rodrigo Bezerra Delgado, extraídos do processo n° 0803274-19.2025.8.23.0010. A falecida não deixou testamento conhecido; não deixou bens à inventariar, não foi Nib, informado se ela eleitora e não deixou filhos. Foi apresentadas fica arquivada, neste Cartório a Declaração de Óbito n°01908082. Certidão lavrada em 13/05/2025. — ANOTAÇÕES DE CADASTRO CEP Residencial Não informado 1 I Grupo Sanguineo I Não informado i As anotações de cadastro acima não dispensam a parte Interressada da apresentação do documento original, quando exigido pelo orgão solicitante ou guando necessário para identificação do portador. Nhi, Nome do Oficio: Cartório Loureiro O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou Fé Oficial Registrador: Joziel Silva Wariss Loureiro Boa Vista/ aio d 2025. End.: Av. Villa Roy, 563E Município: Boa Vista / RR Telefone: 3624-6097 Nh. Illik *Mak E-mail: [email protected] Mt cx o no Selo digital de fiscalização: Escrevente Autorizado 00001583450400702715459 consulta: //selororaima.com.br/ CARTÓR 10 LUUKt IRO QD "— '. yr C) r ___ ___.i• I g 01 'I IIIHIE. 111 0$ (1* II 11..I.:,1: !;, III IIIi _ I,;,.. '. 14 1 — --- %i Cr) "e Cr) CD < -- - -,

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Polo Ativo(s): RAIMUNDO NETO SANTANA SENTENÇA Trata-se de ação assentamento tardio de óbito proposta por RAIMUNDO NETO SANTANA. Trata-se de ação judicial em que a parte interessada socorre-se ao judiciário na pretensão proceder com o assentamento civil. Nesse quadro, infere-se que a parte autora trouxe vários documentos que sustentam a coerência do pedido inicial. Isso porque, o documento público possui presunção relativa de veracidade, isto é, sucumbe diante de evidência em sentido contrário. No caso dos autos, conhecendo os documentos, identifiquei inexistir prova que obste a pretensão. Com efeito, ao perscrutar os documentos contidos no EP 1, infere-se que espelham a situação narrada na inicial e sustentam a procedência do pedido para os fins perseguidos pela a parte autora. A a parte autora demonstrou os fatos constitutivos do seu direito. Diante disso, verifico a subsistência de prova que fundamenta o pedido. DISPOSITIVO JULGO procedente o pedido da parte autora para determinar o assentamento tardio de óbito, de conformidade os dados pessoais contidos na petição inicial. Resolvo o mérito - inc. I do art. 487 do CPC. Intime (ciência) a parte autora e o Ministério Público., registre-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado ao cartório Tendo em conta a ausência de interesse recursal competente para o cumprimento da sentença, de acordo com os dados pessoais da parte autora registrados na petição inicial, bem como, para encaminhar a via física original do documento para este juízo a ser entregue à parte autora., intime a parte autora para recebimento da via original do documento. Efetuada a retificação, arquive. Depois de entregue a via original do documento Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00