Termo Circunstanciado 0847129-19.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Mucajaí

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

JAINE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

VITIMA

MAYCON DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN SILVA BARROSO

OAB/RR 156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2025, 09:55

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

02/04/2025, 09:55

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

02/04/2025, 09:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

31/03/2025, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/03/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/03/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/03/2025, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAYCON DE OLIVEIRA LOPES

13/03/2025, 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 19:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/03/2025, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 15:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/03/2025, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 10:33

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/04/2025, 09:55

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

02/04/2025, 09:55

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

02/04/2025, 09:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE CDJ - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•03/06/2024, 15:44

Outros

•23/05/2024, 22:28

31/03/2025, 09:56

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/03/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/03/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

17/03/2025, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAYCON DE OLIVEIRA LOPES

13/03/2025, 19:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2025, 19:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/03/2025, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 15:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/03/2025, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/03/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 10:33

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO

12/03/2025, 10:30

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

07/03/2025, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2025, 09:58

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

28/02/2025, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 08:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] Processo: 0847129-19.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração:: 25/12/2023 Autoridade(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA AV SANTOS DUMONT

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:53

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

06/02/2025, 20:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/02/2025, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2025, 16:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/02/2025, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2025, 13:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

04/02/2025, 13:47

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

30/01/2025, 13:59

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/12/2024, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2024, 13:58

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

20/12/2024, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 11:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 11:15

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

16/12/2024, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2024, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 10:51

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

16/12/2024, 10:45

CONCEDIDO O PEDIDO

13/12/2024, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2024, 08:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2024, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 13:17

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

13/09/2024, 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/07/2024, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2024, 15:33

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

19/07/2024, 15:28

JUNTADA DE CIÊNCIA

04/06/2024, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2024, 17:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/06/2024, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/06/2024, 10:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

03/06/2024, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 17:16

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

03/06/2024, 16:54

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

03/06/2024, 16:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/06/2024, 16:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/06/2024, 15:44

RETORNO DE MANDADO

03/06/2024, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/05/2024, 09:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

27/05/2024, 23:00

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2024, 23:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2024, 22:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2024, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/05/2024, 11:06

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

27/05/2024, 10:55

CONCEDIDO O PEDIDO

23/05/2024, 22:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2024, 08:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 00:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2024, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2024, 09:29

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

26/02/2024, 09:27

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

31/01/2024, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/01/2024, 12:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2024, 19:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2024, 19:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2024, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2024, 08:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/01/2024, 13:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/01/2024, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/01/2024, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/12/2023, 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/12/2023, 00:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/12/2023, 18:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/12/2023, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/12/2023, 18:42