Execução de Título Extrajudicial 0820787-44.2018.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0820787-44.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:05

Petição (Renúncia de Prazo)

26/02/2026, 12:49

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0820787-44.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO HONDA S/A. Executado(s): SONIA VERA LIMA CARVALHO PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 DECISÃO Vistos, etc. Conforme manifestação da parte Exequente no EP 428, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas,, nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos até o transcurso, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a do prazo prescricional no curso do processo prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 03 (três) anos. Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

03/02/2026, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 08:39

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

02/02/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:34

Petição (Resposta)

16/01/2026, 08:59

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0820787-44.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO HONDA S/A. Executado(s): SONIA VERA LIMA CARVALHO DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte Exequente requereu pesquisa por meio do SERP-JUD. O referido sistema de consulta passou a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa cadastrada no portal Gov.br, proporcionando ao credor amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL - CRC/JUD. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Central de Informações do Registro Civil - CRC/Jud não se presta à finalidade pretendida pelo agravante que consiste em banco de dados criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 46/2015, com a finalidade interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados (artigo 1º do referido provimento) 2. O Provimento 46/2015 confere a qualquer pessoa o direito de realizar a consulta pretendida pela agravante, bastando a formalização de solicitação e o pagamento de emolumentos, bem como eventuais despesas de remessa. Uma vez que não há necessidade de intervenção judicial para alcançar a diligência pretendida, incabível à parte transferir ao Judiciário ônus que recai sobre si. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF 0746757-39.2023.8.07.0000 1813089, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/02/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal. Indeferimento de pesquisa de dados para localização de bens, através de ferramentas colocadas à disposição do Juízo. CRCJUD. Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada. Utilização descabida. SERPJUD. Pesquisa pelo CRCJUD que já fornece as informações pretendidas pelo exequente. Desnecessidade da medida. SNIPER - Inexistência de óbice legal. Ferramenta desenvolvida pelo CNJ já integrada ao Infojud e Sisbajud. Exigência, contudo, de prévio pagamento das despesas, não incluídas no conceito de taxa judiciária. Inteligência da Lei Estadual nº 11.608/03. Recurso parcialmente provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23673470620248260000 Votuporanga, Relator: João Alberto Pezarini, Data de Julgamento: 03/02/2025, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/02/2025). Assim sendo, indefiro o pedido de manejo do SERP-JUD, uma vez que as informações públicas constantes no sistema indicado podem ser obtidas diretamente pela parte interessada no ambiente virtual do SERP-JUD e/ou CRC-JUD e/ou SREI. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Decisão

