Execução de Título Extrajudicial 0800422-86.2017.8.23.0047 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0800422-86.2017.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 09:36

Documento

01/06/2026, 18:22

Ato ordinatório

01/06/2026, 00:04

Ato ordinatório

01/06/2026, 00:04

Petição (Embargos À Execução)

29/05/2026, 20:32

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:21

Expedição de documento

21/05/2026, 17:52

Expedição de documento

21/05/2026, 17:52

Petição (Contraminuta)

18/05/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08004228620178230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 15/05/2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800422-86.2017.8.23.0047 DECISÃO Conforme a Emenda Regimental que alterou o Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023, a 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis teve sua competência redefinida, deixando de deter atribuição para o julgamento de causas cíveis a partir de 13 de maio de 2026. A norma em comento estabelece que a competência para as unidades da Vara Cível Única, Vara de Família, Vara da Fazenda Pública e Juizados Especiais (Cível e Fazenda Pública) passa a ser exercida, de forma exclusiva, pela 1ª Titularidade desta Comarca. Assim, com fundamento no Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023 e no Art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 2ª Titularidade para processar e julgar o presente feito. Em consequência, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO imediata destes autos à 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, com as cautelas de estilo e baixas necessárias no sistema Projudi. Cumpra-se com urgência. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Magistrado

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2026, 17:28

Ato ordinatório

17/05/2026, 17:28

Expedição de documento

15/05/2026, 20:45

Distribuição (sorteio)

