Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - AO JUÍZO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - ESTADO DE RORAIMA. Processo nº 0822791-10.2025.8.23.0010 Promovente: TIAGO DE SOUSA COSTA Promovido: BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/A., já devidámente quálificádo nos áutos sobreditos, por seu ádvogádo signátá rio, com endereço profissionál timbrádo no rodápe destá, em observá nciá áo despácho retro, manifestar-se nos seguintes termos: A párte áutorá sustentá á inexiste nciá de contrátáçá o vá lidá do seguro, sob o árgumento de que ná o teriá firmádo contráto ápártádo. Entretánto, ná o há que se fálár em necessidáde de instrumento contrátuál áuto nomo. Conforme se verificá do contráto de empre stimo juntádo áos áutos, á contrátáçá o do seguro prestámistá encontrá-se expressámente previstá no pro prio instrumento, constándo de formá clárá ás condiço es, válores e encárgos correspondentes, tendo o áutor reálizádo á ássináturá eletro nicá do referido contráto. Vejámos: Operação em anexo Ressálte-se que á ássináturá eletro nicá confere plená válidáde jurí dicá áo nego cio, nos termos dá legisláçá o vigente, demonstrándo á ánue nciá inequí vocá dá párte áutorá com todás ás clá usulás contrátuáis, inclusive áquelás relátivás áo seguro. Cáso ná o houvesse interesse ná contrátáçá o do seguro, cáberiá áo áutor simplesmente ná o concluir á operáçá o ou optár por modálidáde diversá, inexistindo quálquer demonstráçá o de ví cio de consentimento ou fálhá ná informáçá o. Desse modo, á álegáçá o de áuse nciá de contráto ápártádo ná o se sustentá, umá vez que á contrátáçá o do seguro foi reálizádá de formá conjuntá e expressámente previstá no contráto, inexistindo quálquer irreguláridáde. Trátá-se de áçá o que versá sobre máte riá unicámente de direito, rázá o pelá quál reiterá todos os termos dá peçá contestáto riá e demáis petiço es ápresentádás nos áutos, pugnando pela total improcedência dos pleitos autorais. Rogá deferimento. Fortálezá, 9 de fevereiro de 2026. DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/RR 524-A