Execução Fiscal 0811853-29.2020.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0811853-29.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0811853-29.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$5.814,94 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) I. SILVA & CIA LTDA representado(a) por ISRAEL SILVA DE SOUZA RUA CEREJEIRA, 999 - PARAVIANA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-200ISRAEL SILVA RUA RODRIGUES COELHO, 93 - SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 99114-3893 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes (SISBAJUD, RENAJUD, averbações ou restrições). Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0811853-29.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$5.814,94 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) I. SILVA & CIA LTDA representado(a) por ISRAEL SILVA DE SOUZA RUA CEREJEIRA, 999 - PARAVIANA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-200ISRAEL SILVA RUA RODRIGUES COELHO, 93 - SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 99114-3893 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes (SISBAJUD, RENAJUD, averbações ou restrições). Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento

03/07/2026, 13:47

Trânsito em julgado

03/07/2026, 12:59

Expedição de documento

03/07/2026, 12:58

Expedição de documento

03/07/2026, 12:51

Expedição de documento

03/07/2026, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2026, 12:40

Conclusão (para julgamento)

03/07/2026, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2026, 09:49

Petição

03/07/2026, 09:43

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:10

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 10:59

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0811853-29.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:: R$5.814,94 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) I. SILVA & CIA LTDA representado(a) por ISRAEL SILVA DE SOUZA RUA CEREJEIRA, 999 - PARAVIANA - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-200ISRAEL SILVA RUA RODRIGUES COELHO, 93 - SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 99114-3893 DECISÃO Considerando a inexistência de bens em nome da parte executada, necessária se faz a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 ano. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Finalizada a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•06/07/2026, 00:00

Sentença

•06/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

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