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0820787-44.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): BANCO HONDA S/A. Executado(s): SONIA VERA LIMA CARVALHO DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se que a parte Exequente requereu pesquisa por meio do SERP-JUD. O referido sistema de consulta passou a disponibilizar ferramenta de pesquisa por qualquer pessoa cadastrada no portal Gov.br, proporcionando ao credor amplo acesso à pesquisa de bens de forma direta, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DILIGÊNCIAS DO CREDOR EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. CONSULTA À CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL - CRC/JUD. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Central de Informações do Registro Civil - CRC/Jud não se presta à finalidade pretendida pelo agravante que consiste em banco de dados criado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 46/2015, com a finalidade interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados (artigo 1º do referido provimento) 2. O Provimento 46/2015 confere a qualquer pessoa o direito de realizar a consulta pretendida pela agravante, bastando a formalização de solicitação e o pagamento de emolumentos, bem como eventuais despesas de remessa. Uma vez que não há necessidade de intervenção judicial para alcançar a diligência pretendida, incabível à parte transferir ao Judiciário ônus que recai sobre si. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF 0746757-39.2023.8.07.0000 1813089, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/02/2024, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 20/02/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal. Indeferimento de pesquisa de dados para localização de bens, através de ferramentas colocadas à disposição do Juízo. CRCJUD. Diligência que independe de intervenção do Judiciário, podendo ser obtida diretamente pela parte interessada. Utilização descabida. SERPJUD. Pesquisa pelo CRCJUD que já fornece as informações pretendidas pelo exequente. Desnecessidade da medida. SNIPER - Inexistência de óbice legal. Ferramenta desenvolvida pelo CNJ já integrada ao Infojud e Sisbajud. Exigência, contudo, de prévio pagamento das despesas, não incluídas no conceito de taxa judiciária. Inteligência da Lei Estadual nº 11.608/03. Recurso parcialmente provido, com observação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23673470620248260000 Votuporanga, Relator: João Alberto Pezarini, Data de Julgamento: 03/02/2025, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/02/2025). Assim sendo, indefiro o pedido de manejo do SERP-JUD, uma vez que as informações públicas constantes no sistema indicado podem ser obtidas diretamente pela parte interessada no ambiente virtual do SERP-JUD e/ou CRC-JUD e/ou SREI. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação DEC74583328249 - Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 033246374 Data/Hora de impressão: 03/04/2025 18:30:43 CPF do declarante: 745.833.282-49 ND: 02/09.602.533 Data/Hora Entrega: 03/04/2024 17:03:20 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: Data de Nascimento: 30/08/1984 Título Eleitoral: 0003124582640 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não Endereço: RUA BERGAMO Número: 816 Complemento: Bairro/Distrito: CENTENARIO Município: BOA VISTA UF: RR CEP: 69312-663 DDD/Telefone: Natureza da Ocupação: 01 - Empregado de empresa do setor privado, exceto de instituições financeiras Ocupação Principal: 410 - Bancário, economiário, escriturário, secretário, assistente e auxiliar administrativo Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023: 16.76.05.19.66-35 DDD/Celular: E-mail: [email protected] (95) 99110-6199 Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não DEPENDENTES ALIMENTANDOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA 21.436,67 1.797,52 19,78 1.772,16 CNPJ/CPF: 08.538.011/0001-31 TOTAL 21.436,67 1.772,16 19,78 1.797,52 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Página 1 de 7 Data/Hora da Entrega: 03/04/2024 às 17:03:20 Controle: 527046437842260 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) 25. Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores 174,46 TOTAL 174,46 RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) 01. 13º salário 1.772,16 TOTAL 1.772,16 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais) 01. Imposto complementar: 02. Imposto pago no exterior 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): Imposto devido com os rendimentos no exterior: Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 19,78 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 06. Carnê-Leão do titular 07. Carnê-Leão dos dependentes 04. Imposto retido na fonte do titular PAGAMENTOS EFETUADOS DOAÇÕES EFETUADAS DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Página 2 de 7 Data/Hora da Entrega: 03/04/2024 às 17:03:20 Controle: 527046437842260 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL RECEITAS E DESPESAS - BRASIL APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Página 3 de 7 Data/Hora da Entrega: 03/04/2024 às 17:03:20 Controle: 527046437842260 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Página 4 de 7 Data/Hora da Entrega: 03/04/2024 às 17:03:20 Controle: 527046437842260 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES Página 5 de 7 Data/Hora da Entrega: 03/04/2024 às 17:03:20 Controle: 527046437842260 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 21.436,67 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes Resultado tributável da Atividade Rural TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 21.436,67 Desconto Simplificado 4.287,33 Base de cálculo do Imposto 17.149,34 Imposto devido Imposto retido na fonte do titular 19,78 Imp. retido na fonte dos dependentes Carnê-Leao do titular Imposto Complementar Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) IMPOSTO A RESTITUIR 19,78 SALDO IMPOSTO A PAGAR PARCELAMENTO Valor da quota Número de Quotas 0 INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco 001 Agência (sem DV) 4263 Conta para crédito 94282 0 Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular Imposto devido RRA Total do imposto devido IMPOSTO PAGO Carnê-Leao dos dependentes Imposto retido RRA Total do imposto pago 19,78 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO Imposto pago no exterior Aliquota efetiva (%) Tipo de Conta Conta Corrente Página 6 de 7 Data/Hora da Entrega: 03/04/2024 às 17:03:20 Controle: 527046437842260 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 174,46 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 1.772,16 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa Depósitos judiciais do imposto Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie Imposto pago sobre Ganhos de Capital Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Imposto pago sobre Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital Imposto devido sobre Ganhos de Capital Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras Bens e direitos em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 Bens e direitos em 31/12/2022 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 7 de 7 Data/Hora da Entrega: 03/04/2024 às 17:03:20 Controle: 527046437842260

22/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(428)