Cumprimento de sentença 0805753-53.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0805753-53.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/07/2026, 00:00

Documento

09/06/2026, 09:36

Documento

01/06/2026, 15:16

Ato ordinatório

01/06/2026, 14:38

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 09:38

Documento

27/05/2026, 09:38

Expedição de documento

26/05/2026, 10:33

Expedição de documento

13/04/2026, 09:20

Trânsito em julgado

13/04/2026, 09:13

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805753-53.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DISTRIBUIDORA RIO NEGRO COMERCIO LTDA Requerido(s): OI S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. No EP 166 foi proferida Decisão em que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no EP 107. A parte Executada apresentou embargos de declaração no EP 119, estes que foram improvidos pela Decisão do EP 129. No EP 157 consta resultado de pesquisa via SISBAJUD, na qual houve o bloqueio do valor integral e atualizado do crédito exequendo. A parte Executada apresentou impugnação à penhora no EP 160. A parte Exequente juntou resposta no EP 164. É o relatório. Decido. A parte Executada alegou no EP 160 que não poderiam incidir bloqueios sobre suas constas bancárias em razão da sua recuperação judicial. Todavia, conforme a Decisão proferida no EP 116, os créditos cobrados nesta execução foram constituídos após o deferimento da recuperação judicial da parte Executada, dessa forma os estes créditos não estão sujeitos à referida recuperação judicial. Assim, a matéria em exame já foi objeto de Decisão anterior nestes autos, sobre a qual operou-se a preclusão. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado (EP 157). Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC., converto a indisponibilidade em penhora, nos Após o trânsito em julgado desta Sentença termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada (EP 157) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 164, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Certifique-se o trânsito em julgado. Custas processuais pela parte Executada. Após o cumprimento de todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos.. Cumpra-se com urgência I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805753-53.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DISTRIBUIDORA RIO NEGRO COMERCIO LTDA Requerido(s): OI S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. No EP 166 foi proferida Decisão em que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no EP 107. A parte Executada apresentou embargos de declaração no EP 119, estes que foram improvidos pela Decisão do EP 129. No EP 157 consta resultado de pesquisa via SISBAJUD, na qual houve o bloqueio do valor integral e atualizado do crédito exequendo. A parte Executada apresentou impugnação à penhora no EP 160. A parte Exequente juntou resposta no EP 164. É o relatório. Decido. A parte Executada alegou no EP 160 que não poderiam incidir bloqueios sobre suas constas bancárias em razão da sua recuperação judicial. Todavia, conforme a Decisão proferida no EP 116, os créditos cobrados nesta execução foram constituídos após o deferimento da recuperação judicial da parte Executada, dessa forma os estes créditos não estão sujeitos à referida recuperação judicial. Assim, a matéria em exame já foi objeto de Decisão anterior nestes autos, sobre a qual operou-se a preclusão. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado (EP 157). Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC., converto a indisponibilidade em penhora, nos Após o trânsito em julgado desta Sentença termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada (EP 157) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 164, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Certifique-se o trânsito em julgado. Custas processuais pela parte Executada. Após o cumprimento de todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos.. Cumpra-se com urgência I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 10:46

Expedição de documento

28/01/2026, 10:46

Documentos

Vários Documentos

•30/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0805753-53.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): DISTRIBUIDORA RIO NEGRO COMERCIO LTDA Requerido(s): OI S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. No EP 166 foi proferida Decisão em que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado no EP 107. A parte Executada apresentou embargos de declaração no EP 119, estes que foram improvidos pela Decisão do EP 129. No EP 157 consta resultado de pesquisa via SISBAJUD, na qual houve o bloqueio do valor integral e atualizado do crédito exequendo. A parte Executada apresentou impugnação à penhora no EP 160. A parte Exequente juntou resposta no EP 164. É o relatório. Decido. A parte Executada alegou no EP 160 que não poderiam incidir bloqueios sobre suas constas bancárias em razão da sua recuperação judicial. Todavia, conforme a Decisão proferida no EP 116, os créditos cobrados nesta execução foram constituídos após o deferimento da recuperação judicial da parte Executada, dessa forma os estes créditos não estão sujeitos à referida recuperação judicial. Assim, a matéria em exame já foi objeto de Decisão anterior nestes autos, sobre a qual operou-se a preclusão. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado (EP 157). Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC., converto a indisponibilidade em penhora, nos Após o trânsito em julgado desta Sentença termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada (EP 157) e a posterior expedição de alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 164, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Certifique-se o trânsito em julgado. Custas processuais pela parte Executada. Após o cumprimento de todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos.. Cumpra-se com urgência I.. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Documento

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(177)