Execução de Título Extrajudicial 0833787-77.2019.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0833787-77.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

13/07/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatrio Sniper BC - SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Gerado em 25/05/2026 às 17:58:27 Parte(s) Nome CPF inscrição nascimento Nome da mãe Endereço Sexo Situação cadastral (28/04/2021) Ocupação (2021) extra BIANCA APARECID A MACEDO 719.261.782- 20 16/05/2000 15/09/1982 CELY MACEDO SINESIO SALES, SN - ILZO MONTENEGRO, PACARAIMA/RR (69.345-000) Feminino Regular Microempreendedor individual (MEI) / Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços CGU (sanções diversas) SERP/ONR (imóveis) TSE (bens declarados) Tribunal Marítimo (embarcações) RenaJud (veículos) SNGB (bens apreendidos) AnacJud (aeronaves) SisbaJud (contas) (vazio)

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento

02/07/2026, 13:45

Expedição de documento

02/07/2026, 12:18

Expedição de documento

25/05/2026, 17:59

Petição (Embargos À Execução)

13/04/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833787-77.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA Executado(s): BIANCA APARECIDA MACEDO MONTEIRO DECISÃO Considerando que o veículo de Placa NAN6593 possui anotação de alienação fiduciária (EP 224), INDEFIRO o pedido de penhora do aludido bem pleiteado no EP 227. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 21:45

Expedição de documento

09/04/2026, 20:56

Determinação de Diligência

08/04/2026, 19:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 20:40

Petição (Embargos À Execução)

26/02/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento

19/02/2026, 08:45

Expedição de documento

19/02/2026, 08:31

Documentos

Relatrio Sniper BC

•03/07/2026, 00:00

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833787-77.2019.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): INSTITUTO BATISTA DE RORAIMA Executado(s): BIANCA APARECIDA MACEDO MONTEIRO DECISÃO dos valores contidos no EP 213, nos termos do art. DETERMINO O DESBLOQUEIO 836 do CPC., seja expedida certidão que deverá constar a DEFIRO, a pedido da parte Exequente identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828 do CPC. Deve a parte Exequente, após recebimento de tal certidão, comunicar ao Juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Destaque-se que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o Exequente deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Cumpre mencionar que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou oneração posteriores à averbação da Certidão supramencionada (§4º do art. 827 do CPC)., desde já,, a inclusão do nome do Executado no cadastro a pedido do Exequente de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo legal para que o Executado pague a dívida e esta não sendo paga, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos. autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do. CPC, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora a pedido da parte Exequente em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte a pedido da parte Exequente Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o. sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

27/11/2025, 00:00

—

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos À Execução)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(236)