Cumprimento de sentença 0089372-75.2004.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0089372-75.2004.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/03/2026, 07:35

Desarquivamento

10/03/2026, 00:04

Documento (Informações)

04/09/2025, 09:21

Documento (Informações)

04/09/2025, 09:13

Documento (Informações)

04/09/2025, 09:07

Petição (Renúncia de Prazo)

26/08/2025, 11:29

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:09

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:09

Petição (Renúncia de Prazo)

18/08/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0089372-75.2004.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO FRANCISCO DAS CHAGAS Requerente(s): BATISTA Rodolpho César Maia de Morais ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DESPACHO Mantenha-se os autos em arquivo provisório até o pagamento do Precatório (EP 320). Efetuado o pagamento, conclusos para extinção da obrigação. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0089372-75.2004.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO FRANCISCO DAS CHAGAS Requerente(s): BATISTA Rodolpho César Maia de Morais ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DESPACHO Mantenha-se os autos em arquivo provisório até o pagamento do Precatório (EP 320). Efetuado o pagamento, conclusos para extinção da obrigação. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0089372-75.2004.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO FRANCISCO DAS CHAGAS Requerente(s): BATISTA Rodolpho César Maia de Morais ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DESPACHO Mantenha-se os autos em arquivo provisório até o pagamento do Precatório (EP 320). Efetuado o pagamento, conclusos para extinção da obrigação. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0089372-75.2004.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO FRANCISCO DAS CHAGAS Requerente(s): BATISTA Rodolpho César Maia de Morais ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DESPACHO Mantenha-se os autos em arquivo provisório até o pagamento do Precatório (EP 320). Efetuado o pagamento, conclusos para extinção da obrigação. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO rascunhoOficioRequisitorio CHAGAS BATISTA - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL Do(a): Ofício Requisitório Judicial: RASCUNHO CPF ou CNPJ: 01.186.952/0001-04 OAB: 264-RORAIMA CPF: 117.947.588-79 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0089372-75.2004.8.23.0010 Nome da Ação: Cumprimento de sentença Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0089372-75.2004.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:22/07/2004 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:05/08/2004 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:08/09/2004 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 02/10/2023 presente ofício requisitório: 10687Honorários Advocatícios Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:12/05/2004 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:21/07/2004 Data da publicação: Sentença: 08/10/2003 Acórdão: 26/03/2004 Tipo de execução: Judicial RASCUNHO 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 01.186.952/0001-04 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 27.063,65 em 28/08/2023 R$ 20.246,39 em 28/08/2023 R$ 47.310,04 CNPJ: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr. Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Valor Contr. FGTS: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS 01.186.952/0001-04 47.310,04 28/08/2023 1. Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR. REQ. 47.310,04 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR. H.C. G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1. Procuração e substabelecimento; 2.a. Sentença condenatória; 2.b. Acórdão; 2.c. Certidão de trânsito em julgado: movimentação 273; 4. Petição inicial da execução; 5. Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 273; 6. Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 273; 8. Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9. Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10. Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11. Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 13. Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 273; 14. Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15. Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16. Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 273; 17. Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18. Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 273; 19. Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20. Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 273; 21. Decisão de deferimento de pagamento preferencial; 22. Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 273. Assinado digitalmente BOA VISTA, em 18 de fevereiro de 2025 RASCUNHO 2

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0089372-75.2004.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA Requerente(s): Rodolpho César Maia de Morais ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual junto ao sistema. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise dos pedidos das partes exequentes para expedição do Precatório definitivo, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. DEFIRO os pedidos. Expeça-se os precatórios em nome dos respectivos escritórios de advocacia, conforme manifestação nos EP´s 284, 287 e 289. Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

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