Cumprimento de sentença 0808721-61.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0808721-61.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808721-61.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOAO FIRMINO MESQUITA Requerido(s): COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE GRAO NORTE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQ - GRÃO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual são Executadas as empresas COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE e GRAO NORTE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQ - GRÃO NORTE. A parte Exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do Sócio Direitor da empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE, Sr. AFRANIO MARCO VEBBER. Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado no EP 312, haja vista que o AFRANIO Sr. MARCO VEBBER, não é parte Executada na presente ação. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808721-61.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOAO FIRMINO MESQUITA Requerido(s): COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE GRAO NORTE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQ - GRÃO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual são Executadas as empresas COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE e GRAO NORTE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQ - GRÃO NORTE. A parte Exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do Sócio Direitor da empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE, Sr. AFRANIO MARCO VEBBER. Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado no EP 312, haja vista que o AFRANIO Sr. MARCO VEBBER, não é parte Executada na presente ação. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808721-61.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOAO FIRMINO MESQUITA Requerido(s): COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE GRAO NORTE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQ - GRÃO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual são Executadas as empresas COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE e GRAO NORTE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQ - GRÃO NORTE. A parte Exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do Sócio Direitor da empresa COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE, Sr. AFRANIO MARCO VEBBER. Indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado no EP 312, haja vista que o AFRANIO Sr. MARCO VEBBER, não é parte Executada na presente ação. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/07/2026, 00:00

Indeferimento

10/07/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 16:57

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 8a366186c4be4f52a3ed89742a3dc5e3 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 05/02/2026 17:19 EUCLYDES CALIL FILHO (protocolizado por MARCIA ANDREA DE SOUZA SANTOS ) Ação Cível JOAO FIRMINO MESQUITA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 05/03/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 19628566 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 3,737,665.51 0.00 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 05 FEV. 2026 17:19 09 FEV. 2026 07:24 20260059332866 11 FEV. 2026 09:57 20260059649044 3 13 FEV. 2026 07:02 20260059960935 4 19 FEV. 2026 09:41 20260060243338 5 23 FEV. 2026 09:51 20260060540035 6 25 FEV. 2026 09:30 20260060834770 7 / 12/05/2026 20:13 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 27 FEV. 2026 09:23 20260061138058 8 03 MAR. 2026 06:43 20260061420964 9 / 12/05/2026 20:13

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento

12/05/2026, 20:45

Expedição de documento

12/05/2026, 19:14

Expedição de documento

12/05/2026, 19:13

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executada: (s) COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE, (CPF/CNPJ: 03.019.065/0001-77) Endereço: BR 174, KM 517 Monte Cristo - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-970 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)36273100; Advogado(a) do(s) Executados: OAB2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE, O A B 2 1 6 4 N - R R - L E O N E L D A S I L V A F E R R E I R A GRÃO NORTE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MAQ - GRÃO NORTE, Executada(s): ( C P F / C N P J: 0 5. 6 4 1. 0 7 1 / 0 0 0 1 - 9 7 ) Endereço: RUA JOCA FARIA (RUA 20), 2083 - CARANÃ - BOA VISTA/RR - Telefone: (95)99143-5499, 9127-9118, 8115-3211 e 9143-7097; Advogado(a) do(s) Executados: OAB1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS Valor do crédito: R$ 3.737.665,51 Data de atualização do crédito: /07/2025. 07 /05/2024. Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: 29 Boa Vista, 24 de março de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível - Execução Cível (assinado eletronicamente) A parte: Observação Exequente deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, bem como o cancelamento das mesmas, no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização, nos termos do art. 828, §§ 1º, 2º e 5º do CPC. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Márcia Andrea de Souza Santos, servidor(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista/RR do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima/RR, em cumprimento à determinação do Juízo, c 517, §2º, do CPC: as informações abaixo, para fins do art. ertifica DADOS DO PROCESSO Processo n.º: 0808721-61.2020.8.23.0010 Classe Processual:Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data de distribuição: 17/03/2020. PARTES Exequente(s): JOÃO FIRMINO MESQUITA (RG: 29929 SSP/RR e CPF/CNPJ: 049.838.152-87) Advogado(a) do(s) Exequente(s): OAB262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 15:46

Expedição de documento

24/03/2026, 14:57

Expedição de documento

24/03/2026, 14:57

Documentos

Decisão

•24/07/2026, 00:00

Decisão

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Executada: (s) COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE, (CPF/CNPJ: 03.019.065/0001-77) Endereço: BR 174, KM 517 Monte Cristo - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-970 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95)36273100; Advogado(a) do(s) Executados: OAB2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE, O A B 2 1 6 4 N - R R - L E O N E L D A S I L V A F E R R E I R A GRÃO NORTE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MAQ - GRÃO NORTE, Executada(s): ( C P F / C N P J: 0 5. 6 4 1. 0 7 1 / 0 0 0 1 - 9 7 ) Endereço: RUA JOCA FARIA (RUA 20), 2083 - CARANÃ - BOA VISTA/RR - Telefone: (95)99143-5499, 9127-9118, 8115-3211 e 9143-7097; Advogado(a) do(s) Executados: OAB1008N-RR - SARA PATRICIA RIBEIRO FARIAS Valor do crédito: R$ 3.737.665,51 Data de atualização do crédito: /07/2025. 07 /05/2024. Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: 29 Boa Vista, 24 de março de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível - Execução Cível (assinado eletronicamente) A parte: Observação Exequente deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, bem como o cancelamento das mesmas, no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização, nos termos do art. 828, §§ 1º, 2º e 5º do CPC. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Márcia Andrea de Souza Santos, servidor(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível da Comarca de Boa Vista/RR do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima/RR, em cumprimento à determinação do Juízo, c 517, §2º, do CPC: as informações abaixo, para fins do art. ertifica DADOS DO PROCESSO Processo n.º: 0808721-61.2020.8.23.0010 Classe Processual:Cumprimento de sentença. Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Data de distribuição: 17/03/2020. PARTES Exequente(s): JOÃO FIRMINO MESQUITA (RG: 29929 SSP/RR e CPF/CNPJ: 049.838.152-87) Advogado(a) do(s) Exequente(s): OAB262N-RR - Helaine Maise de Moraes França

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808721-61.2020.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOAO FIRMINO MESQUITA Requerido(s): COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE GRAO NORTE SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQ - GRÃO NORTE DECISÃO, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário., seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização., a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos. autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. 11. 12. 13. 14. 15. 16. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do. CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0904951-54.2009.8.23.0010. Documento - Processo 0904951-54.2009.8.23.0010 DESPACHO 01. Intime-se a parte requerida, por intermédio de seu advogado, para efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 9º, § 8º, da Portaria n.º 740/2017 da Presidência do TJRR, mediante guia própria de recolhimento que poderá ser extraída pelo(a) próprio(a) advogado(a) da parte no site do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, sendo que na elaboração dos cálculos das custas processuais leve em consideração o valor da homologação do acordo. 02. Com o adimplemento das custas processuais finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Na hipótese de não pagamento das custas finais, expeça-se Termo de Constituição de Crédito e encaminhe ao Setor de Gestão – FUNDEJURR. 03. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV[1] do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o ou lavrada a Ato Ordinatório ) (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876 respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) [1] XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJ8YN QVBFD 7UTH2 6STWU PROJUDI - - Ref. mov. 172.1 - Assinado digitalmente por Jarbas Lacerda de Miranda:69666890682 25/07/2017: DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. Arq: Despacho - Diligência

03/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

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Petição (Contraminuta)

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