15/05/2026, 20:21

Documentos

Comunicação de Redistribuição

•18/05/2026, 00:00

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatrio Sniper BC 080042286.2017.8.23.0047 - SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 01/10/2025 às 16:41:07 Parte: DEVALDO C DOS SANTOS CNPJ: 19.067.534/0001-63 Razão social: DEVALDO C DOS SANTOS Nome fantasia: MERCADINHO E ACOUGUE DANIEL Data de cadastro: 14/10/2013 Natureza jurídica: Empresário (Individual) CPF do(a) responsável: 876.399.982-04 Qualificação do responsável: Empresário Capital social: R$ 50.000,00 Porte: Micro empresa Opção pelo Simples: Não Opção pelo MEI: Não Endereço: RUA HILDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO, 1029 (QUADRA: 454; LOTE: 001;) - NOVO HORIZONTE, RORAINOPOLIS/RR (69.373-000) Telefone(s): 95 91481248 Atividades econômicas: 4712-1/00 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns; 4742-3/00 Comércio varejista de material elétrico; 4744-0/03 Comércio varejista de materiais hidráulicos; 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho; 4724-5/00 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros; 4721-1/03 Comércio varejista de laticínios e frios; 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; 4723-7/00 Comércio varejista de bebidas; 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; 4722-9/01 Comércio varejista de carnes - açougues; 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria Situação cadastral (24/02/2021): Inapta (OMISSAO DE DECLARACOES) extra: Parte: JULIO JOSE URBANO Nome CPF Data de nascimento Nome da mãe Endereço Telefone Sexo Situação cadastral (14/09/2018) extra JULIO JOSE URBANO 341.024.002-06 21/01/1970 NELI MARIA URBANO AV AIRTON SENNA, 3537 - CAMPOLANDIA, RORAINOPOLIS/RR (69.373-000) 69 34212342 Masculino Regular Relatório Sniper BC https://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/11459 1 of 4 01/10/2025, 16:41 Parte: DEVALDO CARDOSO DOS SANTOS Nome CPF Data de inscrição Data de nascimento Nome da mãe Endereço Telefone Sexo Situação cadastral (19/06/2019) extra DEVALDO CARDOSO DOS 04/11/2003 18/02/1986 AVANI CARDOSO DOS AV TANCREDO NEVES, 1029 (QD 454 LT 001) - NOVO HORIZONTE, RORAINOPOLIS/RR (69.373-000) 95 91364961 Masculino Regular Embarcações (Tribunal Marítimo) Nada para ser exibido Bem declarado (TSE) Nada para ser exibido Sanções (CGU) Nada para ser exibido SERP/ONR Nada para ser exibido Sistema nacional de gestão de bens (SNGB) Nada para ser exibido Relatório Sniper BC https://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/11459 2 of 4 01/10/2025, 16:41 Renajud Proprietário(a): JULIO J. URBANO Doc. proprietário(a): 341.024.002-06 Ano de fabricação: 1997 Ano do modelo: 1997 Chassi: 9C2JC250VVR147093 Descrição: HONDA/CG 125 TITAN Placa: NBJ7707 Renavam: 00137481918 Restrição: UUID: Type: veiculo Proprietário(a): JULIO JOSE URBANO Doc. proprietário(a): 341.024.002-06 Ano de fabricação: 1999 Ano do modelo: 1999 Chassi: 9C2MD2700XR005745 Descrição: HONDA/NX 200 Placa: JXG7730 Renavam: 00725096349 Restrição: UUID: Type: veiculo Proprietário(a): JULIO JOSE URBANO Doc. proprietário(a): 341.024.002-06 Ano de fabricação: 2004 Ano do modelo: 2004 Chassi: 9BD17146742403408 Descrição: FIAT/PALIO FIRE Placa: JWV7352 Renavam: 00822035138 Restrição: UUID: Type: veiculo Proprietário(a): JULIO JOSE URBANO Doc. proprietário(a): 341.024.002-06 Ano de fabricação: 2008 Ano do modelo: 2008 Chassi: 9C2JC30708R234928 Descrição: HONDA/CG 125 FAN Placa: NON5120 Renavam: 00991548612 Restrição: UUID: Type: veiculo Proprietário(a): JULIO JOSE URBANO Doc. proprietário(a): 341.024.002-06 Ano de fabricação: 2010 Ano do modelo: 2010 Chassi: 9C2JC4110AR051427 Descrição: HONDA/CG 125 FAN KS Placa: NOY8296 Renavam: 00265946840 Restrição: UUID: Type: veiculo Proprietário(a): DEVALDO CARDOSO DOS SANTOS Doc. proprietário(a): 876.399.982-04 Ano de fabricação: 2016 Ano do modelo: 2016 Chassi: 9C2KC2200GR049632 Descrição: HONDA/CG 160 FAN ESDI Placa: NAQ2983 Renavam: 01081425854 Restrição: UUID: Type: veiculo Proprietário(a): DEVALDO CARDOSO DOS SANTOS Doc. proprietário(a): 876.399.982-04 Ano de fabricação: 2016 Ano do modelo: 2016 Chassi: 9C2KD0810GR206794 Descrição: HONDA/NXR160 BROS ESDD Placa: NAQ2123 Renavam: 01081071793 Restrição: UUID: Type: veiculo Anacjud Nada para ser exibido Relatório Sniper BC https://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/11459 3 of 4 01/10/2025, 16:41 Sisbajud Contas Nome CNPJ Ativa Nome proprietário Documento UUID Type BCO DA AMAZONIA S.A. (01003) 04.902.979/0001-44 DEVALDO C DOS SANTOS - ME 19.067.534/0001-63 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (21104) 00.360.305/0001-04 Não DEVALDO C DOS SANTOS - ME 19.067.534/0001-63 BCO DO BRASIL S.A. (00001) 00.000.000/0001-91 Não DEVALDO C DOS SANTOS - ME 19.067.534/0001-63 BCO DO BRASIL S.A. (00001) 00.000.000/0001-91 JULIO JOSE URBANO 341.024.002-06 MERCADO PAGO IP LTDA. (42300) 10.573.521/0001-91 JULIO JOSE URBANO 341.024.002-06 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (21104) 00.360.305/0001-04 JULIO JOSE URBANO 341.024.002-06 NU PAGAMENTOS - IP (40923) 18.236.120/0001-58 JULIO JOSE URBANO 341.024.002-06 BCO BRADESCO S.A. (05237) 60.746.948/0001-12 JULIO JOSE URBANO 341.024.002-06 BCO DO BRASIL S.A. (00001) 00.000.000/0001-91 DEVALDO CARDOSO DOS ITAÚ UNIBANCO S.A. (07341) 60.701.190/0001-04 DEVALDO CARDOSO DOS MERCADO PAGO IP LTDA. (42300) 10.573.521/0001-91 DEVALDO CARDOSO DOS PAGUEVELOZ IP LTDA. (00041) 03.816.413/0001-37 Não DEVALDO CARDOSO DOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL (21104) 00.360.305/0001-04 Não DEVALDO CARDOSO DOS NU PAGAMENTOS - IP (40923) 18.236.120/0001-58 DEVALDO CARDOSO DOS PAGSEGURO INTERNET IP S.A. (40989) 08.561.701/0001-01 DEVALDO CARDOSO DOS Relatório Sniper BC https://sniper.pdpj.jus.br/investigacao-de-bens/11459 4 of 4 01/10/2025, 16:41

02/10/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos À Execução)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08004228620178230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 15/05/2026

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(323)